Política Nacional
Comissão aprova criação de certificado para atestar segurança de destinos turísticos
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4843/24, que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes.
Conforme a proposta, o CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A plataforma seria operada pelo governo federal, em coordenação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O relator, deputado Robinson Faria (PP-RN), recomendou a aprovação, com emendas, do texto de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer deixa claro que os certificados devem ser emitidos por profissional, órgão ou entidade definida em regulamento específico, que também poderá estipular certificações adicionais às listadas na proposta.
“A criação de um certificado nacional, baseado em critérios objetivos, especialmente se integrado a sistemas já existentes, pode efetivamente funcionar como um incentivo para que os municípios invistam em políticas públicas de segurança voltadas para o turismo”, reforçou Robinson Faria.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Hugo Motta debate renegociação de dívidas agrícolas e redução de impostos sobre combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético para debater propostas de apoio a produtores rurais e de mitigação dos preços de combustíveis.
No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas relativas ao Projeto de Lei 5122/23. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.
O texto, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida, foi aprovado recentemente com alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados.
A proposta permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais, com o objetivo de oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
Combustíveis
O presidente da Câmara também se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela é a relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que propõe a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.
O projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.
“Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Mato Grosso bate recorde no esmagamento de soja em maio e exportações de derivados avançam 41,8%
MMA participa de diálogo sobre Consulta Livre, Prévia e Informada em iniciativas de REDD+ no Pará
Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial
PCPR prende foragido por crime sexual praticado no Ceará
PCPR prende mulher por dívida de pensão alimentícia em Fazenda Rio Grande
-
Paraná6 dias agoMPPR empossa dois Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (19)
-
Agro7 dias agoBrasil amplia promoção do agronegócio durante a África Food Show 2026
-
Política Nacional7 dias agoAprovado projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras
-
Política Nacional7 dias agoCâmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
-
Paraná4 dias agoCerimônia marca a posse de Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques como Procuradores de Justiça
-
Esportes7 dias agoLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
Esportes6 dias agoColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
Agro6 dias agoPreço da maçã segue em queda no Brasil com estoques elevados e mercado saturado