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Economia

2025: Alckmin destaca carro sustentável, redução de custos, transparência e comércio exterior

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O programa Carro Sustentável, o recorde de exportações, os avanços da negociação brasileira contra o tarifaço dos EUA, a diversificação de mercados e medidas de simplificação e transparência estão entre os destaques de 2015 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), segundo avaliação feita pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin em conversa com jornalistas na tarde desta sexta-feira (19/12).

Veja abaixo alguns pontos destacados durante a entrevista:

Carro Sustentável

“É um carro de entrada, fabricado no Brasil, indústria nacional, um carro flex, que não pode emitir mais de 83 gramas de CO2 por quilômetro rodado e com 80% de reciclabilidade. É um grande sucesso. Esse é um programa que zera o IPI. Tornou o carro mais barato, com as montadoras dando desconto, e as concessionárias também. E não tem impacto fiscal. E tem importância ambiental e importância social, com a indústria fabricando, produzindo, e a concessionária vendendo. De julho até agora, aumentou 51% a venda de veículos do carro sustentável, comparado com o mesmo período do ano passado, que foi um ano bom”.

Mover

“Este ano foram R$ 3,8 bilhões de crédito. O ano que vem serão R$ 3,9 bilhões. Para inovação, eficiência energética e segurança automotiva. Isso mobilizou R$ 190 bilhões de investimentos privados na indústria automotiva – R$ 140 bi na indústria de veículos e R$ 50 bi na indústria de autopeças”.

Menos taxas para táxis, ônibus e caminhões (Inmetro)

“O taxista tinha que renovar, tinha que fazer a verificação do taxímetro todo ano. Perdia o dia inteiro para fazer isso. Agora é de dois em dois anos e zerou a taxa, que era de R$ 52. Não paga mais nada. E para o cronotacógrafo, de caminhões e ônibus, a taxa de verificação de R$ 207 foi reduzida para R$ 90”.

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Acordos comerciais

“Foi assinado em 2023 o acordo Mercosul-Singapura. E neste ano, no segundo semestre, foi assinado o Mercosul-EFTA, que tem quatro países que estão entre os de maior renda per capita do mundo: Noruega, Suíça, Liechtenstein e Islândia. Quanto ao acordo Mercosul-União Europeia, esperamos que seja um adiamento curto, porque é importante para o Mercosul e importante para a União Europeia. A assinatura será uma sinalização de que é possível avançar um livre mercado e um multilateralismo”.

Balança comercial

“Estamos fechando o ano com um recorde de exportação, de US$ 349 bilhões, e recorde de US$ 629 bilhões de corrente de comércio. Vejam como é importante abrir mercados”.

Tarifaço dos EUA

“Avançamos nas negociações. Porque nós tínhamos, na primeira ordem executiva, 37% das exportações brasileiras com 10% mais 40%, tarifaço de 50%. Isso reduziu para 36%, para 34%, para 33%. E agora, na última ordem executiva, reduziu para 22%. Resumindo, hoje nós temos 51% da exportação do Brasil para os Estados Unidos com tarifas de zero ou 10? Outros 27% estão na Seção 232, que é aquela em que nós e o mundo estamos iguais, não perdemos competitividade, a não ser para quem está dentro dos Estados Unidos. E 22%, aí sim, onerada. E por isso a importância de avançarmos nesse trabalho. Porque aí está grande parte dos produtos industriais, que você tem mais dificuldade de colocar em outros mercados, porque é mais customizado, mais dirigido. Então o empenho é continuar esse trabalho para a gente ter novos avanços em sequência”.

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Janela Única de Investimento

“Nós vamos ter uma Janela Única de investimentos. Isso desburocratiza, facilita. Quem quer investir no Brasil vai ter um portal único facilitando o seu trabalho, reduzindo custos. É uma parceria do MDIC com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Até fevereiro, março de 2026 vai estar pronto. E por falar em investimento, nós estamos com um recorde de investimento externo direto.  Nós estamos até agora (janeiro a novembro de 2025), com US$ 84 bilhões de dólares (de IED). O Brasil é o segundo receptor de investimento estrangeiro direto do mundo, só perdemos para os Estados Unidos”.

Camex360

“Já está no ar, vocês podem entrar, a plataforma Camex 360. Ali tem tudo, transparência total, informação, desburocratização, todas as informações sobre impostos de importação, sobre comércio exterior, sobre processos de antidumping, tudo de comércio exterior com absoluta transparência”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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