Economia

Acordos comerciais ampliam mercados e fortalecem indústria brasileira, diz secretária do MDIC

Publicado em

26 de maio de 2026, 21:30

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Da Redação

Ampliação de mercados, atração de investimentos, fortalecimento da indústria nacional e agregação valor às exportações brasileiras estão entre os objetivos dos acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul nos últimos anos, segundo avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, durante debate realizado no Senado nesta terça-feira (26/5).

“Os acordos com Singapura, União Europeia e EFTA representam a maior expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e uma mudança histórica no perfil da inserção internacional brasileira. Em conjunto, ampliam de 12,2% para 30,8% a parcela da corrente de comércio do país coberta por acordos comerciais”, afirmou Tatiana.

Durante a apresentação, que ocorreu na Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ela lembrou que o acordo com Singapura, assinado em 2023, foi o primeiro firmado pelo bloco em mais de dez anos, ressaltando ainda o potencial estratégico da parceria para ampliar mercados. Singapura é o sétimo principal destino das exportações brasileiras.

No caso do acordo entre Mercosul e EFTA, o entendimento prevê ampla cobertura tarifária e abertura gradual de mercado, incluindo a eliminação de tarifas para produtos industriais e pesqueiros exportados pelo Mercosul.

Tatiana também relacionou os acordos à estratégia de neoindustrialização conduzida pelo governo federal e ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira, com reflexos diretos sobre o perfil das exportações do país.

“O esforço de neoindustrialização conduzido pelo governo federal busca promover uma indústria mais competitiva, inovadora e preparada para disputar mercados internacionais”, destacou.

A embaixadora Paula Barboza, diretora do Departamento de Negociações Extrarregionais e Governança Econômica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), também participou do debate, conduzido pelo deputado Arlindo Chinaglia, e ressaltou o caráter estratégico dos acordos para a diversificação comercial brasileira.

Relação comercial e impactos econômicos

No caso de Singapura, o país asiático possui PIB de US$ 547 bilhões e importações de US$ 457 bilhões. A corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões em 2025, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2040, impacto positivo de R$ 28 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 11 bilhões em investimentos e crescimento de US$ 40 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.

Já o Mercosul-EFTA envolve Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mercado com cerca de 15 milhões de consumidores e PIB combinado de US$ 1,5 trilhão. O comércio do Brasil com esses países movimentou US$ 7,8 bilhões em 2025. A Suíça é atualmente o 11º maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões. Estudos apresentados pelo MDIC estimam, até 2044, impacto positivo de R$ 2,7 bilhões sobre o PIB brasileiro, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e crescimento de US$ 5,9 bilhões na corrente de comércio com a implementação do acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

Published

6 horas ago

28 de julho de 2026, 17:31

Da Redação

Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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