Brasil
Brasil defende inclusão dos impactos dos jogos de apostas online na agenda global de saúde pública
Entre os dias 2 e 7 de fevereiro, ocorre em Genebra, na Suíça, a 158ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta terça-feira (3), representantes do governo brasileiro realizaram uma intervenção, elaborada pelo Ministério da Saúde, destacando os impactos dos jogos de apostas online sobre a saúde pública e o bem-estar das populações.
Na manifestação, o Brasil alertou para o crescimento acelerado das plataformas de apostas online e para os impactos intersetoriais associados a esse fenômeno, especialmente no campo da saúde mental. O país ressaltou que tem observado consequências relevantes relacionadas ao sofrimento psíquico, ao desenvolvimento de comportamentos de risco e ao agravamento de vulnerabilidades sociais, o que exige respostas estruturadas e baseadas em evidências por parte dos sistemas de saúde.
Durante a intervenção, o Brasil também destacou o interesse em impulsionar o debate internacional da pauta dos jogos e apostas no campo da saúde pública, liderando sua inserção na agenda regional e global. A proposta envolve uma articulação intersetorial, com atuação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, além do diálogo com organismos internacionais e outros países, com o objetivo de compartilhar experiências, gerar alianças estratégicas e fortalecer respostas preventivas e assistenciais.
O posicionamento brasileiro reforça a compreensão de que os impactos dos jogos de apostas online extrapolam o campo econômico e regulatório, alcançando dimensões centrais da saúde pública, como a prevenção de agravos, a promoção do cuidado integral e a proteção de grupos mais vulneráveis. Ao levar o tema ao Conselho Executivo da OMS, o Brasil contribui para ampliar a cooperação internacional, inclusive em fóruns internacionais futuros, como a Assembleia Mundial da Saúde, e estimular a construção de estratégias globais que reconheçam os efeitos do jogo problemático na saúde mental, reafirmando o compromisso do país com o multilateralismo e com a defesa da saúde como direito humano fundamental.
Com o objetivo de promover estratégias de prevenção e cuidado com a saúde, o Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Fazenda, instituiu o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa que fortalece a resposta integrada do Estado brasileiro aos impactos biopsicossociais associados aos jogos de apostas. O Observatório estabelece um fluxo permanente de compartilhamento de dados e informações entre órgãos governamentais, possibilitando o monitoramento de padrões de uso, a identificação de comportamentos de risco e o aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento e cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas estruturantes estão a plataforma nacional de autoexclusão de sites de apostas, a organização de uma linha de cuidado específica para pessoas com problemas relacionados ao jogo e a ampliação da oferta de teleatendimento em saúde mental, contribuindo para qualificar a atenção, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e orientar políticas públicas baseadas em evidências. Essas diretrizes também servirão de referência para a regulamentação dos aspectos relacionados à saúde no funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas.
Patricia Coelho
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Brasil consolida desenvolvimento de vacinas com RNA mensageiro e amplia respostas contra crises sanitárias
O Ministério da Saúde investiu R$ 210 milhões no desenvolvimento de plataformas de RNA mensageiro (mRNA) no Brasil, uma estratégia para ampliar a capacidade científica, tecnológica e produtiva do país e garantir respostas próprias a emergências sanitárias. A iniciativa reúne três centros nacionais com capacidade para desenvolver vacinas com essa tecnologia — Fiocruz, Instituto Butantan e Centro de Competência em Vacinas da UFMG — e já produz resultados concretos: a Fiocruz vai iniciar os estudos clínicos da primeira vacina desenvolvida integralmente no país com RNA mensageiro.
Esses investimentos fazem parte do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e da redução da dependência de tecnologias externas. Por meio do Novo PAC Saúde, foram destinados R$ 77 milhões à plataforma de RNAm da Fiocruz e R$ 73 milhões ao Butantan, enquanto o Centro de Competência em Vacinas da UFMG recebeu R$ 60 milhões. Os recursos apoiam a infraestrutura de pesquisa e produção, o desenvolvimento de produtos estratégicos para o SUS e a realização de estudos clínicos.
Mais do que viabilizar uma vacina específica, a estratégia cria uma infraestrutura tecnológica nacional capaz de gerar diferentes vacinas e produtos de interesse do SUS. A tecnologia de RNA mensageiro funciona como uma plataforma: as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. Por isso, as estruturas apoiadas pelo Ministério da Saúde também têm potencial para o desenvolvimento de produtos contra doenças como leishmaniose e tuberculose, além de aplicações terapêuticas, inclusive na área de câncer.
A iniciativa integra ainda o Programa Nacional de Inovação Radical, criado pelo Ministério da Saúde para aproximar a pesquisa científica das necessidades do SUS e transformar conhecimento em soluções concretas, como vacinas, medicamentos, diagnósticos e terapias. A política organiza uma carteira de projetos estratégicos e amplia o acesso de pesquisadores e instituições à infraestrutura científica e tecnológica avançada, fortalecendo a articulação entre governo, academia, setor produtivo e parceiros estratégicos.
“Enquanto tem país que cortou o investimento em RNA mensageiro, rasgou o contrato com empresa, parou pesquisa, o Brasil tem três plataformas, vem avançando e se preparando cada vez mais para o desenvolvimento de vacinas. Temos muito orgulho de que vamos nos apropriar, enquanto país, dessa plataforma tecnológica”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Primeira vacina em testes clínicos
A primeira vacina com RNA Mensageiro é contra a Covid-19 e foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir da plataforma própria de RNAm, cuja planta piloto é a primeira da América Latina com certificação de Boas Práticas de Fabricação.
“A consolidação dessa plataforma amplia a capacidade nacional de responder a emergências sanitárias, reduz a dependência de tecnologias externas e cria uma base para o desenvolvimento de novos produtos voltados a diferentes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
O estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará a vacina como dose de reforço, conforme a estratégia atualmente prevista no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O recrutamento dos voluntários para a primeira fase do estudo está previsto para começar no primeiro trimestre de 2027.
A vacina passou por estudos pré-clínicos, que demonstraram eficácia na proteção contra a doença, além de avaliações toxicológicas e estudos de escalonamento. Agora, na Fase 1 dos testes clínicos, serão avaliadas principalmente a segurança e a capacidade de resposta da vacina. Os participantes serão acompanhados durante um ano.
Essa vacina é o primeiro produto desenvolvido na plataforma de RNAm de Bio-Manguinhos/Fiocruz. Mas o potencial da tecnologia vai além da Covid-19. A tecnologia de RNA mensageiro permite utilizar uma mesma plataforma e modificar as instruções destinadas ao sistema imunológico de acordo com o agente ou doença que se pretende combater.
Butantan e CTV-RNA
Além da Fiocruz, os investimentos do Ministério da Saúde impulsionam uma carteira diversificada de projetos baseados em RNA mensageiro e outras aplicações de RNA. No Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA), estão em desenvolvimento projetos para vacinas contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de soluções terapêuticas inovadoras, como imunoterapia contra o câncer baseada em siRNA, vacinas contra o câncer com antígenos tumorais e uma metodologia para CAR-T baseada em RNA.
No Instituto Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade de desenvolvimento e produção de vacinas de RNA mensageiro, inicialmente voltada à produção de imunizantes contra Covid-19 e Raiva.
O projeto integra uma estratégia de cooperação internacional, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para transformar a plataforma brasileira em um ativo de saúde de alcance global.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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