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Ministro Silvio Costa Filho assina termo de compromisso para pavimentação do Porto de Santana

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta segunda-feira (15), em Brasília, da assinatura do termo de compromisso que garante o repasse de cerca de R$ 12 milhões para a pavimentação das vias de acesso e da área interna do Porto de Santana, no Amapá. A obra de 1,2 km vai assegurar mais segurança e eficiência na movimentação de cargas, ampliando a competitividade do principal terminal portuário do estado. 

Localizado no município de Santana, a 18 km de Macapá, o porto é administrado pela Companhia Docas de Santana (CDSA), vinculada à Prefeitura Municipal de Santana. Situado na foz do rio Amazonas, o complexo é considerado o principal porto do Amapá e desempenha papel estratégico no escoamento da produção local pela Estrada de Ferro Amapá, além de garantir a chegada de produtos industrializados e alimentos ao estado.

“O Porto de Santana é estratégico para o Brasil. Com essa obra, vamos oferecer condições modernas e competitivas para impulsionar o setor produtivo, gerar empregos e garantir que o Amapá ocupe seu lugar como polo de desenvolvimento regional”, afirmou.

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O governador do Amapá, Clécio Luís, ressaltou a importância histórica e internacional do porto. “Santana nasceu em torno do porto, que antecedeu a própria cidade. Esse porto tem todas as condições de se tornar um dos maiores cases de sucesso do Brasil. O mundo está de olho no potencial do Amapá”, disse.

O prefeito de Santana, Sebastião Rocha, lembrou que a pavimentação atende a uma demanda antiga. “Durante anos, a via de acesso mais parecia uma estrada precária, sem pavimento adequado e até alvo de ações judiciais. Agora teremos uma requalificação completa, que recoloca o Porto de Santana como eixo logístico nacional”, afirmou.

Com dois píeres, de 200 e 150 metros de extensão, ambos com 21,6 metros de largura e calado de até 11,5 metros, o terminal movimenta cargas como minério de ferro, madeira, soja, milho, manganês, fertilizantes e alimentos. Anteriormente chamado Porto de Macapá, o empreendimento também é referência histórica, foi responsável por 80% do manganês exportado pelo Brasil entre 1947 e 1996. Hoje, amplia sua relevância com a expansão das exportações de grãos e com as perspectivas abertas pela exploração de petróleo na costa amapaense.

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O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) destacou que o porto vive um novo ciclo de crescimento. “Esse é um ativo que tem o que já foi, mas também o que virá: grãos, petróleo e novas oportunidades. Em 2024, exportamos mais de 817 mil toneladas de soja. Só no primeiro semestre deste ano já foram 1,6 milhão de toneladas. E tudo isso será feito com responsabilidade ambiental, sem derrubar uma árvore sequer”, declarou.

Para a deputada Aline Gurgel, a assinatura é fruto da mobilização política da bancada do estado. “Atuamos junto ao ministério e à Casa Civil para garantir os recursos, e hoje vemos o resultado dessa união em prol do Amapá”, completou.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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