Brasil
Ministério da Saúde lança novo painel de vacinação contra a Influenza
O Ministério da Saúde apresentou nesta segunda-feira (24/11) o novo Painel da Vacinação contra a Influenza, uma ferramenta que reúne informações sobre o quantitativo de doses aplicadas, cobertura vacinal, período de aplicação, categorias, grupos prioritários, estabelecimentos de saúde, entre outros dados das regiões contempladas. A iniciativa amplia o acesso a informações estratégicas para gestores, profissionais de saúde e para a população, fortalecendo as ações de vacinação.
Para a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, “o painel fortalece a capacidade de resposta do SUS, garantindo que a vacinação anual cumpra seu papel de proteger os grupos mais vulneráveis. A interoperabilidade dos dados e a visão integrada que o painel oferece são fundamentais para orientar ações estratégicas e assegurar que a imunização alcance toda a população prioritária”.
Além disso, as abas “Doses Aplicadas” e “Cobertura” passam a ser exibidas separadamente e de forma mais estruturada, com apresentação adequada conforme a seleção escolhida. O detalhamento por data de aplicação assume posição central quando selecionada a opção de doses aplicadas, oferecendo uma visão temporal mais clara e reforçando o compromisso assumido pelo Governo Federal com a transparência e a qualificação contínua das informações de saúde disponibilizadas. O novo painel passa a integrar o Menu Vacinação do Calendário Nacional, permitindo ao usuário selecionar diretamente a estratégia vigente ou de anos anteriores em uma única página. As informações que antes eram apresentadas separadamente por campanhas, anos e regiões passam agora a compor um ambiente unificado.
Importância para a Saúde Pública
Muitas doenças comuns no Brasil e no mundo deixaram de ser um problema de saúde pública graças à vacinação da população. Poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche são exemplos de enfermidades que marcaram gerações e que hoje estão controladas.
A estratégia de vacinação contra a influenza tem como objetivo reduzir internações, complicações e óbitos na população prioritária. A vacinação anual é capaz de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus no ambiente.
O painel reforça o compromisso da pasta com a transparência e com decisões orientadas por evidências, demonstrando mais uma vez a atuação integrada entre a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), por meio do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (Demas), e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), representada pelo Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI). Essa parceria tem ampliado e qualificado os instrumentos de monitoramento das ações de imunização no país.
Gestão Orientada por Dados com Monitoramento Inteligente
A disponibilização de dados detalhados sobre doses aplicadas e cobertura vacinal permite que gestores identifiquem rapidamente os territórios com maior necessidade de intervenção. “Essa visão integrada fortalece o planejamento das campanhas contra a influenza, otimiza a alocação de recursos e amplia a capacidade de resposta do SUS”, comentou Paulo Sellera, diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde. O painel é mais um resultado do esforço conjunto para qualificar o monitoramento da vacinação no país.
Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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