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Alexandre Silveira anuncia mais de R$ 625 milhões para obras em saneamento e revitalização de bacias hidrográficas no Sul de Minas

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quarta-feira (1º/4), a aprovação de um amplo pacote de investimentos que soma mais de R$ 625 milhões para obras em saneamento e revitalização de bacias hidrográficas em Minas Gerais. Desse total, cerca de R$ 530 milhões serão destinados a 41 municípios da região de Furnas, no Sul de Minas, enquanto R$ 95,5 milhões contemplam São Gotardo, no Alto Paranaíba.

Os recursos são provenientes do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, criado após a desestatização da Eletrobras, e incluem obras de coleta e tratamento de esgoto, implantação de interceptores, redes coletoras e ações de recuperação ambiental. Os projetos contemplados foram apresentados pelo ministro, que articulou a aprovação no comitê responsável.

Silveira recebeu, em Brasília, diversos prefeitos dos municípios contemplados e destacou o trabalho para transformar a infraestrutura regional.

“É uma alegria imensa receber os prefeitos para anunciar estes recursos que vão transformar a realidade local. Em sua maioria, são municípios de menor porte que agora terão condições de executar obras estruturantes, aguardadas há décadas. Além disso, também é um trabalho para a recuperação ambiental, já que grande parte do esgoto dessas cidades era lançada sem tratamento nos cursos d’água que deságuam no Lago de Furnas”, destacou o ministro.

Barbacena também será contemplada

Além dos projetos apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o município de Barbacena receberá R$ 63,5 milhões para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), incluindo a implantação de interceptor central e intervenções no sistema Ceolin. A proposta foi apresentada no comitê pelo Ministério das Cidades.

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Municípios contemplados – Comitê de Furnas
– Alagoa – sistema de esgotamento sanitário e hidrômetros | R$ 4,68 milhões
– Alterosa – interceptores e ETE | R$ 5,36 milhões
– Bocaina de Minas – sistema de esgotamento | R$ 7,08 milhões
– Bom Jesus da Penha – sistema de esgotamento | R$ 1,13 milhão
– Botelhos – implantação de ETE | R$ 3 milhões
– Campestre – rede e ETE | R$ 22,4 milhões
– Cana Verde – três ETEs | R$ 5,02 milhões
– Capetinga – interceptores e ETE | R$ 10,55 milhões
– Carmo de Minas – sistema de esgotamento | R$ 20 milhões
– Carvalhópolis – ETE | R$ 1,59 milhão
– Conceição da Aparecida – sistema de esgotamento | R$ 22,5 milhões
– Conceição do Rio Verde – sistema de esgoto | R$ 14,7 milhões
– Cristais – sistema de esgotamento | R$ 26,02 milhões
– Delfinópolis – saneamento nos distritos | R$ 4,49 milhões
– Dom Viçoso – sistema de esgoto | R$ 8 milhões
– Fortaleza de Minas – sistema modular | R$ 2,52 milhões
– Guaranésia – sistema de esgoto | R$ 21,04 milhões
– Ilicínea – universalização do esgotamento | R$ 21 milhões
– Inconfidentes – universalização do esgotamento | R$ 10,48 milhões
– Itamogi – sistema de esgoto | R$ 21,77 milhões
– Itanhandu – ETEs modulares | R$ 19 milhões
– Itutinga – sistema de esgoto | R$ 2,96 milhões
– Jacutinga – sistema de tratamento | R$ 22,8 milhões
– Jesuânia – sistema de esgoto | R$ 8,69 milhões
– Lambari – ampliação do sistema | R$ 32,6 milhões
– Minduri – sistema de esgoto | R$ 8,15 milhões
– Passa-Quatro – sistema de esgoto | R$ 21,47 milhões
– Poço Fundo – ETE | R$ 19,04 milhões
– Pouso Alto – sistema de esgoto | R$ 7,5 milhões
– Pratápolis – expansão do sistema | R$ 7,36 milhões
– Serrania – universalização | R$ 2,45 milhões
– Serranos – sistema de esgoto | R$ 8 milhões
– São José da Barra – ETEs | R$ 26 milhões
– São Lourenço – ETE | R$ 32,32 milhões
– São Pedro da União – sistema de esgoto | R$ 8,6 milhões
– São Sebastião do Rio Verde – ETE e redes | R$ 4,54 milhões
– São Tomás de Aquino – ETEs e elevatórias | R$ 20,36 milhões
– Três Corações – saneamento rural | R$ 1,63 milhão
– Turvolândia – sistema de esgoto | R$ 8,37 milhões
– Virgínia – sistema de esgoto | R$ 13,47 milhões

