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Ministério da Saúde anuncia adesão da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP) ao programa Agora Tem Especialistas

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta sexta-feira (19) em Valinhos (SP), na Santa Casa de Misericórdia para anunciar a adesão do hospital ao programa Agora Tem Especialistas. A unidade passa a integrar a lista de estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos que vão atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca, receberão créditos financeiros para a quitação de dívidas federais.   

“A Santa Casa de Valinhos foi a primeira, em São Paulo, a aderir ao Programa Agora Tem Especialistas. Vamos transformar uma dívida de R$ 11 milhões com o governo federal, que estava parada, em mais 1 milhão de cirurgias e exames por mês para a população da região. Hoje, o hospital realiza cerca de 50 cirurgias mensais e, com o Programa, vai poder fazer 300 cirurgias. Seis vezes mais atendimento a quem está esperando ali na fila do Sistema Único de Saúde, agilizando cada vez mais o atendimento e a garantia de maior acesso”, afirmou o ministro Padilha durante a visita.  

Além da Santa Casa de Valinhos, a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) vão reforçar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. A meta é expandir a iniciativa de troca de dívida por crédito financeiro para outros municípios e estados.  

Atualmente, o Ministério da Saúde analisa mais de 190 manifestações de hospitais privados e filantrópicos interessados em participar do programa. O objetivo da medida, que integra um conjunto de ações do Agora Tem Especialistas, é aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por serviços de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.   

Por ano, o programa Agora Tem Especialistas possibilitará a conversão de até R$ 1,3 bilhão de dívidas com a União na prestação de mais atendimentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde.    

Foto: João Risi/MS
Foto: João Risi/MS

Visita à fábrica de medicamentos biológicos de alta complexidade 

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Ainda em Valinhos, Padilha visitou a fábrica da empresa brasileira Bionovis, que fornece ao SUS mais de 3 milhões de medicamentos biológicos por ano para cânceres, doenças raras e autoimunes. A Bionovis é hoje a principal parceira do SUS em biotecnologia, junto a Bio-Manguinhos/Fiocruz e empresas internacionais, em oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que beneficiam mais de 150 mil pacientes da rede pública. 

Durante a visita, o ministro conheceu duas tecnologias inovadoras para a produção de medicamentos biológicos: o fed-batch, que controla a alimentação das células ao longo do processo para aumentar a qualidade e a produtividade, e a produção single use, que utiliza equipamentos descartáveis, garantindo mais rapidez, segurança e sustentabilidade na fabricação de remédios estratégicos para o SUS. 

“O objetivo é atrair cada vez mais investimentos para o Brasil, para produzir vacinas, medicamentos e tecnologia em saúde. Estou em uma fábrica 100% nacional de biológicos, com parcerias internacionais – inclusive com os Estados Unidos – apoiada pelo Ministério da Saúde, que já está produzindo os medicamentos mais modernos do mundo. A Bionovs é um orgulho nacional, tornando realidade algo inédito no país: a produção de fármacos biológicos em grande escala, fortalecendo a pesquisa, o desenvolvimento e a soberania do país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Foto: João Risi/MS
Foto: João Risi/MS

Produção nacional e soberania em saúde  

As PDPs fortalecem a inovação e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzem a dependência externa e garantem maior soberania na produção nacional. O Ministério da Saúde tem 74 PDPs vigentes para a produção nacional de vacinas, insulina e outros medicamentos para HIV, doenças raras, condições associadas ao envelhecimento, entre outras. Desde 2011, mais de R$ 34 bilhões foram destinados para compras por meio de PDPs, com mais de 10 bilhões de medicamentos adquiridos, estimulando a produção local, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos 

Em 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência de outros países e gerar empregos, fortalecendo a base produtiva e tecnológica do Brasil, possibilitando maior acesso aos medicamentos, vacinas e demais insumos para o cuidado no SUS. A meta da Nova Industria Brasil é elevar a produção a 70% até 2033, com investimento estimado em R$ 57,4 bilhões com envolvimento do setor público e privado. 

