Brasil
MME autoriza nova tranche do Luz para Todos e garante energia a 1,4 mil famílias em Goiás
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 26 de novembro, a celebração do Contrato de Operacionalização da 6ª Tranche do programa Luz para Todos (LPT) no estado de Goiás, que visa atender 1.446 unidades consumidoras que ainda não possuem acesso à energia elétrica. Ao todo, serão investidos R$ 55,47 milhões para a realização de obras de eletrificação rural, dos quais 80% serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo o impacto tarifário para os consumidores.
“Demos mais um passo importante rumo à universalização do acesso à energia elétrica no Brasil. O novo contrato no estado de Goiás irá atender mais de mil famílias. Isso demonstra o comprometimento do Governo do Brasil em seguir trabalhando para que a energia chegue às residências de todos os brasileiros. A cada nova ligação que fazemos por meio do Luz para Todos, reduzimos desigualdades e asseguramos mais dignidade para a população”, afirmou o secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, João Daniel Cascalho.
O contrato prevê execução ao longo de 2026, com os recursos já contemplados no orçamento do programa de 2025. A iniciativa assegura respaldo legal no Decreto nº 11.628/2023, no termo de compromisso firmado com a distribuidora e no manual de operacionalização que regulamenta as responsabilidades do Ministério, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e dos agentes executores estaduais.
A nova tranche faz parte das metas excepcionais do LPT. A autorização irá permitir que a ENBPar, agente operacionalizador do programa, firme contrato com a Equatorial Goiás, responsável pela execução das obras no estado.
O novo contrato atenderá dezenas de famílias quilombolas da Comunidade Kalunga, no município de Cavalcante (GO), contemplando uma demanda histórica por acesso à energia elétrica nesse território tradicional. Ao chegar a essas famílias, o Luz para Todos reafirma seu papel de instrumento de justiça social, garantindo condições mais dignas de moradia, ampliando oportunidades de geração de renda e fortalecendo a permanência das comunidades quilombolas em seus territórios, com mais conforto, segurança e qualidade de vida.
Desde 2003, mais de 58 mil famílias foram atendidas pelo Luz para Todos em Goiás, somando cerca de 269 mil pessoas beneficiadas. Com a nova tranche, o MME avança na reta final para garantir que nenhum brasileiro permaneça sem acesso à energia elétrica, um serviço essencial para inclusão produtiva, segurança, conforto e melhoria da qualidade de vida no campo.
Luz para Todos
Relançado em 2023, o programa busca ampliar o acesso da energia elétrica em regiões rurais e remotas, especialmente na Amazônia Legal. Nessa nova etapa, a meta é atender 500 mil novas famílias em todo o país, beneficiando cerca de 2 milhões de pessoas que ainda vivem sem acesso à energia.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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O Ministério da Saúde lança, nesta sexta-feira (3), em Campinas (SP), o Sistema de Registro Profissional do Ministério da Saúde (SIRP-MS), plataforma digital que permitirá a solicitação, a análise e a gestão do registro profissional dos sanitaristas em todo o país.
Desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), o sistema representa um importante avanço na implementação da Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil. A iniciativa consolida um modelo de registro público, digital e padronizado, fortalecendo a segurança jurídica, a transparência e a eficiência dos processos administrativos.
“A regulamentação da profissão de sanitarista e a implantação do SIRP-MS representam o reconhecimento de uma categoria que desempenha um papel fundamental no fortalecimento do SUS. Ao instituir um registro profissional público, transparente e acessível, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a valorização desses profissionais, que contribuem diariamente para a qualificação da gestão das políticas públicas. Este é um marco para a consolidação da identidade profissional dos sanitaristas e para o fortalecimento da saúde pública brasileira”, destacou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Por meio do SIRP-MS, os profissionais poderão solicitar o registro de forma totalmente eletrônica, mediante preenchimento de formulário e envio da documentação exigida pela legislação. A plataforma reunirá todas as etapas do processo administrativo, desde o recebimento do pedido até sua análise e conclusão, garantindo maior agilidade, rastreabilidade e segurança da informação.
Marco histórico
A regulamentação da profissão de sanitarista representa um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os sanitaristas desempenham papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças, na vigilância em saúde, no planejamento e na gestão das políticas públicas, contribuindo para a organização e a qualificação das ações e dos serviços de saúde em todo o país.
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.725 estabelece que o Ministério da Saúde, por intermédio da SGTES, será o órgão competente do Sistema Único de Saúde para realizar o registro profissional dos sanitaristas. O normativo também define os procedimentos para solicitação do registro, disciplina a fiscalização do exercício profissional e estabelece que o número do registro corresponderá ao número de inscrição do profissional no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Acesse a plataforma para a solicitação e emissão de registro profissional de saúde
Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Saúde lança sistema para registro profissional de sanitaristas
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