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Reforma tributária aumenta obrigações de produtores e pode elevar custo dos alimentos

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A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária será votada nesta quarta-feira (24), a partir das 16h, no Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) deve alterar a forma como produtores rurais declaram impostos, trazendo mais obrigações fiscais e exigindo revisão de contratos e atualização do patrimônio declarado.

Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, os produtores que não se adequarem às novas regras podem enfrentar aumento da carga tributária, com custos que podem ser repassados ao preço dos alimentos.

Arrendamentos passam a ter tributação adicional

Atualmente, os contratos de arrendamento rural estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda. Com a reforma, a mesma receita poderá ser tributada também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos compõem o chamado “IVA dual”, que incide sobre operações de bens e serviços.

“O arrendamento, que hoje paga apenas Imposto de Renda, também vai recolher CBS e IBS em alguns casos. Isso significa que o produtor terá mais declarações fiscais para preencher e entregar”, explica Carvalho.

Mais burocracia e “custo de conformidade”

Além de mais impostos a declarar, o produtor precisará formalizar contratos, organizar notas fiscais e documentos de forma mais rigorosa. Erros podem levar à perda de benefícios fiscais e a autuações, aumentando o chamado custo de conformidade, mesmo sem mudança direta na alíquota.

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Contratos informais, comuns no campo, não garantem proteção jurídica frente às novas regras. Para se manter na tributação atual de 3,65%, é necessário que os contratos de arrendamento sejam formalizados com cláusulas básicas e reconhecimento de firma até 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, o produtor será obrigado a migrar para a nova tributação.

Imóveis rurais também precisam ser atualizados

A reforma exige que imóveis rurais sejam declarados a valor de mercado. Carvalho explica:

“Se um imóvel está registrado por R$ 100 mil, mas hoje vale R$ 2 milhões, é preciso atualizar. Isso impacta a base de cálculo de tributos e pode gerar efeitos em casos de falecimento ou transferência para herdeiros”.

Medidas preventivas recomendadas

Para reduzir riscos e custos futuros, especialistas orientam os produtores a:

  • Formalizar contratos de arrendamento com cláusulas claras e reconhecimento de firma até o final do ano;
  • Atualizar o valor patrimonial declarado dos imóveis;
  • Organizar notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda, escrituras e demais documentos que comprovem operações rurais.

“Quem se antecipa e ajusta contratos e planejamento tributário consegue reduzir risco de autuações e manter benefícios importantes. A falta de adequação pode sair mais cara e refletir no preço final dos alimentos”, alerta Carvalho.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Restrições no fornecimento de diesel ameaçam plantio da safra de verão

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Relatos de restrições e atrasos na entrega de óleo diesel voltaram a preocupar produtores rurais do Rio Grande do Sul no início do plantio da safra de verão. A irregularidade no abastecimento pode paralisar máquinas, comprometer a janela de semeadura e elevar em até R$ 1,47 bilhão os custos das principais lavouras gaúchas, caso o combustível volte a alcançar R$ 9 por litro.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou nesta segunda-feira (14) um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando fiscalização das distribuidoras e medidas para garantir o fornecimento durante os períodos de maior demanda no campo.

O alerta ocorre no momento em que as propriedades iniciam o preparo do solo e a implantação das culturas de verão. Como o trabalho depende de tratores, semeadoras, pulverizadores e caminhões, a falta de combustível pode atrasar o plantio e obrigar o produtor a semear fora do período recomendado.

O risco não se limita à redução da área cultivada. O atraso pode prejudicar o desenvolvimento das lavouras, expor as plantas a condições climáticas menos favoráveis e diminuir a produtividade. Também pode encurtar o período disponível para culturas de segunda safra.

O problema já foi registrado no primeiro semestre. Entre março e abril, durante a colheita de arroz e soja, dificuldades no fornecimento atingiram aproximadamente 170 municípios gaúchos. Houve interrupções de operações agrícolas, atrasos no transporte e relatos de diesel comercializado por até R$ 9 o litro.

O preço do combustível representa uma parcela relevante das despesas com preparo do solo, plantio, pulverização, colheita e transporte. Cálculos da Farsul indicam que uma alta de 21,1% no diesel S10, com o litro passando de R$ 5,97 para R$ 7,23, acrescentaria R$ 612,2 milhões aos custos diretos das operações mecanizadas das principais culturas do Estado.

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Em uma situação mais grave, com o diesel novamente a R$ 9, o custo adicional poderia chegar a R$ 1,47 bilhão. Parte dessa conta seria absorvida pelas propriedades, pressionando margens já reduzidas, enquanto outra parcela poderia alcançar transportadoras, cooperativas, agroindústrias e consumidores.

O abastecimento brasileiro está mais exposto às oscilações externas porque mais de 25% do diesel consumido no país é importado. A diferença entre os preços praticados internamente e o custo de importação reduz o interesse das empresas em trazer o produto do exterior, justamente quando a demanda aumenta.

Boletim da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), citado pela entidade gaúcha, apontou que o preço nacional permaneceu abaixo da paridade de importação durante agosto, com defasagem que teria alcançado R$ 2,56 por litro. Essa diferença pode limitar a entrada de combustível importado e aumentar a dependência da produção nacional.

Para tentar preservar a oferta e conter os preços, o governo federal autorizou uma nova subvenção ao diesel rodoviário. No primeiro período, o benefício foi fixado em R$ 1 por litro para produtores e importadores que aderirem ao mecanismo.

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O valor deverá ser descontado do preço de venda e registrado na nota fiscal. A ANP será responsável por habilitar as empresas participantes, acompanhar os preços e efetuar o pagamento da subvenção. O benefício é temporário e poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado.

A medida, entretanto, ainda precisa resultar em combustível efetivamente disponível no interior. A redução do preço na origem não garante, isoladamente, que os volumes chegarão aos produtores dentro dos prazos exigidos pelo calendário agrícola.

A Farsul pede que a ANP fiscalize o atendimento das distribuidoras aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs), aos postos independentes e aos municípios do interior. A entidade também solicita informações regionalizadas sobre estoques, pedidos, volumes entregues, recusas de fornecimento e prazos de atendimento.

O ofício cobra ainda a investigação de eventuais retenções de combustível, limitações artificiais da oferta ou tratamento desigual entre compradores. Outra reivindicação é a criação de um plano de contingência para impedir que a crise registrada durante a colheita se repita no plantio.

Com a janela de semeadura em andamento, a resposta precisa ocorrer antes que as restrições se transformem em máquinas paradas. Para o produtor, combustível disponível depois do período adequado não recupera os dias perdidos nem elimina os possíveis danos à produtividade da safra.

Fonte: Pensar Agro

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