O Brasil é o primeiro país a anunciar aportes ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), mecanismo financeiro inédito para fazer pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. O TFFF é uma das principais entregas da COP30, Conferência do Clima que acontece em Belém, em novembro.

Em evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos EUA, nesta terça-feira (23/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país vai investir US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,3 bilhões) na fatia de países soberanos. O aporte do Brasil é condicionado ao apoio de outros países ao fundo, que pretende arrecadar US$ 25 bilhões de nações soberanas, para alavancar outros US$ 100 bilhões de investidores do mercado privado.

Como resultado do investimentos desses recursos, o TFFF busca mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre países florestais que efetivamente conservem suas florestas tropicais. São elegíveis a receber pagamentos do TFFF mais de 70 países em desenvolvimento, que abrigam cerca de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais úmidas.

“O TFFF vai articular conservação, uso sustentável dos recursos ecossistêmicos e justiça social em prol de um novo modelo de desenvolvimento”, afirmou Lula. “O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo, com US$ 1 bilhão. Convido todos os parceiros presentes a apresentarem contribuições igualmente ambiciosas para que o TFFF possa entrar em operação na COP30, em novembro, na Amazônia.”

O evento desta terça-feira, que ocorreu durante a Assembleia-Geral da ONU, reuniu chefes de Estado, além de ministros e outros representantes de cerca de 40 países, organismos multilaterais e organizações da sociedade civil e do setor privado.

“Em Belém, viveremos o momento da verdade para a nossa geração de líderes. As florestas tropicais são fundamentais para manter vivo o propósito de limitar o aquecimento global a 1,5°C. O TFFF não é caridade. É um investimento na humanidade e no planeta, contra a ameaça de devastação pelo caos climático”, completou o presidente.

Durante o encontro, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, indicou que o banco vai assumir a função de administrador fiduciário e instituição anfitriã interina do secretariado do TFFF. “Vamos prover a estrutura administrativa, o tesouro, os controles fiduciários, relatórios de transparência, para que os fundos possam fluir de forma previsível e confiável. Nosso trabalho é pavimentar os trilhos e mantê-los, para que os trens possam correr. Queremos deixar fundadores, financiadores e países participantes livres para focar na entrega; agora, livres para focar no desafio de garantir o tipo de recursos que o presidente Lula mencionou, que vão ser necessários para alcançar a ambição desse fundo”, declarou.

Novo modelo para financiamento de conservação e governança global

Na reunião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o TFFF foi construído num espírito de colaboração e que o mecanismo “contribui para os desafios globais de não deixar o aumento da temperatura média do planeta ultrapassar o 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais e proteger nossa biodiversidade, além de comunidades e povos indígenas que têm suas identidades e sobrevivências dependentes da floresta”. “O TFFF representa, ainda, uma oportunidade transformadora para os países com florestas tropicais e seus parceiros internacionais. O apoio de alto nível ao TFFF envia um sinal inequívoco de que a comunidade internacional está unida na defesa das florestas e na construção de um futuro sustentável”, enfatizou.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajarara, “o TFFF é uma resposta concreta a uma injustiça histórica”. “Hoje, de tudo que é anunciado em financiamento climático e ambiental, só uma fração muito pequena alcança as comunidades. Mesmo assim, nossos territórios são os mais preservados, por conta de nossos conhecimentos tradicionais e modos de vida. O TFFF nasce com o compromisso de garantir que, no mínimo, 20% dos recursos arrecadados sejam destinados aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Somos os verdadeiros guardiões da floresta, temos as melhores soluções e não podemos continuar à margem das decisões e dos recursos. É hora de assegurar que esse financiamento chegue às nossas mãos, com governança justa e protagonismo indígena. Uma questão de justiça e de eficiência dos recursos”, pontuou.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio do aporte brasileiro é um divisor de águas. “Ao assumir um compromisso financeiro, o Brasil envia uma tripla mensagem à comunidade internacional: que o TFFF é um projeto viável e credível; que os países em desenvolvimento também são capazes de liderar ações multilaterais; e que não podemos abandonar a agenda climática”, frisou.

O Ministério da Fazenda tem acompanhado o desenvolvimento da iniciativa desde sua concepção, e acredita ter chegado a um modelo de financiamento da conservação florestal que não depende de doações recorrentes de países ricos. O TFFF precisará de apoio para constituir seu capital inicial, mas, uma vez de pé, passará a gerar recursos próprios através de aplicações em ativos financeiros e quitar suas obrigações iniciais. Se bem sucedido, será um dos maiores fundos de investimento do mundo. Mas, em vez de gerar lucro, paga pela conservação. 

“O TFFF nasce como uma construção coletiva entre países com florestas tropicais e potenciais investidores, tanto países como o setor privado. Essa arquitetura é essencial para fortalecer o multilateralismo ambiental e sinaliza a vitalidade de uma nova ordem internacional, mais cooperativa, inclusiva e eficaz. O Brasil acredita que soluções globais só serão duradouras se forem construídas com equidade”, afirmou o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Mauricio Lyrio.

O TFFF representa um novo modelo de cooperação internacional: inclusivo, inovador e capaz de gerar benefícios tangíveis para o clima, a biodiversidade e as comunidades que atuam como guardiãs das florestas. Além do impacto ambiental e social, o TFFF carrega forte significado político, pois demonstra que o multilateralismo entrega resultados concretos para o enfrentamento de crises globais. 

O fundo não é diretamente vinculado aos atuais acordos ambientais multilaterais: existirá paralelamente e atuará de maneira complementar. Ao possibilitar a inclusão, como investidores, de novos agentes, iniciativa, se bem-sucedida, representará a vitalidade da visão multipolar e cooperativa que o Brasil e outros países defendem para a ordem internacional.

A própria governança do TFFF reflete essa perspectiva: ao contrário do modelo tradicional das instituições de Bretton Woods, o TFFF terá representação igualitária entre países investidores e países com florestas tropicais. O Conselho do Fundo será composto por 18 membros: nove países investidores e nove países com florestas tropicais, compartilhando decisões em termos de igualdade.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O TFFF é uma iniciativa liderada pelo Brasil, anunciada na COP28, em Dubai, e construída em diálogo com outros dez países – cinco florestais (Colômbia, Indonésia, Malásia, Gana e República Democrática do Congo) e cinco potencialmente apoiadores (Noruega, Alemanha, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e França) –, dezenas de organizações da sociedade civil e representações de povos indígenas e comunidade tradicionais de todo o mundo.

Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropias e empresas em um fundo. O capital total será, então, aplicado em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa de longo prazo, com grau de classificação de risco, administrada por gestores internacionais – de acordo com a Nota Conceitual do TFFF, ficam vedados investimentos que causem impacto ambiental significativo (como desmatamento ou emissões de gases de efeito estufa), o que inclui não investir em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo e gás. 

Rendimentos dos investimentos gerados por esta carteira serão canalizados para os países com florestas tropicais elegíveis, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade, como taxa de desmatamento abaixo da média global. Estima-se que esses pagamentos possam representar mais de duas vezes o financiamento concessional internacional para conservação de florestas atualmente e dezenas ou até centenas de vezes mais do o valor atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono para florestas. 

O TFFF também busca beneficiar os atores que diretamente contribuem para a conservação das florestas. Os países que recebem recursos do fundo devem se comprometer a canalizar pelo menos 20% do pagamento anual para povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs). Esse mecanismo foi desenhado em diálogo com representantes dos PICTs, representados pela Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima