Brasil
Brasil fortalece agenda global de saúde e clima em diálogo diplomático no Itamaraty
O Brasil reforçou o protagonismo da saúde na agenda climática internacional ao sediar, nesta terça-feira (31), o Segundo Diálogo Diplomático sobre Saúde e Clima, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre representantes do governo federal, embaixadores, missões diplomáticas, organismos internacionais e especialistas, com foco na preparação para a COP31 e no avanço da implementação do Plano de Ação em Saúde de Belém.
Durante o diálogo em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, destacou que a integração entre saúde e clima deixou de ser uma agenda paralela para se tornar eixo estruturante das políticas públicas. “Estamos diante de uma agenda que une saúde e clima de forma definitiva. O Plano de Ação de Belém representa um marco ao reunir soluções equitativas, adaptáveis e sensíveis às realidades locais, com foco no fortalecimento da resiliência dos sistemas de saúde”, afirmou.
Ela também ressaltou o engajamento do governo brasileiro em iniciativas como o AdaptaSUS, voltado à adaptação do sistema de saúde às mudanças climáticas, e apontou como principal desafio a transformação dos compromissos firmados em ações concretas que alcancem as populações mais vulneráveis.
Na mesma linha, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Marise Ribeiro, destacou os resultados da COP30, incluindo o fortalecimento do Plano de Ação de Belém, a definição de indicadores globais de adaptação e a criação de uma coalizão internacional de financiadores em saúde e clima, com aporte inicial de US$ 300 milhões. “Saímos da COP30 com bases concretas. O desafio, agora, é acelerar a transição das declarações para a implementação, com foco em sistemas de saúde mais resilientes”, disse.
Representando o Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Cláudia de Ângelo Barbosa ressaltou que a crise climática já impacta diretamente os sistemas de saúde. “A adaptação do setor saúde à mudança do clima não é apenas um exercício técnico, é uma questão de justiça. O Plano de Ação de Belém reconhece desigualdades e propõe respostas que consideram diferentes realidades nacionais”, afirmou.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou os “mapas do caminho” elaborados pelo Brasil para orientar a ação climática global, com impactos diretos na saúde, como transição energética, combate ao desmatamento e financiamento climático. “O desafio é transformar esses compromissos em resultados concretos”, disse.
Ao longo do encontro, também foram debatidos desafios como a necessidade de ampliar o financiamento climático — estimado em até US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 —, fortalecer a governança internacional e reduzir desigualdades no acesso a tecnologias e serviços de saúde.
Com o objetivo de dar continuidade aos avanços da COP30, o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores apresentaram o espaço de diálogo “Da COP30 à COP31: Saúde, Clima e o Plano de Ação de Belém”. A iniciativa prevê a apresentação dos resultados da agenda de saúde na conferência de Belém, a agenda de implementação do plano ao longo de 2026, a ampliação do engajamento internacional e o diálogo com missões diplomáticas sobre prioridades e estratégias para o fortalecimento da agenda rumo à COP31.
Apesar dos desafios, o encontro evidenciou avanços na consolidação da saúde como eixo central das negociações climáticas e no fortalecimento de iniciativas multissetoriais de adaptação. Ao encerrar o evento, Mariângela Simão reforçou a importância da cooperação internacional. “Precisamos sair daqui com encaminhamentos concretos e com a certeza de que saúde e clima caminham juntos na construção de um futuro mais justo e resiliente”, concluiu.
COP30
A iniciativa dá continuidade às discussões iniciadas após a COP30, realizada em 2025, em Belém (PA), onde a saúde ocupou papel central na agenda climática global. A conferência teve como um dos principais eixos a promoção de serviços de saúde resilientes, contou com a terceira edição do Dia da Saúde e uma programação dedicada no Pavilhão da Saúde, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de eventos paralelos. O acúmulo de ações ao longo das últimas conferências do clima, da COP26 à COP30, consolidou o entendimento de que a crise climática é uma crise de saúde.
Nesse contexto, o Brasil lançou, durante a COP30, o Plano de Ação em Saúde de Belém para a Adaptação do Setor Saúde à Mudança do Clima (Belém Health Action Plan – BHAP). A iniciativa funciona como um guarda-chuva integrador de soluções equitativas e adaptáveis às realidades locais, abrangendo vigilância em saúde, inovação tecnológica e fortalecimento de políticas multissetoriais, com foco no aumento da resiliência dos sistemas de saúde e na proteção das populações mais vulneráveis.
No Dia da Saúde da COP30, o plano foi endossado por cerca de 80 países e organizações internacionais, apoio que vem se traduzindo em compromissos políticos e financeiros concretos para sua implementação em níveis nacional e global.
João Moraes
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília
A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país.
A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel.
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento.
Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou.
Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas.
A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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