Brasil
MJSP e UFPA firmam convênio de R$38,8 milhões para implementação do projeto +Justiça na Amazônia
Brasília, 07/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), formalizou, na última quarta-feira (5), a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para a implementação do Programa +Justiça na Amazônia, iniciativa pioneira que abrangerá todos os estados da Amazônia Legal e será financiada com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
No total, o convênio soma R$ 38,8 milhões, os quais serão destinados à criação de uma rede integrada de Núcleos Técnicos de apoio aos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), fortalecendo as Comissões de Soluções Fundiárias e ampliando a capacidade de atendimento das demandas socioambientais e fundiárias da região.
A assinatura ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA) e contou com a presença do reitor da instituição, professor Gilmar Pereira da Silva; e do diretor de Promoção do Acesso à Justiça da SAJU/MJSP, Pedro Henrique Martinez.
Segundo Martinez, o projeto inaugura uma política pública estratégica para o País. “Assinamos hoje a parceria para iniciar a implementação do projeto +Justiça, abarcando todos os estados da Amazônia Legal. É um projeto pioneiro de acesso à justiça para fortalecimento e qualificação das Comissões de Soluções Fundiárias, que queremos levar para todo o Brasil.”
Benefício direto às universidades da Amazônia Legal
A descentralização dos recursos permitirá que todas as Universidades Federais da Amazônia Legal sejam contempladas pelo programa: UFPA (Pará), UFAM (Amazonas), UFAC (Acre), UNIFAP (Amapá), UFMT (Mato Grosso), UFMA (Maranhão), UNIR (Rondônia), UFRR (Roraima) e UFT (Tocantins).
O reitor da UFPA destacou que o valor do convênio equivale a cerca de um quinto do orçamento anual da universidade, reforçando a dimensão estratégica do investimento. De acordo com ele, a iniciativa amplia a atuação acadêmica, fortalece a integração com outras universidades da região e beneficia diretamente a população que necessita de acesso efetivo à justiça.
Cooperação com o sistema de Justiça
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os nove Tribunais de Justiça estaduais da Amazônia Legal e o TRF1, garantindo articulação interinstitucional robusta para enfrentar desafios históricos relacionados ao ordenamento territorial, aos conflitos fundiários e ao direito à moradia.
Ao enfatizar a importância da iniciativa, Martinez elogiou o trabalho da Clínica de Direito à Cidade e Acesso à Justiça da UFPA e reforçou a vocação da política pública: “Nosso papel na Secretaria de Acesso à Justiça é identificar boas práticas pelo país e potencializá-las, espalhando soluções que já fazem diferença em territórios onde o acesso à justiça é mais desafiador”.
Impacto social e fortalecimento das soluções comunitárias
Para a diretora do ICJ, professora Valena Jacob Chaves, a expectativa em relação aos resultados da Clínica Multivercidades da Amazônia é positiva, assim como o impacto social que os Núcleos Técnicos devem gerar, especialmente para as comunidades que buscam o reconhecimento do direito à moradia e ao acesso à justiça.
O representante da comunidade da Terra Firme, José Maria Souza, explicou a urgência de estruturas administrativas municipais serem capazes de responder às demandas das bacias hidrográficas da região. Ele citou como exemplo a situação da Bacia do Tucunduba e defendeu que o programa permita avanços na gestão dos rios urbanos, dragagem, esgotamento sanitário e políticas permanentes de cuidado ambiental.
A coordenadora da Semana Multivercidades da Amazônia, Myrian Cardoso, afirmou que a parceria reforça o papel da universidade na integração entre ensino, pesquisa, extensão e políticas públicas. Segundo ela, os recursos permitirão oferecer bolsas de estudo e estruturar Núcleos de Apoio às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
“Estamos fortalecendo o diálogo interinstitucional e comunitário para incluir as soluções apontadas pelas periferias urbanas, visando mais justiça social e ambiental diante das mudanças climáticas e da preservação da Amazônia e do planeta”, concluiu Cardoso.
Abertura da Semana Multivercidades
A assinatura do TED marcou a abertura oficial da Semana Multivercidades da Amazônia: Acesso à Justiça e Direito à Cidade, que segue até esta sexta-feira (7), reunindo especialistas, lideranças comunitárias, pesquisadores e instituições do sistema de justiça para discutir soluções integradas para os territórios amazônicos.
O Ministério da Saúde realiza, neste mês de maio, em parceria com movimentos sociais e instituições, Conferências Livres, uma das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília. Nos encontros, serão elaboradas propostas que vão contribuir com as recomendações do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso firmado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação estruturado em 18 ODS para enfrentar os desafios globais.
As Conferências Livres organizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros focados no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar são direcionados a estratégias públicas, com destaque para dois grupos sociais: o Grupo da Terra e o Grupo Periferia, Favelas e Comunidades Urbanas, além de movimentos sociais históricos:
- 14 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre com o Grupo da Terra, em formato virtual com inscrições abertas até 12 de maio mediante preenchimento do formulário.
- 20 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre voltada às Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas, em formato virtual, com inscrições abertas até 17 de maio mediante preenchimento do formulário de inscrição.
Podem participar gestores públicos, organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, coletivos periféricos, universidades, estudantes, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados na Agenda 2030. A mobilização conta com a parceria de instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o Mapa dos Movimentos Sociais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Frente pela Vida.
Os debates nas Conferências Livres serão orientados por seis eixos estruturantes dos ODS, fundamentais para orientar os debates, ações e propostas: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; colaboração multissetorial; e financiamento da Agenda 2030.
Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio de Carvalho, a participação social é indispensável à construção de políticas públicas. “Os marcos dos ODS, construídos coletivamente com a sociedade, vêm sendo progressivamente incorporados às estratégias nacionais de desenvolvimento do país, nas quais estamos obtendo grandes resultados. Nesse contexto, a realização da 1ª Conferência Nacional é estratégica para o fortalecimento da mobilização social, da governança e da construção participativa de propostas para o país”, afirmou.
Próximas etapas
A etapa das Conferências Livres ocorre em todo o Brasil, organizada por diversas instituições envolvidas com a pauta dos ODS. Como resultado, todas as conferências poderão elaborar de uma a seis propostas, alinhadas aos eixos estruturantes e eleger um delegado para cada 60 participantes, que representará sua região na Etapa Nacional e participará diretamente da elaboração das propostas do Brasil para a Agenda 2030.
As conferências constituem uma etapa preparatória central para a Conferência Nacional dos ODS, caracterizando-se como espaços abertos, plurais e descentralizados de mobilização social e de promoção do debate público sobre os ODS. Seus principais objetivos incluem: ampliar a participação social na Agenda 2030; sensibilizar diferentes segmentos sociais; identificar propostas a partir dos territórios; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e instituições para a elaboração das propostas.
Objetivos da Agenda 2030
A Agenda 2030 está estruturada em 17 ODS e 169 metas, além disso, em 2023 o Brasil propôs à ONU a criação do ODS 18 – Promoção à Igualdade Étnico Racial. Entre os objetivos específicos dos ODS no Brasil estão: mobilizar diferentes segmentos sociais e institucionais para o engajamento com os ODS; avaliar a implementação da Agenda 2030 nos territórios brasileiros; identificar propostas e boas práticas já em curso no país; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado; promover a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas; difundir experiências exitosas e estimular estratégias para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Jaciara França
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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