Connect with us


Brasil

Brasil anuncia 3,4 milhões de hectares em processo de restauração no âmbito do Planaveg durante a COP30

Publicado em

 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, durante a COP30, que o Brasil já conta com 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O resultado representa quase um terço da meta nacional de 12 milhões de hectares até 2030 e consolida a restauração como uma agenda estruturante para enfrentar a emergência climática, a perda de biodiversidade e a degradação dos solos. 

O anúncio foi feito durante o evento Agenda Restaura Brasil – Conectando Convenções, Impactando Pessoas e Natureza, onde o MMA apresentou seu conjunto de iniciativas estruturantes para ampliar a restauração em todos os biomas. A atividade destacou como o MMA articula políticas públicas, cooperação internacional, mecanismos financeiros e governança territorial para transformar a recuperação da vegetação nativa em um esforço integrado, contínuo e capaz de gerar impacto ambiental, social e econômico em todo o país. 

O avanço histórico decorre de um processo de mapeamento conduzido pelo MMA, no âmbito da Comissão Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), em parceria com a FAO e a União pela Restauração — aliança formada por CI-Brasil, TNC Brasil, WRI Brasil e WWF-Brasil. Esse trabalho permitiu integrar diferentes camadas de monitoramento e produzir a visão mais robusta já elaborada sobre a restauração em todos os biomas brasileiros. 

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, ressalta que o país vive uma inflexão positiva nesse campo. “A agenda da restauração é positiva, e a natureza trabalha a nosso favor. Muitas áreas em regeneração natural avançam com intensidade e contribuem para a regularização ambiental e para paisagens mais resilientes. O engajamento de comunidades, coletivos e empreendedores da restauração tem sido decisivo para agregar valor às florestas recuperadas e fortalecer a cadeia produtiva.” 

Grande parte dos 3,4 milhões de hectares mapeados pelo MMA corresponde justamente a áreas de vegetação secundária em regeneração — florestas que avançam de forma natural e espontânea, impulsionadas pela resiliência dos ecossistemas, pela redução das pressões e pelo esforço de proteção e governança ambiental. Essa dinâmica destaca a importância da regeneração natural como caminho estratégico, eficiente e de baixo custo para alcançar escala em restauração no Brasil. 

Os dados mostram que a restauração no Brasil deixou de ser expectativa e se tornou realidade concreta, medida com rigor técnico e distribuída em todos os biomas. Este é um esforço coletivo do Estado brasileiro e da sociedade”, afirma Thiago Belote, diretor do Departamento de Florestas do MMA 

Leia mais:  Ministério dos Transportes investe em mobilidade para conciliar rodovias e cidades

Avanço distribuído por Terras Indígenas, áreas privadas e unidades de conservação 

A consolidação de 3,4 milhões de hectares resulta da integração de bases de dados oficiais e processos de monitoramento que revelam a recuperação da vegetação em áreas públicas e privadas. Entre elas, estão Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito, Reservas legais e instrumentos de responsabilização ambiental. 

No caso das APPs, Áreas de Uso Restrito e Reservas Legais incluídas no cômputo, trata-se exclusivamente de áreas localizadas em propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) já validado, garantindo rastreabilidade, segurança jurídica e consistência técnica. 

Resumo do cômputo da restauração (hectares) 
Observação: APP, AUR e RL contabilizadas referem-se a áreas situadas em propriedades com CAR validado.

Localização  Hectares
Plataforma Recooperar (Ibama)  76.250
Vegetação Secundária em Terras Indígenas  963.853 
Vegetação Secundária em Unidades de Conservação (exceto APA)  814.417
Demais instrumentos de responsabilização  310.093
APP (em propriedades com CAR validado)  281.423 
AUR (em propriedades com CAR validado)  13.087 
Reserva Legal (em propriedades com CAR validado)  955.133 
TOTAL 3.414.256 

O papel do governo federal: transformar restauração em política de Estado 

O governo federal, por meio do MMA, tem orientado a agenda de restauração para que ela seja permanente, integrada e capaz de gerar impacto em escala. Isso envolve o fortalecimento da governança federativa e multissetorial, liderada pela CONAVEG, e suas estruturas de articulação territorial e temática; a garantia de transparência da contabilização, com bases integradas e critérios técnicos claros; a estruturação de cadeias produtivas capazes de sustentar a restauração, da semente ao mercado; e a operação de sistemas de monitoramento robustos, assegurando rastreabilidade e consistência técnica. 

