Brasil
Painel debate experiências de governança climática e destaca papel do CIM
Em um painel de alto nível com representantes brasileiros, da Austrália e do Reino Unido, no Pavilhão Brasil na Zona Azul, as experiências de governança climática ganharam força no primeiro dia (10/11) de debates da COP30, em Belém (PA). O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, defendeu uma legislação específica para dar estabilidade às políticas climáticas.
“Clima sempre envolve metas de longo prazo. Então, como fazer para manter a estabilidade em relação aos ciclos políticos? É preciso ter uma boa coordenação intragovernamental para que os diversos interesses possam convergir. Os objetivos são setoriais, mas também devem observar as metas globais com as quais o país se comprometeu”, afirmou Melo.
Durante o painel “Governança climática multinível: CIM e outras experiências globais”, o secretário salientou que o modelo brasileiro, composto por câmara técnicas com participação social, da comunidade científica e dos entes federativos, vinculadas ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), visa garantir a independência necessária para a aplicação das metas e objetivos contidos no Plano Clima.
Melo lembrou que o tema da emergência climática é “totalmente transversal”, o que permite diálogo com vários segmentos da sociedade e dos vários níveis de governos, tanto na formulação do Plano Clima quanto no monitoramento de seus resultados. Para o secretário, o maior desafio da governança é colocar todos esses interesses em um único fluxo colaborativo.
“É acompanhar, monitorar e retroalimentar as medidas pactuadas. Ver o que não está funcionando, o que está lento demais, lacunas que não foram endereçadas. O objetivo é alcançar transparência máxima, para que a política climática seja eficaz”.
O painel teve também a participação da representante do governo da Austrália, Ingrid Lundberg, e da porta-voz do governo do Reino Unido, Dame Angela McLean. A mediação foi da diretora do World Resources Institute no Brasil (WRI), de Karen Silverwood-Cope.
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.
A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.
Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.
Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.
Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.
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