Política Nacional
Comissão aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23, que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), favorável à aprovação da proposta, com ajuste na redação.
“O setor de eventos, por suas características e dinâmica de funcionamento, faz frequente uso do aluguel de máquinas e equipamentos, que constituem importante elo da cadeia de prestação de serviços”, afirmou.
O texto aprovado altera a Lei 14.148/21, que criou o Perse. A norma reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) – incidentes sobre o resultado de empresas do setor de eventos.
“O Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ). “Apesar de ser um programa recente, os efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem a adesão”, continuou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Cleitinho critica benefícios de magistrados e diz que poder de compra do trabalhador caiu
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que a principal preocupação do país deveria ser a perda do poder de compra da população. Segundo ele, enquanto o aumento previsto para o salário mínimo em 2027 (5,92%) não acompanha o custo de vida da população, magistrados recebem valores elevados a título de benefícios.
Para ilustrar a perda do poder de compra, o senador exibiu objetos no Plenário e afirmou que o valor correspondente ao aumento previsto para o salário mínimo não seria suficiente para comprar produtos básicos ou contratar serviços. Cleitinho também criticou o pagamento de verbas indenizatórias e outros benefícios a magistrados e defendeu que o Congresso priorize o debate sobre o custo de vida da população.
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), o mínimo passará dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um aumento de R$ 96.
— A maior pauta que a gente devia estar discutindo aqui, tanto quem é de esquerda, quem é de direita ou quem não é nada, é o poder de compra do povo brasileiro — afirmou.
Cleitinho defendeu que o Congresso concentre esforços em medidas para ampliar o poder de compra da população e afirmou que o custo de vida dos trabalhadores deve estar no centro das discussões do Parlamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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