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CGE comemora 12 anos com estrutura fortalecida e ampla abrangência de atuação

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A Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) completa nesta quinta-feira (30) 12 anos de atuação consolidando-se como órgão essencial para o fortalecimento da gestão pública, da ética e da transparência. Investimentos do Governo do Estado permitiram que o Paraná conquistasse três selos Diamante em transparência pública, entre outras premiações.

Para a controladora-geral do Estado, Louise Garnica, os resultados alcançados pela CGE se devem ao alto nível técnico dos servidores. “A CGE tornou-se referência para outros órgãos do Estado e para administrações municipais e estaduais. Esse reconhecimento também é resultado do constante investimento na admissão e na capacitação de servidores”, disse.

Quando foi criada, pela Lei 17.745/2013, a CGE reunia cerca de 40 servidores, todos comissionados. A partir de 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior fortaleceu a estrutura da controladoria e implantou o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná (lei 19.857/2019), que ampliou o escopo de atuação da CGE.

Atualmente, trabalham 130 servidores na sede da CGE e nos Núcleos de Integridade e Compliance distribuídos nos órgãos e entidades do Estado. Esses núcleos reúnem agentes de Compliance, de Ouvidoria, de Transparência e de Controle Interno e têm contato direto com a CGE para solução de eventuais problemas.

ABRANGÊNCIA – A CGE coordena o Controla Paraná, um fórum de discussão e troca de boas práticas nas áreas de atuação da CGE, que reúne municípios interessados em aprimorar a gestão pública. Hoje, são 253 que participam desse fórum.

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“É uma oportunidade ótima para debatermos formas de melhorar os instrumentos de controle e outros procedimentos que promovem uma administração pública íntegra, ética e comprometida com o bom serviço prestado à população”, afirmou Louise Garnica.

Ela anunciou para os dias 26 e 27 de novembro o 3º Congresso de Governança Pública da CGE e 4ª Semana de Ouvidoria. O evento é aberto a servidores e interessados e será no auditório da Unespar, no centro de Curitiba. A programação está disponível na página do congresso que pode ser acessada pelo site da CGE. As inscrições já estão abertas.

EVENTO – Para comemorar a data, a CGE promoveu a palestra Pessoa Exponencial para todos seus servidores com a professora Linnyer Beatrys Ruiz Aylon. “Sugerimos esse tema para inspirar os servidores a transformar desafios em oportunidades e multiplicar resultados. É um assunto tanto para a vida pessoal como profissional”, explicou Mirian Simões, coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE.

Na semana do aniversário, 40 servidores da CGE concluem o Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária e Fiscal. A formação foi voltada a profissionais que lidam com informações dessa natureza e de estatísticas fiscais, além daqueles que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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HISTÓRIA – De acordo com a lei 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo, a CGE é definida como o órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo Estadual.

Por meio de suas áreas de controle interno, transparência e controle social, corregedoria, ouvidoria, integridade e compliance e capacitação, a CGE tem como atribuições o apoio ao controle externo, o planejamento e coordenação de mecanismos de prevenção à corrupção e a regulamentação dos sistemas de controle no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Antes de 2013, existiam no Paraná a Coordenação de Controle Interno, vinculada à Casa Civil, e a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral. Porém, no dia 30 de outubro de 2013, a Controladoria-Geral do Estado foi criada para ser o órgão central da Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual, constituída pelo Sistema de Controle Interno; Sistema de Transparência e Controle Social, Sistema de Corregedoria e Sistema de Ouvidoria.

Fonte: Governo PR

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Ratinho Junior inaugura Ambulatório de Especialidades em Irati e autoriza novo Pronto Atendimento

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (23), em Irati, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a região. A solenidade marcou também a autorização para a construção de um novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) na cidade. Somados os valores das duas estruturas, o aporte do Estado para o município é de R$ 22,3 milhões para reforçar e regionalizar o atendimento na área.

