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Autenticação de dois fatores foi retirada do Sistema PesqBrasil

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Após pescadores, colônias, parlamentares e representantes da sociedade civil relatarem dificuldades relacionadas à autenticação de dois fatores no Sistema PesqBrasil – RGP Pescador Profissional, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) decidiu retirar a exigência desse mecanismo e desburocratizar o acesso à plataforma.

O MPA informa que o procedimento de reconhecimento facial no primeiro acesso ao sistema permanece obrigatório. No entanto, foi retirada a etapa adicional de verificação por código do Gov.br, anteriormente solicitada após a entrada no PesqBrasil.

Mas, vale lembrar que o Ministério continuará realizando análises criteriosas para assegurar a regularidade no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e reforçar o enfrentamento às fraudes no sistema voltado ao pescador artesanal.

O acesso ao PesqBrasil é fundamental para os pescadores profissionais preencham o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), mantenham o RGP ativo e garantam o direito ao acesso às políticas públicas, incluindo o seguro-defeso. O prazo para entrega do REAP referente aos anos de 2021 a 2024 vai até o dia 5 de abril.

Entenda a mudança

O duplo fator (2FA), ou autenticação de dois fatores é um recurso de segurança utilizado em serviços digitais, nos quais é exigido que o usuário forneça duas formas de verificação de identidade durante o processo de login, com o objetivo de proteger o acesso a sistemas e dados sensíveis.

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A medida havia sido implementada para como forma de prevenir fraudes, acessos indevidos e inconsistências cadastrais.

Porém, a autenticação de dois fatores evidenciou dificuldades operacionais relevantes enfrentadas por pescadores profissionais artesanais, sobretudo aqueles residentes em regiões remotas do país, com limitação de conectividade, instabilidade de sinal de internet ou restrições de acesso a equipamentos tecnológicos adequados.

Diante desse cenário, o MPA optou por retirar a autenticação em duas etapas, visando ampliar o acesso ao sistema.

Segurança e diálogo

O Sistema PesqBrasil dispõe atualmente de outras camadas de controle e mitigação de riscos, como validações cruzadas de dados, rastreabilidade de acessos, atribuição de perfis específicos e responsabilidades a servidores habilitados, além de outras ações voltadas à qualificação do banco de dados do RGP.

A retirada da autenticação em duas etapa tende a ampliar o acesso dos pescadores ao sistema, garantindo o exercício regular da atividade. A medida também contribui para aprimorar a qualidade das informações do RGP Pescador e Pescadora Profissional e reforça o compromisso do Ministério com o diálogo e a escuta da sociedade civil, valorizando os trabalhadores e trabalhadoras que vivem da pesca.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil e Canadá formalizam cooperação internacional em saúde com assinatura de memorando e adesão à Coalizão Global do G20

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Após duas décadas sem acordos estruturados na área da saúde entre Brasil e Canadá, os dois países retomaram, nesta terça-feira (19), a cooperação bilateral com a assinatura de um memorando de entendimento no terceiro dia da missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Genebra. A iniciativa consolida a agenda internacional da saúde no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova etapa da parceria entre os países em temas estratégicos como saúde e clima, adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, saúde digital, fortalecimento de sistemas públicos universais e transferência de tecnologia.

Outro resultado do encontro foi a manifestação formal de interesse do Canadá em integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde, iniciativa liderada pelo Brasil e, atualmente, presidida pelo ministro Padilha. A adesão reforça o protagonismo internacional brasileiro na agenda de saúde global e amplia a articulação entre países do Norte e do Sul Global em torno de uma agenda comum de acesso equitativo à saúde.

Em carta encaminhada à Coalizão, a vice-ministra da Saúde do Canadá, Shalene Curtis-Micallef, e a presidente da Agência de Saúde Pública do Canadá, Nancy Hamzawi, reafirmaram o compromisso do país com a cooperação internacional voltada à ampliação do acesso a vacinas, diagnósticos, terapêuticos e outras tecnologias em saúde, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade e doenças negligenciadas, em alinhamento aos princípios da Carta de Genebra, documento que marca a criação da iniciativa.

