Brasil

Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro

Publicado em

28 de março de 2020, 15:44

por

Da Redação

Presidente citou previsão na CLT; juristas, no entanto, afirmam que dispositivo não deve ser aplicado numa situação de pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que indenizar trabalhadores. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.

Ele citou o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que diz o seguinte: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Juristas ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que o dispositivo não se aplica à decisão de fechamento do comércio em razão da pandemia. Na interpretação dos especialistas, trata-se de uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preservação da saúde, não há que se falar de aplicação do artigo 486.

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Brasil

Programa Farmácia Popular pode gerar economia de até R$ 8,8 mil por ano para famílias brasileiras

Published

2 horas ago

21 de setembro de 2026, 18:01

Da Redação

O Programa Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes. Para uma família de quatro pessoas que utilize itens disponibilizados pelo programa, a economia pode chegar a aproximadamente R$ 8,8 mil por ano, valor equivalente a 5,4 salários mínimos atual do país. O programa amplia o acesso da população ao tratamento de diversas doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse é um programa essencial para a vida de milhões de pessoas, que atendeu, em 2025, mais de 27 milhões de brasileiros. Além de ampliar o acesso a medicamentos, o programa representa um alívio no orçamento das famílias, permitindo que esses recursos sejam destinados a outras necessidades”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para o cálculo, foram consideradas as condições de saúde com maior demanda registrada na dispensação de medicamentos e insumos pelo programa, além do fato de que uma mesma pessoa pode utilizar mais de um item no dia a dia. A referência é uma família de quatro integrantes, com economia anual de até R$ 3.240 apenas no uso de fraldas geriátricas.

Se um familiar retirar medicamentos para doença de Parkinson e diabetes, por exemplo, o valor pode ultrapassar R$ 2,5 mil por ano, sendo R$ 1.500 e R$ 1.040, respectivamente, para cada tratamento. Para a dislipidemia, caracterizada pela alteração dos níveis de gorduras no sangue, como o colesterol, a economia pode chegar a R$ 480 anualmente por pessoa.

Já no caso da hipertensão arterial, com duas pessoas realizando o tratamento, os medicamentos ofertados pelo programa podem gerar uma redução de despesas de até R$ 2.080. Além disso, é possível economizar R$ 420 com anticoncepcionais hormonais ofertados gratuitamente pelo programa.

Modernização do Farmácia Popular

Em agosto, o Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, que prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e o aprimoramento do monitoramento. Na quarta-feira (16/09), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho permanente, criado para estudar a ampliação dos serviços ofertados pelo programa, como a possível inclusão de exames e teleatendimentos.

O Grupo também vai debater o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos. A expectativa é que os primeiros resultados sejam apresentados ainda em 2026.

Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular em todo o Brasil. Ao todo, R$ 4,7 bilhões foram destinados à assistência oferecida pelo programa aos usuários do SUS.

Saiba mais sobre o Farmácia Popular