Brasil
Brasil conclui oficinas para construção do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Brasília, 26/11/2025 – O I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA) começou a ser construído, de forma colaborativa, durante um ciclo de oficinas que terminou nesta quarta-feira (26). Ao longo de duas semanas, representantes do Governo Federal e de organismos internacionais reuniram-se para desenvolver a base do primeiro plano nacional voltado à governança migratória no Brasil. As atividades ocorreram de 17 a 19 e foram retomadas de 24 a 26 de novembro, no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB).
Prevista na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), a elaboração do Plano Nacional seguiu um processo participativo destinado a reunir contribuições para a Versão Zero do documento, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O I PlaNaMIGRA propõe mecanismos de cooperação entre diferentes áreas do Governo e com as esferas federativas, visando garantir a implementação integrada e eficiente das ações previstas pela política nacional. O plano fortalece o acolhimento humanitário, a proteção de direitos e a inclusão socioeconômica, além de assegurar o acesso universal a serviços públicos. Outro eixo central é ampliar a articulação com organizações da sociedade civil e organismos internacionais, estimulando o envolvimento social e o protagonismo das pessoas atendidas na elaboração e execução das políticas.
No decorrer dos encontros, os participantes discutiram os cinco eixos temáticos que estruturam o I PlaNaMIGRA: estruturação e fortalecimento da política migratória; articulação e cooperação técnica; promoção de direitos e integração comunitária; desenvolvimento e inserção socioeconômica; e proteção de direitos. A proposta é que o plano estabeleça objetivos e estratégias para orientar a atuação da União nos próximos quatro anos.
Entre os assuntos debatidos, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Migrações; os mecanismos de monitoramento e avaliação; o aprimoramento da coleta de dados; a oferta de serviços públicos adaptados às necessidades das populações migrantes; e a promoção de iniciativas como cursos de qualificação, ensino de Português como Língua de Acolhimento e ações culturais voltadas à valorização da diversidade.
“Essa ação representa um marco na história da política de migrações, refúgio e apatridia do Brasil, pois marca o passo inicial para a construção conjunta do primeiro plano nacional sobre o tema. É importante ressaltar o engajamento dos ministérios e o quanto têm sido produtivas as discussões e as propostas acordadas entre os participantes”, afirmou a coordenadora-geral de Política Migratória da Senajus, Clarissa Teixeira.
Com o encerramento das oficinas, o MJSP iniciará a sistematização das contribuições recebidas, que comporão a próxima versão do I PlaNaMIGRA. A expectativa é que o plano consolide as diretrizes da PNMRA em ações concretas, fortaleça a coordenação entre diferentes setores e esferas de Governo e contribua para a construção de um ambiente de acolhimento mais humanitário, inclusivo e sustentável em todo o País.
Ação intersetorial
As oficinas integraram representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Defesa; Direitos Humanos e Cidadania; Mulher; Povos Indígenas; e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também participaram o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Os debates contaram ainda com representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para Migrações (OIM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da ONU Mulheres.
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Brasil
UTI Inteligente em Porto Alegre (RS) está conectada à Central de Comando nacional do SUS
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (3), a Central de Comando das UTIs Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), que monitora em tempo real os sinais vitais dos pacientes internados em seis hospitais do Brasil que já contam com a tecnologia implementada, sendo um deles localizado em Porto Alegre. Sediada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a sala contará com monitoramento 24 horas e vai contribuir para a geração de evidências científicas que subsidiem a ampliação de protocolos clínicos e a oferta de um cuidado cada vez mais rápido e preciso.
“Estamos falando de inteligência artificial real em uso no SUS, não de ficção científica. É a tecnologia aplicada na prática para cuidar das pessoas, tendo a estrutura do sistema público como base e ampliando o acesso a um cuidado mais qualificado”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A Central é equipada com seis telas grandes interligadas a todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Inteligentes do país, localizadas em Manaus (AM), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Atualmente, o SUS conta com 60 leitos inteligentes ativos, capazes de transmitir dados em tempo real, como frequência cardíaca, níveis de oxigênio e pressão arterial. Porto Alegre participa dessa rede com 10 leitos inteligentes no Hospital Nossa Senhora da Conceição. A tecnologia oferece a vantagem da medicina preditiva, garantindo um acompanhamento mais preciso e qualificado aos pacientes.
Com o aprimoramento do cuidado, a expectativa é a redução das complicações clínicas e do tempo de internação, aumentando a rotatividade dos leitos e o acesso aos serviços do SUS. A iniciativa integra a Rede Nacional de Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão e contará com o apoio técnico e operacional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Organização Social vencedora do edital divulgado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Rede de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS
As UTIs Inteligentes são a primeira etapa da implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no SUS, que tem como objetivo a transformação digital hospitalar, com conectividade, interoperabilidade, uso de inteligência artificial e monitoramento em tempo real para qualificar um cuidado mais rápido e preciso.
Serão instalados monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, criando a infraestrutura inicial de conectividade e monitoramento dos leitos. A próxima etapa contempla a ampliação do projeto e a incorporação de componentes tecnológicos, com destaque para respiradores pulmonares e camas inteligentes. Ao final, o país contará com 280 leitos inteligentes em 14 instituições de saúde.
A Rede também inclui o SAMU Inteligente, que tem como objetivo ampliar a integração entre o atendimento pré-hospitalar, as Centrais de Regulação e os hospitais da Rede. O serviço já está presente em três bases estratégicas, nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também estão incluídas a implementação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP e a modernização de hospitais de excelência do SUS, além da estruturação de serviços inovadores.
“Com o novo serviço, em vez de o profissional do SAMU ter que ligar para o hospital a cada 3 minutos para informar o status do paciente, os dados já serão transmitidos em tempo real para a unidade de emergência. Na urgência e emergência, tempo é vida”, destacou do ministro Padilha.
Gestão do Hospital Inteligente
Durante a visita à Central, o ministro Padilha anunciou a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI) como a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será construído em São Paulo, após a realização do Chamamento Público N° 14/2026.
O processo contou com um comitê qualificado responsável por avaliar critérios. A entidade obteve a maior pontuação.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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