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Brasil

MPA, Itaipu e C. Vale apresentam piscicultura brasileira ao Ministério do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Paraguai

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Itaipu Binacional e a C.Vale – Cooperativa Agroindustrial receberam a comitiva do Ministerio del Ambiente y Desarrollo Sostenible (MADES), do Paraguai, na quarta-feira (25), em Palotina (PR). No encontro, o órgão estrangeiro conheceu mais sobre a piscicultura brasileira. Além disso, o MADES trouxe as questões sobre a regularização da lei que libera o cultivo de tilápias em Itaipu, pelo lado paraguaio.

A secretária Nacional da Aquicultura do MPA, Fernanda de Paula, afirmou que o diálogo com o MADES é estratégico para abrir caminho para o cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu. “Os paraguaios se mostraram muito interessados na produção de tilápias no Brasil e, principalmente, na regulamentação da atividade”, destacou.

A nova Lei nº 7.618/2025, sancionada pelo presidente do Paraguai, cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país, representando um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai.

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Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo de tilápia no reservatório.

Ainda durante a reunião, Fernanda de Paula destacou a importância do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e de seu processo de consulta pública, que está aberto para propostas no site do Brasil Participativo até o dia 19 de abril.

A C.Vale apresentou a cooperativa e, posteriormente, foi realizada uma visita técnica a um cultivo de tilápias em viveiros escavados.

Cooperação binacional

O MADES é o órgão governamental do Paraguai responsável pela política ambiental, conservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Essa articulação é fundamental para efetivar a nova legislação sancionada pelo presidente do Paraguai.

O MPA e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Governo do Brasil lança edital de concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari e amplia manejo sustentável na Amazônia

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O Governo do Brasil lançou, na última quarta-feira (10/6), o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa, coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), integra o conjunto de medidas voltadas à proteção socioambiental e ao desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), anunciado em maio. 

Com 1,07 milhão de hectares, a Flona de Balata-Tufari terá cerca de 268 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável por meio de concessão. Estruturado em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), o projeto resultará em três contratos com vigência de 37 anos.  

Com a nova concessão, a área de florestas públicas federais sob manejo sustentável passará de 1,58 milhão para cerca de 1,85 milhão de hectares, uma ampliação de aproximadamente 17%. O modelo permite a produção de madeira de origem legal e rastreável sem conversão da cobertura florestal, atendendo à demanda do mercado ao mesmo tempo em que combate à exploração ilegal dos recursos naturais e mantém a floresta em pé. 

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, enfatizou o manejo florestal sustentável como uma ferramenta estratégica para a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico da Amazônia. Com a concessão da Flona de Balata-Tufari, ampliamos a área de florestas federais sob manejo sustentável, fortalecemos a economia florestal e criamos condições para que a floresta em pé continue gerando emprego, renda e desenvolvimento. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção da Amazônia e com a meta de zerar o desmatamento até 2030”, destacou. 

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Ao longo do período contratual, a expectativa é atrair cerca de R$ 300 milhões em investimentos privados e gerar 1.236 empregos, sendo 412 diretos e 824 indiretos. A previsão é de uma produção anual de aproximadamente 134 mil metros cúbicos de madeira proveniente de manejo sustentável realizado sob rigorosos critérios técnicos, sociais e ambientais. 

A concessão adota técnicas de manejo de baixo impacto, com planejamento prévio da infraestrutura necessária, incluindo estradas e pátios de estocagem, além de corte direcionado para minimizar os efeitos sobre a vegetação remanescente. O modelo busca promover a geração de emprego e renda, fortalecer a bioeconomia e assegurar a manutenção da floresta em pé. 

A medida também contribui para a proteção dos territórios e dos modos de vida dos povos indígenas Juma e Mura, além de fortalecer a governança ambiental em uma das regiões mais estratégicas para a conservação da Amazônia. 

Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, a concessão representa um avanço na política de uso sustentável das florestas públicas brasileiras. “A concessão da Flona de Balata-Tufari demonstra que é possível conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e geração de oportunidades para as populações locais. Estamos ampliando a área de florestas públicas sob manejo sustentável e fortalecendo a bioeconomia”, destacou. 

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A região de influência da BR-319, localizada entre os rios Purus e Madeira, concentra uma das áreas de maior integridade ambiental da Amazônia. As medidas anunciadas pelo Governo do Brasil para o território buscam compatibilizar a preservação ambiental com a melhoria da infraestrutura de transporte, fortalecendo o controle do desmatamento, a governança territorial e o desenvolvimento sustentável. 

O projeto de concessão é resultado da atuação conjunta do Serviço Florestal Brasileiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República. 

Participação social 

A estruturação da concessão contou com ampla participação da sociedade. Foram realizadas audiências públicas nos municípios de Lábrea e Canutama (AM), além de reunião técnica virtual e consulta pública aberta entre agosto e setembro de 2022. As contribuições recebidas subsidiaram o aprimoramento do modelo e das condições previstas no edital.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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