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Defeso do caranguejo-uçá para 2026 é publicado; saiba mais

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, na última segunda-feira (12/01), a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 45, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) para o ano de 2026, nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Os períodos de defeso, conhecidos popularmente como “andada reprodutiva”, correspondem àqueles em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e se deslocam pelo manguezal para atividades reprodutivas, como acasalamento, liberação de ovos e postura de larvas.

Confira os períodos de defeso do caranguejo-uçá para a temporada reprodutiva de 2026:

Período de Defeso Estados
18 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026   Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
1º de fevereiro de 2026 a 6 de fevereiro de 2026  Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
17 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2026 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
3 de março de 2026 a 8 de março de 2026 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
18 de março de 2026 a 23 de março de 2026 Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
1º de abril de 2026 a 6 de abril de 2026  Amapá e Pará;
17 de abril de 2026 a 22 de abril de 2026  (caso a temporada de andadas reprodutivas continue)  Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia
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Nesses períodos, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá durante os períodos de defeso estabelecidos nesta Portaria.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá nos Estados abrangidos por esta Portaria deverão fornecer, até o último dia útil que antecede o início de cada período de defeso, a Declaração de Estoque com relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, mediante o formulário anexo à portaria. A documentação deverá ser entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Clique aqui e confira mais informações sobre a portaria.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Governo do Brasil realiza entrega histórica de cerca de R$ 4 bilhões para o SUS em todo o país

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O Ministério da Saúde realiza uma entrega histórica de R$ 3,95 bilhões em investimentos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), com 534 entregas e anúncios destinados a ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país. As ações, realizadas ao longo de 10 dias, são viabilizadas por programas estratégicos, como o Agora Tem Especialistas e o Novo PAC Saúde, e abrangem desde o fortalecimento da Atenção Primária até a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade. O pacote contempla a inauguração de novas unidades de saúde, o início e a retomada de obras, além da entrega de equipamentos e da distribuição de veículos para as 27 unidades da Federação.

Das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas aos maiores centros urbanos do país, os investimentos alcançam Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais. Também promovem a renovação e a ampliação da frota do SAMU, com a universalização da cobertura em diversos estados, além da entrega de unidades odontológicas móveis, vans, micro-ônibus e ambulâncias destinadas ao transporte de pacientes do SUS entre municípios.

O pacote prevê ainda o envio de equipamentos e insumos para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, incluindo equipamentos para UBS, unidades móveis de atendimento à população em situação de rua, kits voltados ao desenvolvimento infantil e ampliação da oferta do Implanon no SUS.

Obras que fortalecem o SUS

Entre as ações de fortalecimento da infraestrutura do SUS está a inauguração, nesta quinta-feira (2), da Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Espírito Santo, em Oiapoque (AP), que ampliará o acesso à assistência em saúde para cerca de 137 famílias indígenas. Em Sinop (MT), foi assinada, na segunda-feira (30), a ordem de serviço para a construção de uma nova maternidade, que reforçará a assistência materno-infantil na região.

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As iniciativas integram a emissão de 38 novas ordens de serviço para empreendimentos na saúde, medida que garante o repasse imediato de recursos federais a estados e municípios após a assinatura da ordem de serviço, simplificando o início das intervenções e acelerando a execução dos investimentos. Até sexta-feira (3), também serão inauguradas 34 novas unidades em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

SAMU e transporte de pacientes

A logística e a capacidade de atendimento do SUS serão ampliadas com investimento de R$ 668,2 milhões na entrega de veículos para todos os estados do país, por meio do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. Estão em distribuição em todo o país ambulâncias do SAMU, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), micro-ônibus, vans e ambulâncias de transporte tipo A, ampliando a cobertura da rede de urgência e emergência, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e garantindo mais acesso ao transporte de pacientes entre municípios.

A iniciativa amplia a estrutura de transporte sanitário e garante mais segurança, conforto e acesso ao atendimento especializado para a população que vive em municípios localizados a mais de 50 quilômetros da unidade de referência.

Mais acesso à Atenção Primária

Com investimento de R$ 1,2 bilhão, a Semana de Mobilização Nacional também reforça a Atenção Primária à Saúde com a entrega de equipamentos para ampliar a oferta de serviços de saúde bucal, a implantação do fluxo digital para a produção de próteses dentárias, além da distribuição de combos de equipamentos que modernizam as UBS e ampliam sua capacidade de atendimento.

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Durante esta semana, serão entregues kits destinados às equipes de Consultório na Rua e de Atenção Primária Prisional, ampliando o acesso aos serviços de saúde para populações em situação de maior vulnerabilidade, além de Unidades Móveis de Reabilitação para expandir a oferta de cuidados especializados. Também serão distribuídos kits voltados ao desenvolvimento infantil, que reforçam o acompanhamento das crianças na primeira infância, e ampliada a oferta do Implanon no SUS, fortalecendo o acesso das brasileiras ao planejamento reprodutivo.

Tecnologia e equipamentos ampliam a capacidade de atendimento do SUS

Além da ampliação da frota, o Ministério da Saúde também realiza a entrega de equipamentos para qualificar a assistência em diferentes níveis de atenção em todas as regiões do país. As ações incluem a distribuição de combos cirúrgicos e tomógrafos.

Esses equipamentos vão viabilizar a realização de até 428 mil cirurgias eletivas por ano, contribuindo para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde. Já os tomógrafos devem ampliar em até 260 mil exames por ano a capacidade diagnóstica do SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças em todo o país.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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