Brasil
Canais de comunicação do Ministério dos Transportes passam por adequações durante o período de defeso eleitoral
Em atendimento às exigências da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e às orientações dos órgãos competentes, os canais de comunicação do Ministério dos Transportes passarão por adequações temporárias entre os dias 4 de julho e 25 de outubro de 2026, período correspondente aos meses que antecedem as eleições brasileiras. Nesse intervalo, ficam suspensas as publicações de conteúdos institucionais relacionados a eventos, projetos, resultados, ações governamentais, campanhas e demais materiais de caráter promocional.
Durante o período de defeso, o portal do Ministério dos Transportes continuará disponibilizando conteúdos informativos e de interesse público. Informações relacionadas à prestação de serviços, aos atos normativos, à transparência pública e a outros conteúdos de caráter obrigatório permanecerão acessíveis à sociedade, sempre em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público. Após o encerramento do período de defeso, as publicações temporariamente suspensas voltarão a ser veiculadas nos canais oficiais do Ministério.
Redes sociais
Nas redes sociais, os perfis oficiais também passarão por adequações para atender às normas que disciplinam a comunicação institucional durante o período eleitoral. Os canais permanecerão ativos, porém as publicações serão reduzidas e limitadas aos conteúdos de utilidade pública, prestação de serviços, informações essenciais e demais comunicações autorizadas pela legislação.
Os canais oficiais do Ministério são:
Instagram: @mtransportes
Facebook: @mtransportes
LinkedIn: Ministério dos Transportes
TikTok: @Mintransportes
X (antigo Twitter): @mtransportes
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também seguirá com seus canais oficiais:
TikTok: @senatranoficial
Instagram: @senatran
Após o encerramento do período de defeso, a comunicação institucional será retomada em todos os canais oficiais.
Mais informações estão disponíveis nas cartilhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre o Defeso Eleitoral e na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.
A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação. O investimento é de aproximadamente R$ 874,5 milhões.
A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Como consultar
Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135.
Os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.
Maria Tereza Castro (Ascom – INSS)
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