“A Coalizão responde a uma das maiores prioridades do governo do presidente Lula: reduzir a dependência externa do Sul Global na produção de medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos de saúde, por meio do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Brasil tem orgulho de contar com instituições públicas de excelência, como a Fiocruz e o Instituto Butantan, e reafirma seu compromisso com o acesso equitativo, porque inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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O Canadá também indicou representantes para integrar o Comitê Diretor da Coalizão, responsável pelas decisões estratégicas da iniciativa. A entrada do país fortalece o peso político e técnico da Coalizão, diante da reconhecida capacidade canadense em pesquisa biomédica, inovação, regulação sanitária e produção biofarmacêutica, especialmente após os investimentos realizados para ampliar sua capacidade de resposta a futuras pandemias.

O ministro Alexandre Padilha anunciou a adesão de quatro organismos internacionais à Coalizão: a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Medicines for Malaria Venture (MMV), o Medicines Patent Pool (MPP) e o South Centre. Com isso, a Coalizão amplia sua articulação internacional e passa a contar com 28 organizações participantes, reunindo atores estratégicos das áreas de inovação, pesquisa, financiamento, produção e políticas públicas em saúde.

O presidente da Fiocruz e secretário-executivo da Coalizão, Mario Moreira, destacou que a iniciativa representa um avanço estratégico para a soberania sanitária global. “Precisamos superar a lógica em que alguns países apenas produzem, enquanto outros permanecem dependentes de tecnologias em saúde. Essa discussão trata de soberania, resiliência e do direito de cada país desenvolver suas próprias capacidades científicas, tecnológicas e produtivas”, afirmou.

Durante a reunião, o Canadá também aderiu ao Plano de Ação de Belém, iniciativa internacional voltada à adaptação dos sistemas de saúde frente aos impactos da crise climática. Com isso, o país passa a integrar os esforços liderados pelo Brasil para fortalecer sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis.

Foto: Rafael Nascimento/ MS
Foto: Rafael Nascimento/ MS

O encontro também reforçou a parceria entre a Anvisa e a agência reguladora canadense. As duas instituições ocupam atualmente as vice-presidências da Associação Internacional de Agências Reguladoras e vêm ampliando a articulação conjunta em temas regulatórios, produção local e vigilância sanitária.

Dengue como pauta central da Coalizão

Em março deste ano, durante reunião de alto nível dos membros da Coalizão, a dengue foi definida como o primeiro desafio prioritário da iniciativa. Atualmente, quase metade da população mundial está em risco de contrair a doença, com estimativas entre 100 milhões e 400 milhões de infecções por ano

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“A dengue, que historicamente afetava países tropicais, hoje está presente em mais de 100 países e em todos os continentes. As mudanças climáticas ampliaram as condições para transmissão da doença e reforçam a necessidade de integrar as arboviroses ao Plano de Ação de Belém”, afirmou Padilha.

O ministro destacou ainda a importância da inovação e da produção regional de tecnologias em saúde no enfrentamento da doença. “A vacina Butantan-DV representa uma esperança concreta para o Brasil e demonstra a importância de fortalecer capacidades nacionais e regionais de pesquisa, desenvolvimento e produção”, ressaltou.

Padilha também convidou governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, financiadores e o setor privado a participarem da primeira Chamada de Propostas da Coalizão, aberta até 1º de julho. “Os desafios globais exigem respostas ambiciosas e coordenadas. Esta chamada representa apenas o início de uma agenda internacional de cooperação voltada à inovação, produção regional e acesso equitativo à saúde”, concluiu.

Sobre a Coalizão Global do G20

Criada a partir da assinatura da Carta de Genebra, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde atua para reduzir desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e promove a produção local e regional, o fortalecimento das cadeias de suprimento e a cooperação internacional em pesquisa, inovação e desenvolvimento produtivo.

A iniciativa é multissetorial e reúne governos, organizações internacionais, setor privado, instituições públicas, filantrópicas, academia e sociedade civil. A Coalizão tem secretariado executivo da Fiocruz e foi concebida durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e consolida-se como uma das principais iniciativas internacionais voltadas à soberania sanitária e à redução das desigualdades globais em saúde.

Carolina Miltão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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