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Ação inédita do MTE em SP busca proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo

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A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início no último dia 17 de junho em São Paulo a uma ação inédita de caráter preventivo para reforçar a proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo em municípios do interior do Estado. Foram notificadas de forma orientativa prefeituras de nove cidades da região de São José do Rio Preto, com a exigência de adoção e comprovação de medidas voltadas à segurança e à saúde dos profissionais que desempenham atividades a céu aberto.

A ação contempla especialmente profissionais como garis, coletores de resíduos, podadores de árvores e demais trabalhadores que realizam suas atividades em vias públicas, frequentemente expostos à radiação solar, às altas temperaturas e à poluição atmosférica.

Auditores fiscais do Trabalho notificaram durante a ação as prefeituras de São José do Rio Preto, Catanduva, Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul, José Bonifácio e Novo Horizonte. A iniciativa antecede o período mais quente do ano e considera as previsões de formação do fenômeno El Niño a partir do segundo semestre de 2026, além da expectativa de temperaturas acima da média nos anos de 2026 e 2027.

Medidas protetivas

As notificações determinam que os municípios apresentem, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), inclusive das empresas terceirizadas contratadas, com avaliação técnica da exposição ao calor e as medidas adotadas para prevenir agravos à saúde dos trabalhadores que exercem atividade ao ar livre.

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Entre as medidas exigidas estão a reorganização das jornadas para evitar os horários de maior calor, a implementação de pausas para recuperação térmica, a disponibilização de água potável e pontos de hidratação, a oferta de locais sombreados para descanso, o fornecimento de protetor solar e vestimentas adequadas, além da definição de protocolos para suspensão das atividades em situações de risco grave. As exigências abrangem tanto servidores públicos quanto trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.

Além das medidas diretamente relacionadas ao calor, a Inspeção do Trabalho também orienta os municípios a adotarem ações para minimizar os impactos da poluição do ar decorrente das queimadas, cuja incidência tende a aumentar em períodos de seca associados ao El Niño.

Outro aspecto inovador da iniciativa é o reconhecimento da arborização urbana como medida de proteção à saúde dos trabalhadores. Referências técnicas nacionais e internacionais apontam que a ampliação da cobertura vegetal contribui para a redução da temperatura nas áreas urbanas e para a mitigação dos efeitos do estresse térmico.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, Brunno Dallossi, a proteção dos trabalhadores mais expostos aos efeitos das mudanças climáticas exige planejamento e prevenção. “A proteção de quem mantém as cidades limpas e funcionando não pode depender de improviso, nem esperar que alguém passe mal no meio da rua para, só então, agir. Com o El Niño e o aumento das temperaturas, garis, coletores e podadores estão entre os trabalhadores mais expostos e a legislação já obriga o poder público a antecipar e controlar esse risco, oferecendo maior proteção a esse grupo de trabalhadores, alternativas como sombra, água, pausas e ajuste das jornadas nos horários de pico de calor”, afirmou.

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A iniciativa está fundamentada nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente a NR-38, que trata das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a NR-01, sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, e a NR-15, que estabelece critérios para avaliação da exposição ao calor. Também foram considerados estudos e orientações de organismos nacionais e internacionais relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho.

Os municípios notificados deverão encaminhar a documentação solicitada pelo DET e participar de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho para apresentação das medidas adotadas. O não atendimento às exigências poderá resultar na lavratura de autos de infração e na comunicação ao Ministério Público para atuação coordenada.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.  

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

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Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas

 Juliana Soares
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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