Paraná
A partir de recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, município de Fazenda Rio Grande ganha unidade própria do Procon
A partir de recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, foi inaugurada na sexta-feira, 15 de março, uma unidade própria do Procon na cidade. A recomendação foi expedida em consequência de procedimento administrativo instaurado em junho do ano passado, para incentivar a estruturação do Procon, conforme determinado no Plano Setorial de Ação 2012-2015 do Planejamento Estratégico institucional do MPPR.
O Procon é um órgão público voltado à proteção e defesa do consumidor. Tem entre suas funções receber reclamações dos consumidores para mediar conflitos entre eles e os fornecedores de produtos e serviços. A inauguração de uma unidade própria do Procon em Fazenda Rio Grande deverá ampliar e melhorar a possibilidade de os moradores locais conseguirem fazer valer seus direitos nessa área.
O órgão passa a funcionar na Avenida das Araucárias 24, bairro Eucaliptos, anexo ao Terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande. Além do atendimento presencial, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, receberá demandas pelo telefone (41) 3608-7778 e pelo e-mail [email protected].
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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