Política Nacional
Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Banco Master sugerem possível conflito de interesses e precisam ser esclarecidas. Ele mencionou a suposta viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado ao Banco Master antes de proferir decisão sobre a instituição financeira investigada. O parlamentar defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso.
— O senador Esperidião Amin [PP-SC] está com a CPI, não numerada ainda, há dois meses aqui no Plenário do Senado. Vamos ver se, antes do recesso, ela é, pelo menos, numerada. É um passo. Eu já pedi [informações] à Comissão de Transparência: quem é que andou nesses jatinhos, quem são os poderosos que andam para cima e para baixo. O Toffoli viajando com o advogado do Banco Master para assistir à final da Libertadores, lá em Lima, e depois dá uma decisão de sigilo máximo… Perderam o pudor — disse.
Girão acrescentou que um episódio envolvendo o ministro Flávio Dino se soma a uma série de abusos que, segundo ele, o STF vem acumulando. O senador relacionou o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência no governo Jair Bolsonaro, como exemplo de irregularidades na atuação da Corte.
O parlamentar citou a retirada do advogado de defesa Jeffrey Chiquini da tribuna durante o julgamento e questionou se Flávio Dino teria adotado o mesmo procedimento caso fosse a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, a ocupar o local.
— Qual teria sido o comportamento de Flávio Dino se na tribuna estivesse a advogada Viviane Barci de Moraes? Será que ele teria o mesmo procedimento? Esposa do ministro Alexandre de Moraes, que tem contrato de R$ 129 milhões para defender o Banco Master. Pagos aí em uma bagatela de milhões por mês. Não se justifica nunca. Está tudo errado. Desde o início, esse processo de Filipe Martins está contaminado por acusações levianas e nunca provadas — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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