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Turismo Rural e desenvolvimento: Governo do Brasil fortalece a Rota do Cacau no CacauFest e o Festival do Chocolate

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O XIII CacauFest e o IV Festival do Chocolate transformaram Medicilândia (PA) em um grande palco de celebração cultural, negócios e fortalecimento da cadeia produtiva do cacau. O evento é considerado um dos mais importantes da Transamazônica, atraindo produtores, empreendedores, turistas e representantes do poder público de toda a região e contou com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino.

A programação oficial, realizada na sexta-feira (05/09), integrou cultura, turismo e desenvolvimento. O plantio simbólico de uma muda de cacau, o tradicional Tratoraço, o torneio de quebra do cacau e a visita aos estandes movimentaram produtores e visitantes durante todo o dia.

À noite, shows musicais atraíram um grande público ao Parque de Exposições Ubaldino Kruger, encerrando a jornada em clima de festa e celebração.

“O evento é uma oportunidade de diálogo entre produtores de cacau, fornecedores de matéria-prima, representantes da indústria do cacau e toda a população da região. Os hotéis estão lotados e a cidade está recebendo visitantes de diversos lugares. É o turismo do lado do povo brasileiro, movimentando o estado”, destacou o ministro Celso Sabino.

Com o apoio do Ministério do Turismo, o CacauFest e o Festival do Chocolate reafirmam a vocação da Transamazônica para o turismo rural, gastronômico e cultural, gerando emprego, renda e fortalecendo a identidade amazônica.

INVESTIMENTOS – Durante o evento, o Ministério do Turismo reforçou os mais de R$ 8 milhões destinados à Medicilândia e municípios vizinhos para desenvolver a região transamazônica.

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Entre as principais ações estão: construção do Terminal Rodoviário de Medicilândia; recuperação da pavimentação asfáltica do acesso às praças da Amizade e da Família, com implantação de sinalização turística; construção de pórticos turísticos, fortalecendo a identidade visual da Rota do Cacau; apoio a eventos culturais e gastronômicos, fomentando o turismo e movimentando a economia regional.

Essa semana o Ministério do Turismo anunciou que Agricultores, produtores rurais, extrativistas que desenvolvem atividades turísticas, já podem comercializar seus produtos sem perder direitos adquiridos, como aposentadoria. Essa regulamentação faz parte da Lei Geral do Turismo, sancionada ano passado pelo presidente Lula.

“É um passo histórico para o desenvolvimento do turismo rural. Esse reconhecimento garante segurança jurídica, acesso a crédito, visibilidade e inclusão desses trabalhadores na cadeia produtiva do turismo. É uma forma de valorizar quem preserva a nossa cultura, a nossa produção e o nosso meio ambiente, ampliando oportunidades de renda e fortalecendo a identidade amazônica”, destacou o ministro Celso Sabino.

POTENCIAL – A região do Xingu vem se consolidando como uma das mais promissoras na produção de cacau do Brasil. Festivais e congressos dedicados ao setor têm gerado avanços significativos em tecnologia, inovação e valorização do cacau de origem.

Danielly Passarelli, produtora do CacauFest e do Festival do Chocolate, ressaltou: “Já realizamos três edições do Chocolate Festival, três edições do CacauFest e o Mapa da Alta Produtividade do Cacau, reunindo produtores, técnicos, investidores, pesquisadores e consumidores em torno de um propósito comum: valorizar a cadeia produtiva do cacau e impulsionar ainda mais o desenvolvimento regional. Esses eventos têm gerado benefícios diretos e duradouros para os cacauicultores locais, desde o acesso a novas tecnologias e técnicas de manejo sustentável até a valorização do cacau de origem.

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”Ela destacou ainda que os eventos movimentam a economia e dão visibilidade à produção paraense: “O resultado é uma região mais preparada, conectada e reconhecida por sua excelência na produção de cacau. Investir em eventos voltados para esse setor é investir no futuro da nossa gente e na transformação econômica e social do Xingu”, completou Danielly.

COMO REGISTRAR – Com a inclusão do turismo rural no Cadastur, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais podem se formalizar, acessar linhas de crédito, participar de programas de incentivo e manter direitos previdenciários.

Para entrar no Cadastur, os profissionais devem atender a critérios como possuir até quatro módulos fiscais de terra, utilizar mão de obra predominantemente da própria família, ter a maior parte da renda vinculada ao estabelecimento e dirigir a produção junto com seus familiares.

por Cíntia Luna

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados

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Brasília, 9/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta terça-feira (9), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para apresentar iniciativas da pasta e responder a questionamentos de parlamentares sobre segurança pública.

A audiência contou com a presença de outros integrantes da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os quais o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Na reunião, o ministro mencionou a atuação integrada entre União, estados, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.

Segundo Wellington Lima, a formulação de políticas públicas eficazes depende da cooperação institucional e do diálogo permanente com as Casas Legislativas. “Não há segurança pública sem o Congresso Nacional. A construção de políticas públicas eficazes exige diálogo permanente com o Parlamento, com o Judiciário, com o Ministério Público e com os profissionais que estão na ponta do sistema de segurança”, afirmou.

Entre os temas abordados estiveram as estratégias de combate ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira de organizações criminosas.

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Ao tratar das medidas de enfrentamento às facções criminosas, Wellington Lima ressaltou a importância do enfraquecimento financeiro desses grupos.

“O primeiro eixo é exatamente a reprodução e o aperfeiçoamento dos mecanismos de asfixia financeira. É preciso tirar o oxigênio do crime organizado.”

O ministro também apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da inteligência e da investigação criminal, com foco na ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e das operações de repressão às organizações criminosas.

Ao abordar o sistema penitenciário, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência e protocolos de segurança para impedir a comunicação de lideranças criminosas com grupos que atuam fora das unidades prisionais. “Esse é um problema que não poderia ser adiado de modo algum”, enfatizou.

Operações em unidades prisionais

Durante a audiência, Wellington Lima anunciou que o MJSP realizará, até o final de 2026, uma operação nacional e duas regionais por mês em unidades prisionais de todo o País.

A medida busca reforçar o controle do sistema penitenciário, combater a atuação de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança e as administrações penitenciárias estaduais.

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Plataformas digitais

Sobre plataformas digitais, parlamentares também questionaram os decretos relacionados à atuação das plataformas digitais e às medidas de enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.

O ministro explicou que as normas foram elaboradas com base em análises técnicas e dados relacionados ao crescimento de ilícitos praticados pela internet, como fraudes eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

“Os decretos foram elaborados a partir de evidências concretas sobre a crescente centralidade da internet na vida dos brasileiros e sobre a urgência de enfrentar o aumento de crimes, atos ilícitos e condutas abusivas que vêm se multiplicando no ambiente digital”, disse.

De acordo com Wellington Lima, as medidas buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desses crimes, sem afastar o papel do Congresso Nacional na discussão e eventual definição de regras permanentes para o setor.

“O Parlamento é sempre quem melhor legisla, mas muitas vezes a sociedade clama por alguma providência mais imediata”, completou.

A audiência integra as atividades de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas conduzidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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