Política Nacional
Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/24) que reserva 3% do valor das emendas individuais de deputados e senadores para programas e ações de esporte.
O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade.
A PEC altera a parte da Constituição que já estabelece que metade do valor dessas emendas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Segundo a Constituição, o total reservado às emendas individuais corresponde a até 2% da receita corrente líquida do governo federal no exercício anterior ao do envio do projeto de lei orçamentária. Desde 2015, as emendas individuais são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a aplicar os recursos conforme indicado pelos parlamentares.
Um dos autores da proposta, deputado Douglas Viegas (União-SP), citou como exemplo o ano de 2024. Segundo ele, os 513 deputados federais receberam cerca de R$ 38 milhões cada em emendas individuais, e os 81 senadores, cerca de R$ 69 milhões cada.
“Cada deputado destinaria aproximadamente R$ 1.140.000 ao esporte e os senadores, por volta de R$ 2 milhões”, disse o autor.
Relatora na CCJ, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a constitucionalidade e a juridicidade da matéria, e recomendou que fosse aprovada a admissibilidade da PEC.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
MMA e governo de Alagoas assinam acordo para fortalecer ações de educação ambiental
MMA recebe alunos de escola premiada por promover educação oceânica e sustentabilidade
MEC aprova novas diretrizes para graduação em enfermagem
Consulta pública sobre diretrizes nutricionais no Programa de Alimentação do Trabalhador recebe contribuições até 22 de junho
Sob o olhar feminino: políticas públicas reforçam cuidado da saúde materna indígena
-
Esportes3 dias agoCruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil
-
Esportes6 dias agoCoritiba e Internacional empatam pela 15ª rodada do Brasileirão
-
Entretenimento6 dias agoAndressa Urach revela novo procedimento estético no rosto: ‘Mais jovem e natural’
-
Agro4 dias agoFocus eleva projeção da inflação para 2026 e mercado reduz estimativa do dólar no Brasil
-
Esportes5 dias agoFlamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
-
Paraná4 dias agoMunicípios já aderem à certificação antirracista; 70 primeiros terão apoio do Estado
-
Educação4 dias agoMEC destaca avanços nas aprendizagens de Piratini (RS)
-
Agro6 dias agoPrimeira onda de frio do ano acende alerta para geadas e pode afetar milho, café e pecuária