Economia
Redata contribui para industrialização sustentável e digital do Brasil, diz secretário do MDIC
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacou nesta quarta-feira (22) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) como instrumento essencial da estratégia de neoindustrialização do país.
Durante o painel “Novos e velhos desafios constitucionais da sustentabilidade face à (re)industrialização brasileira” do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP, Moreira contextualizou o Redata como parte da Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial do governo federal, que busca reverter o processo de desindustrialização e modernizar a estrutura produtiva nacional, alinhando aos desafios da Indústria 4.0 e da transição energética.
“O Redata se encaixa nesse contexto, de mais um instrumento para poder fazer um processo de fortalecimento da indústria e fazer com que ela ganhe protagonismo na trajetória de desenvolvimento econômico brasileiro. E é mais uma política criada a partir de uma parceria com o Ministério da Fazenda e com o MDIC”, explicou o secretário.
Desoneração de investimentos
O Redata é um regime especial que visa desonerar o investimento em máquinas e equipamentos para data centers, zerando PIS, COFINS e IPI, e incorporando a desoneração do imposto de importação quando não houver similar nacional.
O secretário ressaltou que a medida antecipa os benefícios estruturais da Reforma Tributária, demonstrando a importância de desonerar o investimento para o crescimento econômico.
Além de explorar vantagens competitivas do Brasil, como sua matriz energética 90% elétrica limpa, o Redata busca atrair investimentos em infraestrutura digital, essenciais para tecnologias como Inteligência Artificial.
Atualmente, o MDIC está com uma tomada de subsídios aberta, até 26 de outubro, para a regulamentação do Redata. Representante sociais, de governo e empresas podem contribuir com sugestões sobre os critérios de sustentabilidade e a lista de produtos contemplados.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Acordos comerciais ampliam mercados e fortalecem indústria brasileira, diz secretária do MDIC
Ampliação de mercados, atração de investimentos, fortalecimento da indústria nacional e agregação valor às exportações brasileiras estão entre os objetivos dos acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul nos últimos anos, segundo avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, durante debate realizado no Senado nesta terça-feira (26/5).
“Os acordos com Singapura, União Europeia e EFTA representam a maior expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e uma mudança histórica no perfil da inserção internacional brasileira. Em conjunto, ampliam de 12,2% para 30,8% a parcela da corrente de comércio do país coberta por acordos comerciais”, afirmou Tatiana.
Durante a apresentação, que ocorreu na Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ela lembrou que o acordo com Singapura, assinado em 2023, foi o primeiro firmado pelo bloco em mais de dez anos, ressaltando ainda o potencial estratégico da parceria para ampliar mercados. Singapura é o sétimo principal destino das exportações brasileiras.
No caso do acordo entre Mercosul e EFTA, o entendimento prevê ampla cobertura tarifária e abertura gradual de mercado, incluindo a eliminação de tarifas para produtos industriais e pesqueiros exportados pelo Mercosul.
Tatiana também relacionou os acordos à estratégia de neoindustrialização conduzida pelo governo federal e ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira, com reflexos diretos sobre o perfil das exportações do país.
“O esforço de neoindustrialização conduzido pelo governo federal busca promover uma indústria mais competitiva, inovadora e preparada para disputar mercados internacionais”, destacou.
A embaixadora Paula Barboza, diretora do Departamento de Negociações Extrarregionais e Governança Econômica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também participou do debate, conduzido pelo deputado Arlindo Chinaglia, e ressaltou o caráter estratégico dos acordos para a diversificação comercial brasileira.
Relação comercial e impactos econômicos
No caso de Singapura, o país asiático possui PIB de US$ 547 bilhões e importações de US$ 457 bilhões. A corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões em 2025, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2040, impacto positivo de R$ 28 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 11 bilhões em investimentos e crescimento de US$ 40 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Já o Mercosul-EFTA envolve Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mercado com cerca de 15 milhões de consumidores e PIB combinado de US$ 1,5 trilhão. O comércio do Brasil com esses países movimentou US$ 7,8 bilhões em 2025. A Suíça é atualmente o 11º maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2044, impacto positivo de R$ 2,7 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e crescimento de US$ 5,9 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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