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Política Nacional

Após 22 anos como senador, Paim anuncia último mandato

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1), o senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou seu último mandato parlamentar. Eleito senador pela primeira vez em 2002, Paim também foi deputado federal entre 1987 e 2003. Sua atuação foi centrada em defesa do trabalhador e da Previdência, pela melhoria do salário mínimo, contra discriminações e por maior proteção a crianças, jovens e idosos. 

O senador, que foi metalúrgico em Caxias do Sul (RS), tem 75 anos de idade. Ele agradeceu às lideranças políticas que trabalharam ao seu lado no decorrer dos anos, como figuras do PT, do PSol do PCdoB), e relembrou a atuação junto a movimentos sindicais. 

— Fica aqui um carinho especial ao movimento sindical, a todas as centrais nacionais e estaduais, que inclusive viajaram comigo pelo estado [do Rio Grande do Sul], fazendo o bom debate das pautas dos trabalhadores, como a da Previdência, a da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a da “pejotização”, que são preocupações nossas, da própria escala 6×1. Agradeço a todos que têm essa visão de que o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras tem que ser respeitado. Discutimos, nas viagens que fizemos, o trabalho escravo, a questão dos MEIs [microempreendedores individuais], a questão da urbanização da economia — afirmou.

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Em retribuição aos militantes que o apoiaram, o senador afirmou emocionado. 

— Os militantes sabem que correm o risco dos naufrágios, correm o risco de serem levados pelas ondas, mas, no fim das contas, isso não importa, pois há uma missão a ser cumprida: eles querem alcançar as areias da praia. Aqueles que militam, dedicam-se, de corpo e alma, aos serviços de uma luta boa e justa. Não importam os descaminhos, eles, os militantes, sempre darão um jeito de escalar as montanhas e concretizar os sonhos da plena liberdade humana, da justiça social e do trabalho digno. E tudo isso é ser um verdadeiro militante. Com eles, muito eu aprendi, com muito orgulho eu digo: como é bom, como é bom amar todos vocês —  declarou.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional.

Segundo ele, a existência permanente de uma força federalizada afronta a autonomia que os estados e o Distrito Federal possuem para conduzir suas próprias políticas de segurança.

Autonomia e recursos
Favorável ao texto, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu que a segurança pública ostensiva tem dimensão federativa e que o governo federal não pode ampliar suas competências de forma a interferir permanentemente nos estados.

“A manutenção de força operacional federalizada, estruturada por decreto presidencial, representa significativa ampliação da atuação administrativa da União sobre matéria sensível e tradicionalmente vinculada à competência estadual. A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, disse o relator.

Para Sanderson, os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais.

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Força Nacional
A FNSP foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre estados e governo federal para atuar em emergências e promover ação integrada de segurança em diversas missões, como:

  • combate ao narcotráfico;
  • combate ao desmatamento ilegal;
  • controle de rebeliões em presídios; e
  • garantia da segurança em grandes eventos.

A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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