Política Nacional
Lucas Barreto aponta tentativa de censura contra rádio amapaense
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Lucas Barreto (PSD-AP), denunciou o que classificou como uma tentativa de censura contra a Rádio Forte FM, no Amapá. Segundo o parlamentar, um processo administrativo movido contra a emissora representa uma perseguição política motivada pela postura crítica adotada pela rádio em relação ao governo estadual.
— Essa perseguição começou porque a rádio nunca se vergou aos interesses do governo estadual, e isso, senhoras e senhores, incomoda. Incomoda quem se acostumou a controlar, a impor silêncio, a calar quem pensa diferente, mas a Rádio Forte FM não se cala, ela fala o que precisa ser dito, ela informa, doa a quem doer. Quando a verdade não se curva, o poder tenta dobrá-la — afirmou.
O senador citou decisão da Justiça Federal que impediu a cassação da outorga da emissora. Ele destacou o entendimento da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, que considerou a suspensão de radiodifusão uma medida extrema e só cabível após julgamento definitivo. O parlamentar enfatizou que a tentativa de fechamento da rádio representa um ataque à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação.
— Pensar que se pode controlar a informação em tempo de internet é como querer apagar o sol com as mãos. O governo que tenta controlar as vozes independentes atira contra si próprio, porque quanto mais tenta esconder, mais revela sua face autoritária, a face de quem confunde autoridade com domínio e poder com silêncio. Não há democracia sem crítica, não há liberdade sem imprensa livre. A Rádio Forte FM é símbolo da resistência amapaense — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
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