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Brasil

Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro

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Presidente citou previsão na CLT; juristas, no entanto, afirmam que dispositivo não deve ser aplicado numa situação de pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que indenizar  trabalhadores. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.

Ele citou o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que diz o seguinte: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Juristas ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que o dispositivo não se aplica à decisão de fechamento do comércio em razão da pandemia. Na interpretação dos especialistas, trata-se de uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preservação da saúde, não há que se falar de aplicação do artigo 486.

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Covid-19: impactos da pandemia fecham as portas de 716 mil empresas, diz IBGE

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou nesta quinta (16) que 1,3 milhão de empresas brasileiras estavam com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira semana de junho. Dentre elas, 716 mil não abrirão mais as portas.
Os dados fazem parte da primeira edição da pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas empresas, lançada pelo instituto na semana passada. A pesquisa detectou também que apenas um terço das empresas brasileiras demitiu e só 13% tiveram acesso ao auxílio federal para pagar empregados.

Entre as empresas que encerraram as atividades, mesmo que temporariamente, 40% delas disseram ter tomado a decisão por causa da pandemia do novo coronavírus. O impacto foi disseminado em todos os setores da economia, chegando a 40,9% entre as empresas do comércio, 39,4% dos serviços, 37,0% da construção e 35,1% da indústria.

Entre as empresas que encerraram definitivamente suas atividades, 99,8% (ou 715,1 mil) eram de pequeno porte. Apenas 0,2% (1,2 mil) eram consideradas intermediárias e nenhuma era de grande porte, disse o instituto.

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No grupo das 2,7 milhões de empresas que permaneceram em atividade, 70% relataram que a pandemia teve impacto geral negativo sobre os negócios. Para 13,6%, por outro lado, a pandemia trouxe oportunidades e que teve um efeito positivo sobre a empresa.

No setor de serviços, 74,4% das empresas disseram ter sentido efeitos negativos, o maior índice entre os segmentos pesquisados. Na indústria, foram 72,9%, na construção 72,6% e no comércio, 65,3%.

Os dados sinalizam que a Covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho”, disse Alessandro Pinheiro, Coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE.

Para 63,7% das empresas ainda em atividade ouvidas pelo IBGE, houve dificuldades em realizar pagamentos de rotina em relação ao período anterior a pandemia. Cerca 60% delas mantiveram o número de funcionários na primeira quinzena de junho em relação ao início da pandemia. Dentre as que reduziram o número de pessoal ocupado, 37,6% reportaram uma redução inferior a 25% do pessoal e 32,4% uma redução entre 26% e 50% do número de pessoal ocupado.

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Segundo o IBGE, 12,7% das empresas relataram ter conseguido uma linha de crédito emergencial para realizar o pagamento da folha salarial dos funcionários. Outras 44,5% empresas afirmaram ter adiado o pagamento de impostos.

 

 

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