Brasil
Brasil avança na definição das Metas Voluntárias Nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou na última quarta-feira (26/11) o 3º Workshop Nacional das Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O encontro, sediado no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília, consolidou os resultados das etapas anteriores e apresentou as propostas preliminares para combater a perda de terras produtivas e garantir a sustentabilidade de ecossistemas terrestres.
As ações estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) 15.3.1 e ao Marco Estratégico 2018-2030 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla inglês).
A oficina reuniu representantes do governo federal, especialistas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para revisar, debater e fortalecer o conjunto de metas LDN que o país apresentará oficialmente até a COP17 da UNCCD, que será realizada em agosto de 2026, na Mongólia. O processo incorporou a transversalidade de gênero, a análise de instrumentos normativos e as trajetórias de degradação e restauração identificadas nos biomas brasileiros.
O diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Alexandre Pires, área responsável pela abertura e pela síntese final dos trabalhos, destacou que o Brasil está avançando com responsabilidade, técnica e participação social na construção de um marco inédito para o uso sustentável da terra. “Estamos consolidando um esforço nacional que integra ciência, política pública e participação social. O Brasil reassume seu papel no combate à degradação e na promoção da restauração socioprodutiva com metas concretas, viáveis e alinhadas às recomendações internacionais”, afirmou.
Segundo Alexandre Pires, as metas representam um instrumento estratégico para orientar investimentos, programas e iniciativas estruturantes. “A Neutralidade da Degradação da Terra não é apenas um compromisso ambiental. É uma agenda econômica, social e climática. Ao proteger e recuperar a terra, fortalecemos a produção de alimentos de base agroecológica, asseguramos água, ampliamos resiliência climática e beneficiamos diretamente os territórios mais vulneráveis”, declarou.
Durante o workshop, facilitadores e especialistas revisaram de forma colaborativa a metodologia, os indicadores globais da UNCCD e a aplicação da regra “One out, All out” (“Um fora, todos fora”, em tradução livre), além de avaliar as escalas territoriais das metas, lacunas de monitoramento e as sinergias com políticas já existentes, como restauração ecológica, agricultura sustentável e adaptação climática. A plenária final abriu espaço para sugestões e ajustes, garantindo ampla participação das instituições presentes.
O processo brasileiro de definição das metas LDN é composto por três etapas iniciais: nivelamento conceitual, construção de cenários e pactuação final das metas. Com a realização do 3º Workshop, o MMA avançou para a fase de consolidação técnica e institucional, que culminará na apresentação do conjunto final de metas voluntárias na COP17.
Para Alexandre Pires, o encontro marcou um momento decisivo da trajetória iniciada em 2023. “O que estamos construindo aqui servirá como referência para a política de uso da terra no país nos próximos anos, sobretudo no Semiárido e na Caatinga. Nossa missão é entregar metas robustas, que reflitam a realidade brasileira, fortaleçam a gestão sustentável do território e contribuam para o enfrentamento da desertificação e da perda de biodiversidade”, concluiu.
O documento com as propostas será analisado pelas áreas técnicas do ministério e pelos órgãos parceiros, antes de seguir para a pactuação final no âmbito federal.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Ministério de Portos e Aeroportos e Serpro apresentam sistema que automatiza fluxo de dados nos terminais portuários do Brasil
O Ministério de Portos e Aeroportos e o Serpro apresentaram, durante a Intermodal South América 2026, o IntegraPSP, sistema que vai permitir a comunicação direta, segura e em tempo real entre os órgãos competentes e empresas que utilizam o Porto Sem Papel (PSP).
A integração, via interfaces de programação de aplicações (APIs), vai ampliar a segurança ao ser sustentada por mecanismos de autenticação, criptografia de ponta a ponta e controle de acesso. O sistema também conta com auditoria e monitoramento contínuo, que garantem integridade, rastreabilidade e capacidade de acompanhar o histórico das operações.
Atualmente, os operadores portuários precisam alimentar seus sistemas internos e, em seguida, replicar as mesmas informações no Porto sem Papel, por meio de interfaces web, para que sejam disponibilizadas aos órgãos competentes. Esse modelo gera redundância de esforço e aumenta o risco de inconsistências. Com o IntegraPSP, essa troca de dados passa a ser automatizada e segura e os processos se conectam diretamente à nova interface, que envia as informações ao PSP de forma integrada, sem necessidade de redigitação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destaca que a nova ferramenta dará continuidade aos avanços promovidos pelo Porto Sem Papel na modernização da gestão portuária brasileira. “O programa já representa um marco na digitalização dos processos portuários no Brasil. Com o IntegraPSP, avançamos na fusão entre sistemas, tornando as operações mais ágeis, eficientes e alinhadas às necessidades do setor”, ressalta.
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a iniciativa é um avanço na modernização do setor portuário brasileiro. “Essa nova interface representa mais um passo significativo nos processos portuários no Brasil. Estamos avançando na integração de sistemas por meio do PSP, reduzindo burocracias e aumentando a eficiência das operações. Essa iniciativa reforça o compromisso do Ministério com a modernização da gestão portuária e com a melhoria do ambiente de negócios no setor”, pontua.
Segundo o coordenador do Porto Sem Papel do MPor, Carlos Tiego Arruda, o IntegraPSP vem para atuar no gargalo da inserção manual e fragmentada de dados. “O que é um dos principais problemas nas operações do setor, que exigia redigitação entre os sistemas das agências marítimas, operadores e outras empresas do setor e o PSP”, afirma. Além disso, segundo Arruda, esse cenário cria um descompasso entre a operação física e o processamento digital. “Sem uma camada de integração, o fluxo de informação não acompanha o ritmo da logística. O navio muitas vezes está pronto para operar, mas o ‘papel digital’ ainda está em processamento.”
De acordo com Mauricio Paiva, gerente de negócio do Serpro, empresa responsável pelo desenvolvimento da solução, o IntegraPSP foi criado para resolver esses problemas. “Estamos estruturando uma arquitetura baseada em APIs que transforma o PSP em uma camada de serviços integrada ao ecossistema portuário. Os sistemas passam a se comunicar diretamente, eliminando redundâncias e reduzindo a latência operacional, ou seja, o tempo de resposta entre o envio e o processamento dos dados”, destaca Paiva.
Mais segurança para o setor
A iniciativa está alinhada ao conceito de Janela Única Marítima, que centraliza o envio de informações exigidas por diferentes órgãos em um único fluxo digital, e permite que diferentes atores operem sobre uma base integrada de informações.
Ao estruturar a comunicação entre empresas e governo por meio de APIs, o IntegraPSP substitui sistemas isolados por um modelo interoperável, em que diferentes mecanismos conseguem se comunicar entre si, com mais previsibilidade e consistência. A expectativa é de que o IntegraPSP esteja disponível para contratação a partir de maio de 2026, quando empresas habilitadas no Porto Sem Papel poderão acessar a solução por meio do modelo de comercialização estruturado pelo Serpro.
Porto Sem Papel
O Porto Sem Papel é um sistema de gestão portuária, desenvolvido pelo Serpro para o Ministério de Portos e Aeroportos, que centraliza o envio, o tratamento e o compartilhamento das informações necessárias à estadia de navios nos portos brasileiros. A plataforma integra, em um único ambiente digital, dados de interesse dos agentes de navegação e de órgãos públicos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Marinha do Brasil.
Desenvolvido para reduzir burocracia e otimizar os processos de importação e exportação, o PSP substitui procedimentos dispersos por um fluxo unificado de informações, aumentando a eficiência e a previsibilidade das operações portuárias.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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