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Comitê São Francisco e Paranaíba
– São Gotardo – drenagem urbana | R$ 95,5 milhões

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil apresenta em Viena coletânea inédita sobre uso da força

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Viena, 3/6/2026 – No âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (3), em Viena (Áustria), a coletânea Normas sobre o uso da força no Brasil, publicação que reúne os principais marcos legais e orientações que disciplinam a atuação dos agentes de segurança pública.

A publicação reforça o compromisso do Governo Federal com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da atividade policial, a integridade profissional e o enfrentamento qualificado ao crime organizado.

Produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o material reúne, em português, inglês e espanhol, leis, decretos e portarias que orientam a atuação policial no País, incluindo regras para o emprego progressivo da força, o uso de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo e técnicas de desescalada de conflitos. O documento está disponível no link.

Fórum internacional

O lançamento ocorreu durante a 35ª sessão da Comissão das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), principal fórum multilateral das Nações Unidas para formulação de diretrizes e intercâmbio de experiências em prevenção ao crime e justiça criminal. A participação integra os esforços do Brasil para ampliar a cooperação internacional e compartilhar experiências relacionadas ao aperfeiçoamento da atuação policial.

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A coletânea foi apresentada pelo diretor substituto do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Márcio Mattos, que destacou a importância do material para dar visibilidade internacional às políticas públicas brasileiras de segurança.

“Esta coletânea oferece à comunidade internacional uma visão abrangente dos avanços normativos brasileiros sobre o uso da força. Ao disponibilizar esse conjunto de normas em três idiomas, o Brasil amplia a transparência de suas políticas públicas, fortalece a cooperação com organismos internacionais e contribui para o intercâmbio de boas práticas sobre um dos temas mais relevantes para a segurança pública contemporânea”, afirmou.

Na mesma ocasião, o MJSP apresentou o projeto Uso da Força e Integridade Policial no Brasil, desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e atualmente em fase de formalização.

O projeto representa a dimensão internacional do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e apoiará o desenvolvimento de cinco eixos estratégicos: assessoria técnica e produção doutrinária; aprimoramento dos sistemas de dados e indicadores de conformidade; capacitação especializada de profissionais de segurança pública e corregedorias; fortalecimento do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF); e disseminação de conteúdos técnicos por meio de um repositório digital acessível às instituições de segurança pública.

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Durante o evento, Mattos ressaltou a oportunidade de apresentar à comunidade internacional os avanços promovidos pelo Estado brasileiro no aperfeiçoamento de seus marcos regulatórios e na consolidação de uma atuação policial alinhada aos princípios da legalidade, proporcionalidade e proteção dos direitos humanos.

Desenvolvida pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), a coletânea busca ampliar o acesso de organismos internacionais, pesquisadores, instituições acadêmicas e parceiros estrangeiros às normas brasileiras relacionadas à atuação policial. A iniciativa reforça o compromisso do país com a transparência, os direitos humanos e a adoção de parâmetros reconhecidos internacionalmente.

O material reúne normas como a Lei nº 13.060/2014, o Decreto nº 12.341/2024 e as Portarias MJSP nº 855 e nº 856/2025. O documento também destaca princípios que orientam a atuação policial, como legalidade, proporcionalidade, necessidade, precaução, não discriminação e razoabilidade.

A publicação contou com apoio técnico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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