Brasil
MPA, Itaipu e C. Vale apresentam piscicultura brasileira ao Ministério do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Paraguai
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Itaipu Binacional e a C.Vale – Cooperativa Agroindustrial receberam a comitiva do Ministerio del Ambiente y Desarrollo Sostenible (MADES), do Paraguai, na quarta-feira (25), em Palotina (PR). No encontro, o órgão estrangeiro conheceu mais sobre a piscicultura brasileira. Além disso, o MADES trouxe as questões sobre a regularização da lei que libera o cultivo de tilápias em Itaipu, pelo lado paraguaio.
A secretária Nacional da Aquicultura do MPA, Fernanda de Paula, afirmou que o diálogo com o MADES é estratégico para abrir caminho para o cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu. “Os paraguaios se mostraram muito interessados na produção de tilápias no Brasil e, principalmente, na regulamentação da atividade”, destacou.
A nova Lei nº 7.618/2025, sancionada pelo presidente do Paraguai, cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país, representando um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai.
Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo de tilápia no reservatório.
Ainda durante a reunião, Fernanda de Paula destacou a importância do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e de seu processo de consulta pública, que está aberto para propostas no site do Brasil Participativo até o dia 19 de abril.
A C.Vale apresentou a cooperativa e, posteriormente, foi realizada uma visita técnica a um cultivo de tilápias em viveiros escavados.
Cooperação binacional
O MADES é o órgão governamental do Paraguai responsável pela política ambiental, conservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Essa articulação é fundamental para efetivar a nova legislação sancionada pelo presidente do Paraguai.
O MPA e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Brasil
MME coloca em consulta pública Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica para comercializadores
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (24.08), a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) que passará a ser paga pelos agentes comercializadores, conforme determina a Lei nº 15.269/2025. O objetivo é receber sugestões da sociedade civil e representantes do setor sobre como deve ser a forma de cálculo dessa taxa, importante para custear as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As contribuições podem ser enviadas a partir desta segunda-feira (24/8) e os interessados terão 45 dias para participar pelo Portal de Consultas Públicas do MME.
A proposta em consulta pública considera características e especificidades do mercado de comercialização de energia, preservando os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva, assegurando recursos para o exercício das competências de fiscalização atribuídas à ANEEL.
Mais sobre a TFSEE
A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica foi instituída pela Lei nº 9.427/1996 e já era paga por agentes de geração, distribuição e transmissão. Em 2025, a lei nº 15.269 ampliou a abrangência do pagamento dela, incluindo os agentes comercializadores de energia elétrica, como forma de promover maior isonomia entre os agentes do setor sujeitos à fiscalização e à regulação da ANEEL.
A taxa possui periodicidade anual e é diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, abrangendo, entre outras atividades, a produção independente e a autoprodução de energia elétrica.
Acesse aqui o site de Consultas Públicas do MME.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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