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Brasil

MCTI apoia soluções para resíduos, saneamento e construção sustentável por meio da Finep

Publicado em

11 de março de 2026, 15:00

Reduzir resíduos, melhorar o saneamento, reaproveitar materiais e tornar as cidades mais eficientes. Esses são alguns dos resultados esperados da chamada pública lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A iniciativa vai destinar R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para apoiar projetos de inovação alinhados à economia circular e à sustentabilidade urbana. 

A seleção integra o programa Mais Inovação Brasil — Rodada 2: Economia Circular e Cidades Sustentáveis e é voltada a empresas brasileiras que desenvolvam produtos, processos ou serviços com risco tecnológico. Os projetos devem ser executados em parceria obrigatória com uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), responsável pelo suporte técnico-científico. 

Segundo a ministra do MCTI, Luciana Santos, a chamada reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável. “Estamos direcionando recursos públicos para apoiar empresas que queiram inovar com responsabilidade ambiental e impacto social. A economia circular é estratégica para gerar emprego, reduzir desperdícios e fortalecer a soberania tecnológica do País”, afirmou. 

Acesse a íntegra do edital

O edital contempla iniciativas voltadas ao desenvolvimento de soluções em áreas como gestão de resíduos, saneamento, reaproveitamento de materiais, novos insumos para a construção civil e outras linhas descritas no regulamento. A proposta deve apresentar inovação com grau de incerteza tecnológica, fator que amplia a pontuação no processo de análise. 

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Os recursos são concedidos na modalidade de subvenção econômica, ou seja, não precisam ser devolvidos. Em contrapartida, a empresa deve aportar recursos próprios, conforme percentuais estabelecidos no edital. A capacidade financeira para esse investimento será avaliada durante a habilitação. 

São financiáveis despesas relacionadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como prototipagem, produção de lotes piloto, ensaios, certificações e registro de propriedade intelectual. 

Quem pode participar 

Podem concorrer empresas brasileiras com fins lucrativos, individualmente ou em parceria com outras companhias. Não são elegíveis associações sem fins lucrativos, fundações, cooperativas, empresário individual e microempreendedor individual (MEI). 

A participação de uma ICT como parceira técnico-científica é obrigatória. A instituição deve contribuir para o desenvolvimento tecnológico da proposta. 

Como se inscrever 

O envio ocorre exclusivamente pelas plataformas digitais da Finep. O primeiro passo é cadastrar a empresa no sistema da financiadora. Em seguida, a proposta deve ser submetida na plataforma de financiamento, acompanhada de vídeo de apresentação com até 10 minutos, detalhando a inovação, a relevância da solução, a capacidade técnica e a infraestrutura disponível, além da identificação dos parceiros envolvidos. 

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Também é necessário anexar documentação empresarial, demonstrações financeiras e declarações previstas no regulamento. Propostas enviadas por outros meios não serão aceitas. As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto de 2026, às 18h (horário de Brasília), ou até o esgotamento dos recursos. 

Etapas de avaliação 

O processo inclui duas fases. A primeira é eliminatória e verifica o cumprimento dos requisitos formais, como elegibilidade da empresa, documentação e percentuais de contrapartida. A segunda etapa analisa o mérito técnico, considerando critérios como consistência, relevância, regionalização e articulação com parceiros. 

Os projetos aprovados passam pela Diretoria Executiva da Finep para decisão final. A contratação deve ocorrer em até quatro meses após a aprovação, condicionada à disponibilidade orçamentária e ao atendimento das exigências previstas. 

Mais informações, regulamento completo e anexos estão disponíveis na página da chamada pública, no portal da Finep. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

10 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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