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Política Nacional

CAS debate incorporação de novas tecnologias no setor de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na segunda-feira (20), às 14h, audiência pública para discutir “ações e desafios do desenvolvimento em saúde e o uso de novas tecnologias no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)”. O debate foi pedido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pelo requerimento da senadora (REQ 91/2025 – CAS), serão ouvidos representantes do governo, da indústria e da academia para avaliar como a inovação pode fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com Mara Gabrilli, o objetivo é identificar barreiras técnicas, regulatórias e políticas que dificultam a inovação no país e propor estratégias para consolidar um ecossistema nacional de desenvolvimento em saúde.

“O mundo pós-pandemia da covid-19 está sendo desafiado a promover a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento local como um meio essencial de assegurar e manter a soberania de um povo e de sua nação no contexto global”, afirma Mara Gabrilli no requerimento.

Complexo industrial

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o conjunto de empresas, instituições públicas e serviços que produzem tudo o que o sistema de saúde precisa para funcionar, de medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares até tecnologias de diagnóstico, pesquisa e inovação.

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O Ministério da Saúde coordena essas ações por meio do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (Deceiis), responsável por planejar políticas de incentivo à produção nacional e apoiar parcerias entre o setor público, a indústria e a academia.

A ideia da política pública é integrar indústria, ciência e políticas públicas, fortalecendo a capacidade do Brasil de produzir seus próprios insumos e tecnologias para o SUS.

Convidados confirmados: 

  • Thiago de Mello, coordenador-geral de Ciência da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 
  • Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma);
  • Norberto Prestes, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi);
  • Andrey Vilas Boas Freitas, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina);
  • Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
  • Julieta Maria Cardoso Palmeira, gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
  • Tatiana Sampaio, bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Bruno Drummond de Freitas, pessoa com lesão medular e participante de estudo experimental com produto inovador brasileiro.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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