Brasil
Brasil destaca protagonismo de mulheres indígenas, manejo sustentável de pastagens e saberes tradicionais na CRIC 23
O Brasil reafirmou seu compromisso com a proteção da terra, a valorização dos saberes tradicionais e a equidade de gênero durante sua participação na 23ª Reunião do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção de Combate à Desertificação, a CRIC 23, realizada no Panamá, de 1 a 5 de dezembro.
A atuação brasileira foi liderada pela secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes, que acompanhou as negociações, participou de eventos dedicados a povos e comunidades tradicionais, foi painelista no Segmento Especial do Caucus de Gênero e realizou intervenções nas reuniões com povos indígenas sobre a composição do caucus indígena da UNCCD.
A secretária também manteve reuniões bilaterais estratégicas com a secretária executiva da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), Yasmin Fouad, e com a secretária executiva adjunta da Convenção, Andrea Meza.
Em suas intervenções, Edel ressaltou que enfrentar a degradação da terra exige centralidade das mulheres indígenas e tradicionais e a valorização de seus saberes ancestrais. Durante o Caucus de Gênero, ela afirmou que não será possível alcançar a neutralidade da degradação da terra, fortalecer a resiliência climática ou mitigar os efeitos da seca sem enfrentar de maneira direta as desigualdades de gênero.
Em sua mensagem, destacou que mulheres indígenas e tradicionais são guardiãs de conhecimentos essenciais para a proteção dos ecossistemas e completou que “quando as mulheres curam a terra, a terra cura o mundo”, reforçando que a prosperidade dessas mulheres está diretamente ligada à prosperidade de suas comunidades e territórios.
Paralelamente, o Brasil também contribuiu com uma agenda técnica voltada para o manejo sustentável de pastagens. No dia 2 de dezembro, o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Henrique Bezerra Pires, participou de um evento internacional dedicado aos ecossistemas de pastagens, savanas e povos pastores, que reuniu experiências de países como Botsuana e Paraguai.
Alexandre Pires destacou o sistema tradicional das comunidades de fundo e fecho de pasto como referência internacional. O diretor explicou que esse modelo integra geração de renda, segurança alimentar, manejo comunitário de animais e conservação ambiental, observando que “essas experiências demonstram que cuidar do território passa, necessariamente, por reconhecer a sabedoria das comunidades que convivem historicamente com a variabilidade climática”.
O encontro também marcou o pré-lançamento da Plataforma Regional de Gestão do Conhecimento sobre Pastagens e Savanas da América do Sul, que será apresentada oficialmente no dia 9 de dezembro e reunirá dados, pesquisas e práticas estratégicas de manejo adaptado ao clima. A iniciativa está alinhada ao tema da COP 17, que será dedicada ao Ano Internacional dos Pastores e Pastagens.
O diretor Alexandre também participou de um evento paralelo promovido pelo Brasil dedicado à agenda de Neutralidade da Degradação da Terra. Ele apresentou os avanços do país na restauração de áreas degradadas, nas ações de adaptação climática no Semiárido e na integração entre solo, clima e biodiversidade. O diretor enfatizou que “alinhar políticas públicas, ciência e conhecimento tradicional é essencial para fortalecer a resiliência dos territórios e acelerar o cumprimento das metas da Convenção”.
A delegação brasileira reforçou que o país seguirá ampliando ações de combate à desertificação, fortalecendo territórios tradicionais e consolidando políticas públicas que integrem conservação da biodiversidade, adaptação climática e justiça socioambiental como pilares da política ambiental nacional.
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Brasil
Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia
O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.
Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.
No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:
- Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
- Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.
Como funciona a contratação?
No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.
Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:
- Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
- Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
- Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
- Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.
Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?
A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores:
- Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
- Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
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