Política Nacional
Audiência vai celebrar 50 anos do ensino superior em cooperativismo
A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública sobre os 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil. O requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado nesta terça-feira (16).
O ensino superior em cooperativismo no país começou em 1975, com a criação do curso de Cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Segundo Dorinha, a “iniciativa pioneira” estabeleceu as bases para a formação acadêmica na área e influenciou a criação de outros cursos.
“A educação cooperativista promove o desenvolvimento de competências como responsabilidade coletiva, gestão democrática, empreendedorismo social e compromisso com o bem comum, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Embora o Brasil conte com mais de 25 milhões de cooperados distribuídos em cerca de 4,3 mil cooperativas que atuam em diversos ramos da economia, ainda há um grande potencial a ser explorado por meio da educação”, justifica a parlamentar.
A data da audiência pública ainda vai ser definida. O debate deve contar com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.
Cultura
A CE considerou “prejudicado”, ou seja, dispensou de votação, o PL 918/2021 que permitia o uso, em 2021, de recursos que haviam sido destinados no ano anterior para ações emergenciais na área da cultura. Segundo a relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), a medida já está prevista na Lei 14.150, de 2021. Mesmo assim, o projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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