Brasil
Comitê Orientador do Fundo Ambiental do Rio Doce aprova prioridades para ações de recuperação da bacia
O Comitê Orientador do Fundo Ambiental da Bacia do Rio Doce aprovou, durante sua primeira reunião realizada na última quarta-feira (27/11), em Brasília (DF), as prioridades temáticas para apresentação de projetos de recuperação na região. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apoia a proposição e a análise de projetos voltados à recuperação ambiental da bacia, bem como integra o acordo judicial de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Na ocasião, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou a importância do colegiado para garantir justiça socioambiental à população atingida. “Temos um enorme desafio decorrente desse crime gravíssimo que todos nós presenciamos, com impactos ambientais, sociais, econômicos, culturais e éticos”, afirmou.
“O Fundo integra o conjunto de ações que serão implementadas a partir de agora. Por isso, este comitê terá um papel essencial na orientação das ações que serão conduzidas com os recursos destinados à área ambiental”, completou Capobianco.
Entre os temas prioritários aprovados estão ações de pagamento por serviços ambientais, iniciativas de recuperação, conservação e uso sustentável da biodiversidade e o fomento às cadeias de valor da bioeconomia, além de estratégias de restauração florestal e recuperação ambiental e as medidas voltadas à conservação de água e solo.
O grupo também debateu a proposta de recuperação da vegetação florestal na bacia, que permanecerá em elaboração após a incorporação das contribuições apresentadas pelos representantes do comitê.
Ainda na reunião, foi apresentada a síntese do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024. O termo disponibiliza R$ 132 bilhões para ações diversas, como programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações. Os valores serão distribuídos ao longo de 20 anos.
Instituído pela Portaria GM/MMA nº 1.439/2025, o comitê reúne representantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além de integrantes do governo do Espírito Santo e de Minas Gerais, sociedade civil e setor privado, com atuação na região da Bacia do Rio Doce.
Estiveram presentes, ainda, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna, e de representantes das demais secretarias da pasta.
Tragédia
O rompimento da Barragem do Fundão, no Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), sob responsabilidade da Samarco Mineração. A tragédia deixou 19 mortos, três desaparecidos e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Brasil
Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos
O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.
Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.
Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:
- 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
- 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
- 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
- 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
- 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.
“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.
Teleatendimento reforça rede de assistência
Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.
Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.
Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.
Mais estrutura e investimento para a saúde mental
A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.
Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos
Em Sergipe, Lula e Padilha visitam primeiro hospital oncológico interestadual do país e anunciam R$ R$ 225 milhões para novos equipamentos cirúrgicos
Cerimônia de posse marca início de nova fase na carreira de três Procuradores de Justiça do MPPR
Proteção de dados: MJSP abre processo seletivo para conselho nacional
MEC inaugura arco cirúrgico do Hospital Universitário de Lagarto
-
Paraná2 dias agoEm Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida
-
Esportes6 dias agoGrêmio vira sobre o Santos, empurra o Peixe para o Z4 e amplia pressão no Brasileirão
-
Agro3 dias agoCustos da safra 2026/27 disparam em Mato Grosso e pressionam rentabilidade de soja, milho e algodão
-
Paraná3 dias agoEstado amplia parceria com o Crea-PR para fortalecer gestão municipal
-
Esportes6 dias agoMirassol vence o Fluminense e interrompe reação tricolor no Brasileirão
-
Política Nacional3 dias agoDecreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin
-
Esportes6 dias agoSão Paulo sai na frente, cede empate ao Botafogo no fim e amplia jejum no Brasileirão
-
Brasil3 dias agoBrasil fortalece cooperação internacional para transformar compromissos climáticos em projetos financiáveis