Brasil
Ministério da Saúde anuncia adesão da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP) ao programa Agora Tem Especialistas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta sexta-feira (19) em Valinhos (SP), na Santa Casa de Misericórdia para anunciar a adesão do hospital ao programa Agora Tem Especialistas. A unidade passa a integrar a lista de estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos que vão atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca, receberão créditos financeiros para a quitação de dívidas federais.
“A Santa Casa de Valinhos foi a primeira, em São Paulo, a aderir ao Programa Agora Tem Especialistas. Vamos transformar uma dívida de R$ 11 milhões com o governo federal, que estava parada, em mais 1 milhão de cirurgias e exames por mês para a população da região. Hoje, o hospital realiza cerca de 50 cirurgias mensais e, com o Programa, vai poder fazer 300 cirurgias. Seis vezes mais atendimento a quem está esperando ali na fila do Sistema Único de Saúde, agilizando cada vez mais o atendimento e a garantia de maior acesso”, afirmou o ministro Padilha durante a visita.
Além da Santa Casa de Valinhos, a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) vão reforçar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. A meta é expandir a iniciativa de troca de dívida por crédito financeiro para outros municípios e estados.
Atualmente, o Ministério da Saúde analisa mais de 190 manifestações de hospitais privados e filantrópicos interessados em participar do programa. O objetivo da medida, que integra um conjunto de ações do Agora Tem Especialistas, é aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por serviços de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
Por ano, o programa Agora Tem Especialistas possibilitará a conversão de até R$ 1,3 bilhão de dívidas com a União na prestação de mais atendimentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde.

Foto: João Risi/MS
Visita à fábrica de medicamentos biológicos de alta complexidade
Ainda em Valinhos, Padilha visitou a fábrica da empresa brasileira Bionovis, que fornece ao SUS mais de 3 milhões de medicamentos biológicos por ano para cânceres, doenças raras e autoimunes. A Bionovis é hoje a principal parceira do SUS em biotecnologia, junto a Bio-Manguinhos/Fiocruz e empresas internacionais, em oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que beneficiam mais de 150 mil pacientes da rede pública.
Durante a visita, o ministro conheceu duas tecnologias inovadoras para a produção de medicamentos biológicos: o fed-batch, que controla a alimentação das células ao longo do processo para aumentar a qualidade e a produtividade, e a produção single use, que utiliza equipamentos descartáveis, garantindo mais rapidez, segurança e sustentabilidade na fabricação de remédios estratégicos para o SUS.
“O objetivo é atrair cada vez mais investimentos para o Brasil, para produzir vacinas, medicamentos e tecnologia em saúde. Estou em uma fábrica 100% nacional de biológicos, com parcerias internacionais – inclusive com os Estados Unidos – apoiada pelo Ministério da Saúde, que já está produzindo os medicamentos mais modernos do mundo. A Bionovs é um orgulho nacional, tornando realidade algo inédito no país: a produção de fármacos biológicos em grande escala, fortalecendo a pesquisa, o desenvolvimento e a soberania do país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foto: João Risi/MS
Produção nacional e soberania em saúde
As PDPs fortalecem a inovação e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzem a dependência externa e garantem maior soberania na produção nacional. O Ministério da Saúde tem 74 PDPs vigentes para a produção nacional de vacinas, insulina e outros medicamentos para HIV, doenças raras, condições associadas ao envelhecimento, entre outras. Desde 2011, mais de R$ 34 bilhões foram destinados para compras por meio de PDPs, com mais de 10 bilhões de medicamentos adquiridos, estimulando a produção local, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos.
Em 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência de outros países e gerar empregos, fortalecendo a base produtiva e tecnológica do Brasil, possibilitando maior acesso aos medicamentos, vacinas e demais insumos para o cuidado no SUS. A meta da Nova Industria Brasil é elevar a produção a 70% até 2033, com investimento estimado em R$ 57,4 bilhões com envolvimento do setor público e privado.