Novos instrumentos: ciência, governança e priorização territorial 

Durante a agenda, foi divulgado o primeiro mapa de áreas prioritárias para restauração na Amazônia, validado pela Câmara Consultiva Temática do Planaveg. O levantamento considera critérios ambientais, sociais e econômicos — biodiversidade, clima, água, emprego, custo-efetividade e uso do solo — e representa um passo essencial para orientar investimentos e garantir impacto territorial. 

Até meados de 2026, serão apresentados os mapas de áreas prioritárias dos demais biomas, integrando bases públicas e privadas em um Sistema Nacional Unificado de Monitoramento. 

Leia mais:  Edital para dragagem no rio Tapajós (PA) prevê R$ 74,8 milhões de investimentos

Um mapa de futuro: permanência da restauração, finanças inovadoras e cooperação internacional 

O marco dos 3,4 milhões de hectares inaugura uma nova fase da política pública de restauração no Brasil. O país avança agora em três frentes decisivas. 

A primeira delas é a garantia da permanência da vegetação secundária. Os próximos anos serão determinantes para assegurar que a vegetação em processo de recuperação avance para estágios mais maduros e permanentes. Para isso, o MMA reforçará a implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas e a a execução efetiva do Código Florestal, garantindo proteção e manejo adequado de APPs, Reservas Legais e áreas em regeneração. 

Esses instrumentos são essenciais para dar estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade à restauração. 

A segunda é a integração dos mecanismos financeiros e atração de novos investimentos. Para alcançar escala, o Brasil avançará na integração de mecanismos financeiros em modelos de blended finance, combinando recursos públicos, privados e internacionais para reduzir riscos, ampliar investimentos e estimular atividades sustentáveis nos territórios. 

Além disso, o país está em processo de formalização de novas parcerias com organismos internacionais, fortalecendo o acesso a financiamentos de longo prazo para restauração, biodiversidade, clima e desenvolvimento territorial. 

A terceira é a implementação de instrumentos que aceleram o impacto. Iniciativas como o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), o fortalecimento das cadeias produtivas da restauração, territórios prioritários e as florestas produtivas são caminhos estratégicos para ampliar resultados e conectar conservação, produção e geração de renda. 

Esforço coletivo, visão de longo prazo 

O Brasil demonstra que a restauração é um compromisso de Estado, uma agenda de país e uma oportunidade para construir paisagens mais resilientes, produtivas e inclusivas. 

O avanço até aqui só foi possível porque governos, organizações, comunidades, povos e comunidades tradicionais, produtores rurais e o setor privado caminham juntos. 

O país seguirá ampliando esse esforço — com base técnica sólida, instrumentos financeiros inovadores e cooperação internacional — para atingir os 12 milhões de hectares até 2030 e consolidar uma nova economia da restauração. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook

Brasil

CMN aprova resolução que viabiliza R$ 1 bilhão em crédito para companhias aéreas

Published

on

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos destinados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar o setor aéreo diante da alta do querosene de aviação (QAv), um dos principais custos das empresas.

A resolução prevê operações com prazo de até seis meses para pagamento, taxa equivalente a 100% do CDI e limite de financiamento correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada empresa, limitado a R$ 330 milhões. Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, com risco de crédito integralmente assumido pela União.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida segue a lógica de ações adotadas em momentos excepcionais, como as implementadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, e buscam preservar a continuidade de serviços essenciais. “Como o crédito terá garantia da União, foi necessário estabelecer critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas. Mesmo em uma medida emergencial, é importante preservar o equilíbrio e a responsabilidade nas operações do setor”, afirmou o ministro.

Leia mais:  Governo Federal e estado do Rio de Janeiro alinham ações no combate ao crime organizado

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, a aprovação representa mais uma etapa do esforço do governo federal para preservar a conectividade aérea e garantir estabilidade ao setor. “Estamos atuando para oferecer condições de curto prazo que ajudem as empresas a atravessar um momento de forte pressão de custos. Essa resolução é uma medida concreta para dar liquidez às companhias e preservar a malha aérea do país”, afirmou.

Outras medidas

Além da linha emergencial de crédito, o pacote apresentado pelo MPor inclui outras medidas para apoiar o setor. Entre elas estão a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, discussões sobre mecanismos tributários relacionados ao combustível de aviação e ações para ampliar a previsibilidade regulatória e reduzir custos operacionais do setor.

As medidas vêm sendo debatidas pelo MPor, em articulação com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades do setor, diante do aumento dos custos operacionais observado nos últimos meses, especialmente em razão da elevação do preço internacional do petróleo e da variação cambial.

Leia mais:  Ministério dos Transportes investe em mobilidade para conciliar rodovias e cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262