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35 anos do SUS e 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp 

No dia 19 de setembro é comemorado os 35 anos do SUS, e a celebração dos 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp). Para saudar as conquistas e os avanços acadêmicos e científicos da saúde pública e o legado de seis décadas de atuação do DSC, o ministro Alexandre Padilha realizou uma conferência magna no auditório da Unicamp nesta sexta-feira (19). 

Foto: João Risi/MS
Foto: João Risi/MS

“A gente não teria construído o SUS e não daria conta dos desafios de saúde que temos se não tivesse instituições como o Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp”, afirmou emocionado o ministro ao comentar a oportunidade de retornar à instituição de ensino onde realizou sua graduação e seu doutorado. Segundo ele, a Unicamp vivenciou a desafio de construir o Sistema Único de Saúde. “O SUS, ao longo desses 35 anos, se constituiu na maior, mais ampla e mais capilarizada política pública do estado brasileiro construída pós redemocratização”, afirmou Padilha. 

O Sistema Único de Saúde foi instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e descrito pela Lei nº 8.080 em 1990. Ao detalhar conquistas e avanços alcançados ao longo desses 35 anos, Padilha destacou: “Nós assumimos o desafio que nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes assumiu em sua Constituição: que a saúde é um direito de todos e que qualquer pessoa que esteja naquele país tem o direito de ser atendido”. 

Ana Freitas e Carolina Militão 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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MMA anuncia cooperação com estados para fortalecer governança da educação ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a formalização de Protocolos de Intenção (PI) e de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os governos estaduais para estruturar uma agenda de cooperação federativa voltada ao fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), à municipalização da educação ambiental e à consolidação do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.

A proposta, amparada pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), prevê o apoio aos estados, com protagonismo das CIEAs, na indução e no fortalecimento das políticas municipais. Entre as ações estão a criação de instâncias de governança participativa, a inserção da temática nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), e a promoção de condições institucionais que assegurem a sustentabilidade das iniciativas.

Com vigência de cinco anos, os Protocolos de Intenção consolidam um compromisso de longo prazo entre União e estados, reforçando a educação ambiental como política pública estruturante, contínua e de caráter de Estado.

Os anúncios foram realizados durante o VI Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), promovido entre os dias 22 e 25 de abril, no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL).

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“O que estamos consolidando é um processo estruturante de fortalecimento da Educação Ambiental como política pública de Estado, baseado na cooperação federativa, na participação social e na produção de evidências para qualificar a tomada de decisão”, destacou o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino.

O evento reuniu representantes das 27 CIEAs e contou com a participação de mais de 100 pessoas, incluindo integrantes do Ministério da Educação (MEC), órgãos ambientais estaduais, universidades e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, além de organizações da sociedade civil, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental, a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental e o Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA.

O encontro teve como foco o fortalecimento da governança da educação ambiental no país, a partir da integração entre os diferentes níveis federativos e da consolidação de uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Durante a programação, o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA/MMA) apresentou os resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, elaborada com base nos Indicadores de Colegiados de Políticas Públicas do Sistema MonitoraEA.

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Para Maria Henriqueta Andrade Raymundo, consultora técnica do DEA e pesquisadora do Inpe-Anppea, o MonitoraEA transforma dados em ação e fortalece a atuação das CIEAs. Ao mesmo tempo, segundo ela, o monitoramento participativo traz uma dimensão pedagógica de ação-reflexão-ação, essencial para aprimorar práticas e fortalecer a Educação Ambiental nos territórios.

A programação incluiu apresentações, diálogo e reflexão coletiva sobre os dados levantados, permitindo identificar desafios, potencialidades e caminhos para o fortalecimento da atuação das CIEAs nos territórios. Os debates reforçaram a importância de ampliar a capilaridade da educação ambiental, especialmente por meio da atuação articulada entre estados e municípios.

Segundo Isabelle Blengini, coordenadora da CIEA-SE e representante das CIEAs, o encontro, também, dialoga com a agenda internacional, especialmente no contexto da COP30, ao reafirmar a educação ambiental como eixo estratégico para o fortalecimento da governança climática no país.

O VI Encontro Nacional das CIEAs marca, assim, uma nova etapa na articulação federativa da educação ambiental, ampliando sua capilaridade e fortalecendo sua implementação nos municípios brasileiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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