Política Nacional

CAE vota projeto que livra consumidor do custo dos ‘gatos’

Publicado em

3 de outubro de 2025, 11:30

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (7) um projeto que cobra do governo e das empresas de energia o custo pelas chamadas perdas não técnicas. É o caso do furto de eletricidade, conhecido como “gato”. A reunião está marcada para as 10h e tem seis itens na pauta (veja aqui).

O projeto de lei (PL) 708/2024 foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). De acordo com o texto, a União e as concessionárias devem arcar com despesas relativas a furtos, erros na medição, falta de medidores e problemas no faturamento. O projeto proíbe o repasse desse custo ao consumidor.

Auxílio-cuidado

A CAE pode votar ainda o PL 2.198/2023, que cria o auxílio-cuidado para responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo. De acordo com o texto, o benefício de R$ 500 mensais deve ser pago apenas para famílias de baixa renda monoparentais — aquelas em que apenas um dos genitores é responsável pela criação e pelo sustento dos filhos.

O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) recebeu relatório favorável da senadora senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O auxílio-cuidado deve ser financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Passe-livre

Outro item na pauta é o PL 1.706/2019, que cria o passe-livre estudantil nacional. O projeto do senador Izalci Lucas (PL-DF) recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Pela legislação em vigor, cada estado e município cria um programa próprio de transporte escolar, sem uma regra nacional. O projeto unifica as regras e assegura transporte urbano ou semiurbano gratuito para todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem frequência escolar.

INPI

Os senadores também podem votar o projeto de lei complementar (PLP) 143/2019, que proíbe o contingenciamento de recursos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O órgão é responsável, por exemplo, pelo registro de marcas e desenhos industriais. O projeto do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’

Published

21 minutos ago

17 de abril de 2026, 19:30

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota de pesar pelo falecimento do ex-jogador de basquete Oscar Schmidt. O parlamentar sublinhou que o “Mão Santa”, reconhecido internacionalmente, é “um dos maiores nomes da história do esporte brasileiro”. Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) também se manifestou logo após a notícia do falecimento do atleta.

— É um dia muito triste não só para o basquete, mas a todo o esporte brasileiro. Tive o prazer de ir a duas olimpíadas com o Oscar: em 1992, em Barcelona, e em 1996, em Atlanta. E posso falar com muita convicção: foi um dos atletas que conheci que mais tiveram prazer vestindo a camisa da seleção brasileira, que mais se dedicaram servindo o país numa Olimpíada ou por onde ele estivesse. A energia dele contagiava. Era uma figura incrível, alegre. Meus sentimentos à toda a família e a todos amigos — disse a senadora.

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

Nota de pesar

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do esporte brasileiro.
O Brasil se despede, nesta sexta-feira (17), de uma de suas grandes referências. O “Mão Santa” deixa um legado que ultrapassa as quadras e se eterniza na história do país.
Ícone do basquete brasileiro, Oscar construiu uma trajetória marcada por talento e dedicação, tornando-se um dos maiores pontuadores do basquete mundial e levando o nome do Brasil ao reconhecimento internacional.
O Congresso Nacional se solidariza com familiares, amigos e admiradores, certo de que sua história permanecerá viva na memória dos brasileiros.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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