35 anos do SUS e 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp
No dia 19 de setembro é comemorado os 35 anos do SUS, e a celebração dos 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp). Para saudar as conquistas e os avanços acadêmicos e científicos da saúde pública e o legado de seis décadas de atuação do DSC, o ministro Alexandre Padilha realizou uma conferência magna no auditório da Unicamp nesta sexta-feira (19).

Foto: João Risi/MS
“A gente não teria construído o SUS e não daria conta dos desafios de saúde que temos se não tivesse instituições como o Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp”, afirmou emocionado o ministro ao comentar a oportunidade de retornar à instituição de ensino onde realizou sua graduação e seu doutorado. Segundo ele, a Unicamp vivenciou a desafio de construir o Sistema Único de Saúde. “O SUS, ao longo desses 35 anos, se constituiu na maior, mais ampla e mais capilarizada política pública do estado brasileiro construída pós redemocratização”, afirmou Padilha.
O Sistema Único de Saúde foi instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e descrito pela Lei nº 8.080 em 1990. Ao detalhar conquistas e avanços alcançados ao longo desses 35 anos, Padilha destacou: “Nós assumimos o desafio que nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes assumiu em sua Constituição: que a saúde é um direito de todos e que qualquer pessoa que esteja naquele país tem o direito de ser atendido”.
Ana Freitas e Carolina Militão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
MMA anuncia cooperação com estados para fortalecer governança da educação ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a formalização de Protocolos de Intenção (PI) e de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os governos estaduais para estruturar uma agenda de cooperação federativa voltada ao fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), à municipalização da educação ambiental e à consolidação do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
A proposta, amparada pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), prevê o apoio aos estados, com protagonismo das CIEAs, na indução e no fortalecimento das políticas municipais. Entre as ações estão a criação de instâncias de governança participativa, a inserção da temática nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), e a promoção de condições institucionais que assegurem a sustentabilidade das iniciativas.
Com vigência de cinco anos, os Protocolos de Intenção consolidam um compromisso de longo prazo entre União e estados, reforçando a educação ambiental como política pública estruturante, contínua e de caráter de Estado.
Os anúncios foram realizados durante o VI Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), promovido entre os dias 22 e 25 de abril, no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL).
“O que estamos consolidando é um processo estruturante de fortalecimento da Educação Ambiental como política pública de Estado, baseado na cooperação federativa, na participação social e na produção de evidências para qualificar a tomada de decisão”, destacou o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino.
O evento reuniu representantes das 27 CIEAs e contou com a participação de mais de 100 pessoas, incluindo integrantes do Ministério da Educação (MEC), órgãos ambientais estaduais, universidades e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, além de organizações da sociedade civil, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental, a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental e o Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA.
O encontro teve como foco o fortalecimento da governança da educação ambiental no país, a partir da integração entre os diferentes níveis federativos e da consolidação de uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Durante a programação, o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA/MMA) apresentou os resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, elaborada com base nos Indicadores de Colegiados de Políticas Públicas do Sistema MonitoraEA.
Para Maria Henriqueta Andrade Raymundo, consultora técnica do DEA e pesquisadora do Inpe-Anppea, o MonitoraEA transforma dados em ação e fortalece a atuação das CIEAs. Ao mesmo tempo, segundo ela, o monitoramento participativo traz uma dimensão pedagógica de ação-reflexão-ação, essencial para aprimorar práticas e fortalecer a Educação Ambiental nos territórios.
A programação incluiu apresentações, diálogo e reflexão coletiva sobre os dados levantados, permitindo identificar desafios, potencialidades e caminhos para o fortalecimento da atuação das CIEAs nos territórios. Os debates reforçaram a importância de ampliar a capilaridade da educação ambiental, especialmente por meio da atuação articulada entre estados e municípios.
Segundo Isabelle Blengini, coordenadora da CIEA-SE e representante das CIEAs, o encontro, também, dialoga com a agenda internacional, especialmente no contexto da COP30, ao reafirmar a educação ambiental como eixo estratégico para o fortalecimento da governança climática no país.
O VI Encontro Nacional das CIEAs marca, assim, uma nova etapa na articulação federativa da educação ambiental, ampliando sua capilaridade e fortalecendo sua implementação nos municípios brasileiros.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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