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MJSP investe na formação de profissionais para o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo

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Brasília, 17/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), abriu inscrições para o curso Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOS), voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O objetivo é contribuir na formação de agentes de segurança em todo o País para o uso adequado e responsável de tecnologias e equipamentos de menor potencial ofensivo e a correta utilização da força nas ações de segurança pública. A formação atende à Matriz Curricular Nacional e as diretrizes do uso da força pelos profissionais de segurança pública, reforçando o compromisso do MJSP com políticas de segurança pública baseadas em evidências e garantidoras de direitos.

A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, destaca que o treinamento é essencial para encorajar a adoção de instrumentos de menor potencial ofensivo, contribuindo para a segurança da atuação dos profissionais do Susp. “O curso colabora para uma maior eficiência e transparência das intervenções que envolvam o uso da força. Queremos propiciar aos profissionais conhecimentos que contribuam para uma atuação técnica, ética e eficaz no dia a dia da segurança pública em nosso país”, afirma.

Entre as situações em que os conhecimentos adquiridos podem fazer a diferença, estão operações policiais, ações em unidades prisionais e gestão de multidões. “Com essa capacitação, o agente estará mais preparado para avaliar riscos, escolher o recurso mais adequado e agir com equilíbrio, protegendo tanto a população quanto a sua integridade e de sua equipe”, reforça a diretora.

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Metodologia

O curso será oferecido na modalidade de ensino a distância, estruturado em formato modular, composto por cinco módulos, com carga horária total de 60 h/a. A metodologia combina videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos, textos complementares, indicações de sites relevantes e vídeos temáticos, oferecendo uma experiência dinâmica e acessível.

O curso é dividido em cinco módulos temáticos, apresentados de forma progressiva e interativa:

Conceitos e aspectos legais: contexto geral

Espargidores de solução lacrimogênea

Arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular

Munições de impacto controlado

Granadas de mão para aplicação policial

Ao final do curso, o participante terá condições de compreender o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo como alternativa ao uso letal da força; aplicar as técnicas conforme a legislação; atuar com segurança; bem como refletir sobre o uso da força e reforçar a cultura de responsabilidade e transparência no serviço público.

Inscrições e certificação

As matrículas já estão disponíveis na Rede EaD Senasp. Para se inscrever, é necessário ter cadastro prévio na Plataforma Sinesp do MJSP. O curso pode ser concluído em até 60 dias. A certificação, concedida a quem atingir no mínimo 70 pontos de aproveitamento, poderá ser obtida a partir de 7 dias após a conclusão.

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Com essa iniciativa, o MJSP reafirma seu compromisso em fortalecer o Susp, garantindo que os profissionais atuem com preparo técnico, respeito aos direitos humanos e foco na preservação de vidas.

Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo

Os IMPOS são equipamentos usados por forças de segurança para controlar situações de violência sem recorrer ao uso da força letal. Eles visam proteger a vida e a integridade física de todos os envolvidos com o intuito de minimizar danos.

Entre os exemplos mais comuns estão sprays de pimenta, gás lacrimogêneo, armas de incapacitação neuromuscular, bastão policial, munições de impacto controlado e granadas de efeito moral.

O uso desses instrumentos exige treinamento constante. Por isso, há protocolos e legislações específicas para orientar como devem ser usados, sempre respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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