“O AME é um projeto maravilhoso que nós fizemos na área da saúde. São 15 estruturas dessas que nós estamos fazendo em todo o estado do Paraná. É um centro de especialidades onde o paciente terá vários tipos de atendimentos médicos, e o encaminhamento para os hospitais da região, conforme a necessidade”, destacou o governador. “Vamos trazer o atendimento para mais perto da população. Toda essa região será beneficiada”.

Com investimento de R$ 15,3 milhões, o novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que conta com 2.640,99 m² de área construída, foi projetado como uma iniciativa estratégica para ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde. A unidade permitirá a oferta de consultas médicas, exames de imagem e laboratoriais e atendimento multiprofissional com foco nas demandas regionais, incluindo atenção à gestante, crianças, hipertensos, diabéticos, idosos, saúde mental e dependência química.

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Além disso, o empreendimento integra a organização das Redes de Atenção à Saúde. Isso significa um atendimento voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas de maior risco, em diversas especialidades médicas. A implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) equipado com laboratório de prótese dentária também está prevista no projeto.

Em plena operação, a expectativa é de uma ampliação mensal de 2.625 consultas especializadas, 1.636 atendimentos multiprofissionais e 5.745 exames complementares na região.

“Somos nove municípios, com 170 mil habitantes. E é um marco termos esse espaço totalmente adequado, com uma infraestrutura de primeiro mundo, que vai atender toda a nossa população com dignidade, humanização e resolutividade”, celebrou a chefe da 4ª Regional de Saúde, Cristiana Schvaidak.

“É um dia histórico para a cidade, realizando um sonho de décadas da população iratiense, que vai  aperfeiçoar o atendimento e trazer mais dignidade para as pessoas”, comentou o prefeito de Irati, Emiliano Gomes, ressaltando a importância da iniciativa para a vida cotidiana no município e região vizinha. “Para nós, não são só obras, são grandes projetos”, resumiu.

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Foto: Felipe Henschel/AEN

ESTRUTURA DE URGÊNCIA – Já o futuro Pronto Atendimento Municipal (PAM) contará com uma estrutura de referência para atendimento 24 horas a casos de baixa e média complexidade. Situada em uma área de 812,89 m², a unidade vai dispor de consultas médicas, triagem, exames, suturas, emergência, aplicação de medicamentos e apoio diagnóstico.

O investimento será de R$ 7 milhões, dividido entre construção (R$ 4,5 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 2,5 milhões), projetando o fortalecimento da rede municipal com uma capacidade de resposta para cerca de 2,1 mil atendimentos mensais. A nova estrutura compõe o esforço do Estado para a ampliação da infraestrutura de urgência e emergência em todo o território paranaense.

“Com esse pronto atendimento, vamos conseguir descentralizar a saúde na cidade”, disse o prefeito.

O PAM é uma iniciativa da Sesa criada para implementar unidades de pronto atendimento nos municípios, principalmente nos de pequeno e médio porte. Os investimentos do Governo do Estado para essas obras em todo o Paraná já superam os R$ 219 milhões.

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Foto: Felipe Henschel/AEN

OUTROS ANÚNCIOS – O governador também anunciou outros investimentos em diversas áreas. O mais robusto é a liberação de recursos para a implantação do Parque Tecnológico Terra dos Pinheirais, que será um centro de tecnologia, inovação, arte e cultura, em um aporte de R$ 50,2 milhões.

Irati vai ganhar também duas estruturas para acolhimento e proteção das mulheres: a Casa da Mulher Paranaense e o Espaço de Acolhimento da Mulher. Os investimentos incluem ainda a pavimentação do acesso ao Distrito Industrial, a entrega de maquinários agrícolas e obras na área educacional.

PRESENÇAS – Participaram também da solenidade os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona; da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte, Toninho Wandscheer e Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo da Alep, e Marcelo Rangel; o assessor especial da Casa Civil Hudson Teixeira; a vice-prefeita de Irati, Larissa Mazepa, além de prefeitos da região e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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