Connect with us


Brasil

Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro

Publicado em

Presidente citou previsão na CLT; juristas, no entanto, afirmam que dispositivo não deve ser aplicado numa situação de pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que indenizar  trabalhadores. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.

Ele citou o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que diz o seguinte: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Juristas ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que o dispositivo não se aplica à decisão de fechamento do comércio em razão da pandemia. Na interpretação dos especialistas, trata-se de uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preservação da saúde, não há que se falar de aplicação do artigo 486.

Comentários Facebook
Leia mais:  Covid-19: impactos da pandemia fecham as portas de 716 mil empresas, diz IBGE

Brasil

CooperVale: Eficiência, Transparência e Dedicação na Prestação de Serviços Municipais em 3 Estados do Brasil

Published

on

A cooperativa CooperVale, com sede no Vale do Teres Pires, vem conquistando destaque em mais de três estados do Brasil por sua atuação na prestação de serviços aos municípios. A organização tem se destacado pela eficiência, transparência e dedicação com que exerce suas atividades, recebendo elogios dos gestores públicos nas regiões onde atua.

Nos últimos anos, a CooperVale tem sido uma presença constante em diversos estados, desempenhando um papel crucial na oferta de serviços que abrangem uma variedade de áreas. A atuação da cooperativa tem sido particularmente elogiada no estado de Mato Grosso, onde gestores públicos têm reconhecido publicamente a excelência de seus trabalhos. Entre os defensores da CooperVale, estão prefeitos e conselheiros do tribunal de contas, que elogiam a seriedade e comprometimento com que a cooperativa realiza suas atividades junto a vários municípios mato-grossenses.

Um dos principais pilares do sucesso da CooperVale é sua abordagem no cuidado e suporte aos cooperados. A cooperativa fornece toda a assistência necessária para garantir que os cooperados desempenhem suas tarefas com segurança e eficiência. Equipamentos adequados, em conformidade com as leis e regulamentos, são disponibilizados, além do apoio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Leia mais:  Sete jovens morrem em acidente de trânsito após festa

Um levantamento realizado pelo jornal “O Estado de Rondônia” evidenciou a aceitação positiva da CooperVale em vários municípios. Os gestores públicos não apenas contratam os serviços da cooperativa, mas também fazem indicações, visto que os municípios têm observado melhorias substanciais após a entrada da CooperVale em suas respectivas localidades. Essa tendência demonstra o impacto positivo e a confiança que a cooperativa tem alcançado em suas operações.

A trajetória de sucesso da CooperVale é um exemplo notável de como uma abordagem centrada na excelência, integridade e colaboração pode gerar resultados impressionantes. A cooperativa continua a ser uma força motriz no cenário dos serviços municipais, ganhando reconhecimento e respeito por sua atuação diligente e comprometida.

Em um contexto onde a prestação de serviços públicos de qualidade é de extrema importância, a CooperVale se destaca como um parceiro confiável e eficaz para os municípios que buscam aprimorar seus serviços em benefício de suas comunidades. Seu modelo de trabalho sólido e abordagem dedicada à excelência serve como inspiração para outras cooperativas e organizações que buscam contribuir de forma positiva para o desenvolvimento regional.

Leia mais:  Bolsonaro diz que deixaria o cargo caso fosse a vontade do povo

Conheça a Coopervale

A Coopervale é uma cooperativa de trabalho, fundada em 02 de janeiro de 2015 em observância da Lei n. 12.690/2012, organizada administrativa e operacionalmente, a cooperativa presta apoio aos seus cooperados, seja qualificando-os para a execução dos serviços, seja realizando treinamentos em saúde e segurança do trabalho, com a missão de promover o desenvolvimento humano através de capacitação e do aumento e distribuição de renda para os nossos cooperados. Busca contratos para prestar serviços básicos como: coleta de lixo seco, capina, varredura, roçadas, zeladoria, gari, entre outros.

Tudo isso com o objetivo de inserir seus associados no mercado de trabalho, sendo que para ingressar na família CooperVale não é verificado grau de instrução ou escolaridade, apenas exige-se vontade de trabalhar.

As cooperativas de trabalho e a prestação de serviços destas a terceiros é medida legalmente admitida e importante, uma vez que minimiza as crises sociais relacionadas com a deficiência de postos de empregos no nosso país.

A CooperVale é filiada a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que é responsável pela defesa do sistema cooperativista brasileiro, e que abrange oportunidades para todos.

Por Daniela Milani.

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262