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Política

Câmara de Curitiba aprova emenda para não ter que devolver dinheiro à prefeitura

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Redação Bem Paraná com assessoria da CMC

Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje emenda da Comissão Executiva à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para revogar lei que obrigava a Câmara Municipal a devolver à prefeitura, recursos do Orçamento da Casa não utilizados até o final de cada ano. Pela emenda, a Câmara fica desobrigada a devolver o dinheiro ao Executivo, desde que seja aprovada a criação de um fundo financeiro, destinado à construção de uma nova sede para o Legislativo. A emenda foi aprovada com 18 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções.

Em 2016, os vereadores extinguiram o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC), que havia sido criado para custear a nova sede da Casa. Na época, o fundo tinha R$ 58,5 milhões. Na época, o dinheiro foi devolvido à prefeitura. Em 2018, a Câmara também devolveu à prefeitura R$ 37 milhões de seu orçamento não utilizados durante o ano.

O novo presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM), retomou os planos de construção da sede. Por isso a modificação na lei. “Para que a gente pelo menos possa abrir depois a discussão do novo prédio. Caso o fundo não seja criado, a devolução continua sendo obrigatória”, explicou o vereador Professor Euler (PSD), segundo-secretário da Casa. “Pode ser que nem seja criado (o fundo). A emenda não prejudica nada, só fica sem efeito. Em sendo criado fundo, que depende da autorização do plenário, ganha efeito”, afirmou Euler.

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“Sempre fui contra a devolução, até quando participei da Comissão Executiva (como segundo-secretário da gestão Ailton Araújo, do PSC, entre 2015 e 2016)”, expôs Paulo Rink. Em sua avaliação, os poderes devem ter independência e organização financeira. “Entendo que este fundo é importante à CMC”, defendeu.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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