Economia
COP 30: Alckmin lança consulta pública para Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial
O lançamento dá continuidade ao processo iniciado pelo MDIC em 2024, com oficinas técnicas e debates com academia, sociedade, órgãos governamentais e representantes da indústria, entre eles os mais energointensivos em processos operacionais: vidro, cimento, aço, alumínio, papel ecelulose e química. A ENDI é uma estratégia do governo brasileiro, coordenada pelo MDIC, que utiliza a descarbonização da indústria como motor de desenvolvimento econômico sustentável.
Alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), ela busca fortalecer a base industrial do país, ampliar a competitividade, gerar novas oportunidades de emprego e preparar a indústria brasileira para competir em um cenário global que exige produtos e processos de baixo carbono.
“A indústria do futuro é de baixo carbono, e a ENDI vai fortalecer a produção nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em um cenário global que exige baixas emissões. Com essa estratégia, mais uma vez, o Brasil mostra que está na liderança global quando falamos de sustentabilidade”, afirma Alckmin.
Visão estratégica, objetivo e pilares
A ENDI busca valorizar a vantagem comparativa do Brasil em emissões industriais; descarbonizar a indústria existente, modernizando processos e substituindo insumos intensivos em carbono; e criar cadeias industriais verdes, baseadas em bioinsumos, carbono biogênico e minerais estratégicos.
A Estratégia contempla os compromissos do setor industrial no Plano Clima, política nacional responsável por orientar a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Entre outros objetivos, a ENDI pretende aumentar a demanda por insumos e produtos sustentáveis; estimular tecnologias e cadeias sustentáveis; fortalecer a competitividade e a inovação industrial; e promover condições habilitadoras para a descarbonização, contribuindo para a neutralidade climática do Brasil até 2050 e para o desenvolvimento regional.
A iniciativa pretende fomentar o diálogo multissetorial em torno de quatro pilares estratégicos:
- Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação (PD&I) e capacitação profissional: Fomento à inovação tecnológica nacional e formação de mão de obra qualificada para apoiar a transição;
- Insumos descarbonizantes: Substituição de matérias-primas e fontes energéticas fósseis por alternativas sustentáveis, como biomassa, hidrogênio de baixa emissão e materiais reciclados;
- Estímulo à demanda por produtos de baixo carbono: Consolidação de mercados sustentáveis por meio de certificações, rotulagens e políticas de compras públicas;
- Financiamento e incentivos: Criação de instrumentos de crédito, incentivos fiscais e mecanismos de defesa comercial que garantam a viabilidade da transição industrial.
Como Participar
A consulta pública pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo e fica aberta às contribuições até 17 de janeiro de 2026 pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/descarbonizacaoindustrial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias.
Foram 50 denúncias recebidas entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram os indícios de irregularidades, que alcançavam empresas e produtos dos setores têxtil, siderúrgico, de linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário, entre outros.
Para três dos 50 casos, as denúncias se mostraram improcedentes. Outras 26 denúncias ainda estão sob investigação.
“A atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Os dados sobre as investigações constam de relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Constatado o indicativo de conduta irregular, a Secex adota medida de controle prévio sobre as importações da empresa, em relação ao produto alvo da investigação. Conhecida como licenciamento não automático, a ação permite, com base em gestão de riscos, a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.
A exigência de licenciamento mais rigoroso tem se mostrado eficaz. De acordo com o relatório, entre 19% e 79% das licenças de importação, a depender da empresa e do produto, são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor.
A atuação do Grupo de Inteligência também conta com o reforço da fiscalização aduaneira pela Receita Federal, com ações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para sua prevenção e repressão, além de articular cooperação com outros órgãos da administração pública federal.
“Com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumento de burocracia”, destaca Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex.
Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para envio de denúncias, estão disponíveis em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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