Paraná
Justiça reconhece patrimônio oculto de ex-prefeito condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,4 milhões em duas ações civis ajuizadas pelo MPPR
Decisão publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, no Sudoeste do estado, reconheceu que o ex-prefeito de Itapejara D’Oeste (na gestão 2000/2004), município da comarca, oculta expressivo patrimônio em nome de familiares. A manifestação ocorreu no âmbito de duas ações civis públicas ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, nas quais o ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa e que estão em fase de cumprimento de sentença (fase de execução).
Na prática, a decisão – que juridicamente é denominada como desconsideração expansiva da personalidade jurídica – comprova que o ex-gestor possui condições de arcar com dívidas e pagamentos de multas que lhe foram impostas a partir das condenações judiciais. Somadas, as duas sanções impostas ao ex-prefeito alcançam o montante de R$ 2.389.032,98. A partir da recente decisão judicial, da qual o Ministério Público tomou ciência na última semana, o patrimônio oculto do ex-prefeito poderá ser utilizado para garantir o ressarcimento aos cofres do Município.
Ações civis públicas – O ex-prefeito foi requerido em ações civis públicas pelo MPPR depois de investigações comprovarem que ele, enquanto prefeito municipal, cometeu atos de improbidade administrativa em dois procedimentos licitatórios para a execução de obras públicas. Em um deles, a empresa vencedora foi constituída às vésperas do processo em nome de ‘laranjas’ e a obra contratada foi executada em um imóvel de propriedade privada, com base em outra licitação subsidiada por documentos assinados por um profissional que não integra o quadro de servidores municipais – o qual também atestou a realização das obras, junto com o ex-prefeito. Além disso, o bem passou a ser utilizado para fins particulares – o proprietário também foi processado e condenado à perda do bem em benefício do Município. Na outra ação civil pública, o ex-prefeito igualmente foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter autorizado o pagamento de obra pública não concluída.
Processos 5592-87.2009.8.16.0131 e 443-86.2004.8.16.013
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Na Alep, governador participa da entrega do título de Cidadão Benemérito a José Luiz Scroccaro
O governador Carlos Massa Ratinho Junior acompanhou, nesta terça-feira (5), a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao engenheiro civil José Luiz Scroccaro. A solenidade, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), homenageou a trajetória marcada pela excelência técnica, a dedicação de mais de cinco décadas ao serviço público e a contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente nas áreas de recursos hídricos, saneamento ambiental e gestão territorial.
“Estou muito feliz em participar deste momento da vida do Scroccaro, desse reconhecimento feito pela Assembleia Legislativa a um servidor fantástico, que tirou do papel soluções importantíssimas para a nossa terra”, comentou o governador. “É realmente um orgulho para o Paraná ter uma pessoa da altura do Scroccaro como técnico capacitado que é, e como uma pessoa que todos adoram”, acrescentou.
O título de Cidadão Benemérito do Paraná é uma das maiores honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa a pessoas nascidas no Estado que prestaram serviços relevantes, generosos ou filantrópicos à sociedade paranaense. A distinção reconhece a trajetória e contribuições de destaque. A honraria a Scroccaro veio de proposta dos deputados Alexandre Curi, presidente da Alep, Gugu Bueno e Maria Victoria.
“Estamos homenageando um dos maiores servidores públicos da história do Paraná. O Scroccaro é um apaixonado pelo que faz. Ele é o responsável, por exemplo, por hoje termos um Litoral completamente modificado”, destacou Curi.
O homenageado fez questão de ressaltar o trabalho em equipe. “Estou recebendo esse título hoje com todos os funcionários do IAT, em especial os da minha diretoria. Uma andorinha só não faz verão”.
“Tudo o que eu executei foi junto com a equipe técnica, que me deu sempre apoio, com uma assessoria jurídica que sempre respaldou as nossas ações, e assim pudemos elevar o patamar do Paraná com várias ações”, complementou ele, que foi convidado pelo governador a deixar a aposentadoria e voltar à ativa no início de sua gestão.
“O Scroccaro já estava aposentado há alguns anos. Já tinha cumprido a sua missão ao longo de décadas. Mas nós tínhamos no nosso projeto o desejo de tirar algumas obras do papel que eram sonhos da população. E nós precisávamos de um técnico à altura do Scroccaro, que tem a memória viva do Paraná”, disse Ratinho Junior. “Ele aceitou o desafio e fez essa transformação no Estado, junto com a sua equipe”, acrescentou.
Scroccaro fez questão de valorizar o apoio e a chance de voltar ao trabalho em grande estilo. “Quero agradecer ao governador pela confiança. Colocar essas obras em execução e confirmar que elas foram feitas é um orgulho. Tenho ainda mais orgulho em ver o Paraná ser feliz com aquilo que executamos”, celebrou.
“São 40 anos de convivência com ele. É sempre um verdadeiro aprendizado, de como tratar das questões técnicas, mas principalmente de como tratar com as pessoas. Ele é um exemplo para todos nós. Um professor”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, que foi diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT).
DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO – Natural de Curitiba, Scroccaro é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com especialização em Hidrologia e pós-graduação em Auditoria de Recursos Hídricos e Gestão Ambiental. Em mais de 50 anos no serviço público, exerceu funções em diversos órgãos da administração estadual.
Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, instância de relevância interestadual para os estados do Paraná e de São Paulo. É também coordenador-geral do Programa Estadual de Controle da Erosão, compreendendo projetos de drenagem para 48 municípios do Estado.
LEGADO AMBIENTAL E OBRAS ESTRUTURANTES – A carreira de Scroccaro, iniciada na década de 1970, confunde-se com a história da gestão das águas no Estado. No currículo, destacam-se participações em projetos de relevância internacional, como o Canal da Piracema, na Usina de Itaipu, e intervenções urbanas complexas, como o Canal de Extravasamento do Rio Iguaçu, essencial para a contenção de cheias na Região Metropolitana de Curitiba.
Mais recentemente, o engenheiro liderou tecnicamente a Revitalização da Orla de Matinhos, no Litoral, um dos maiores investimentos ambientais e de infraestrutura do atual governo. O projeto, que envolveu o engordamento da faixa de areia e obras de macrodrenagem, resolveu problemas históricos de erosão marítima e inundações, consolidando-se como um marco na atuação de Scroccaro no IAT. Fez parte ainda da equipe que viabilizou a construção da Ponte de Guaratuba.
Além das intervenções no Litoral, o homenageado teve papel decisivo na expansão de programas de abastecimento rural e na criação de parques urbanos em diversas cidades, utilizando o controle de cheias como ferramenta de lazer e preservação.
Sua próxima contribuição ao Paraná, que será levada a público nos próximos dias, é um projeto para evitar as enchentes na região de União da Vitória.
Atuando em órgãos como a Sanepar, Suderhsa e ÁguasParaná, pavimentou o caminho para que o Paraná se tornasse referência nacional em saneamento e gestão hídrica.
Fonte: Governo PR
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