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Economia

Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia após reunião com Alckmin

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O texto agora segue para o Senado. O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões).

Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.

Alinhamento

Mais cedo, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se reuniu com deputados federais, senadores e integrantes do governo para alinhar a aprovação do acordo no Congresso.

A reunião teve como foco a construção de consenso político para apreciação do texto com urgência nas duas Casas.

“Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto e estamos otimistas”, disse Alckmin, referindo-se ao deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator da matéria na Câmara. “Esse é um acordo histórico aguardado há mais de 25 anos, o maior acordo entre blocos do mundo”, destacou.

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O vice-presidente complementou dizendo que encaminhará ainda hoje, para a Casa Civil, um decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo entre os blocos. “A Casa Civil vai verificar se deve ouvir outros ministérios e depois, finalmente, para o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)”.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/SP); o presidente da comissão de representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, ministro em exercício da Fazenda; e José Guimarães, deputado federal e líder de governo na Câmara (PT/CE), também estiveram presentes no encontro.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Empresa que comercializava dados do Siscomex assina Termo de Compromisso com a CGU

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Em mais uma operação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, ABK Comércio de Alimentos Ltda terá que pagar cerca de R$ 66 mil em multa. A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou Termo de compromisso com a empresa em razão de participação em esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Os processos administrativos instaurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) são decorrentes da operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em dezembro de 2025, após a CGU aceitar o pedido da empresa, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº 155, de 21 de agosto de 2024. No Termo de Compromisso, a empresa concordou em cumprir com as obrigações impostas, demonstrando compromisso com a colaboração com o Estado.        

A  sanção aplicada é baseada na Lei Anticorrupção e reforça o  comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade da empresa em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

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A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos à luta contra a corrupção e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém disponível o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre qualquer irregularidade pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

>> Extrato de compromisso publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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