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Política Nacional

Audiência vai celebrar 50 anos do ensino superior em cooperativismo

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A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública sobre os 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil. O requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado nesta terça-feira (16).

O ensino superior em cooperativismo no país começou em 1975, com a criação do curso de Cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Segundo Dorinha, a “iniciativa pioneira” estabeleceu as bases para a formação acadêmica na área e influenciou a criação de outros cursos.

“A educação cooperativista promove o desenvolvimento de competências como responsabilidade coletiva, gestão democrática, empreendedorismo social e compromisso com o bem comum, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Embora o Brasil conte com mais de 25 milhões de cooperados distribuídos em cerca de 4,3 mil cooperativas que atuam em diversos ramos da economia, ainda há um grande potencial a ser explorado por meio da educação”, justifica a parlamentar.

A data da audiência pública ainda vai ser definida. O debate deve contar com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.

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Cultura

A CE considerou “prejudicado”, ou seja, dispensou de votação, o PL 918/2021 que permitia o uso, em 2021, de recursos que haviam sido destinados no ano anterior para ações emergenciais na área da cultura. Segundo a relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), a medida já está prevista na Lei 14.150, de 2021. Mesmo assim, o projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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