Política Nacional
Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) para discutir os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis) pelo banco BNY Mellon.
O Mellon foi contratado para administrar e gerir parte dos investimentos do Postalis. A atuação do banco passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal.
Ex-dirigentes do Mellon acabaram condenados pelo TCU pelo rombo de quase R$ 1 bilhão no Postalis.
O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
Responsabilidades e reparação
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que pediu a audiência, quer avaliar responsabilidades, medidas de reparação e mecanismos para evitar novos prejuízos aos trabalhadores.
“Os fatos revelam graves falhas de gestão, fiscalização e governança, com impactos diretos sobre milhares de empregados ativos, aposentados e pensionistas que dependem do equilíbrio atuarial do Postalis para sua segurança previdenciária”, afirma Luiz Carlos Motta.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original criava a “Loteria Humanitária”, com objetivos similares.
“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado.
Beneficiários
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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