Política Nacional
Audiência discute conscientização e cuidados sobre a doença de Alzheimer
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), audiência pública para debater formas de ampliar a conscientização da sociedade sobre a doença de Alzheimer e de fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa.
A doença de Alzheimer é uma enfermidade neurodegenerativa crônica e progressiva que afeta a memória, o comportamento e outras funções cognitivas, representando uma das principais causas de demência no mundo. Estima-se que milhões de pessoas convivam com essa condição, muitas vezes sem diagnóstico adequado ou acesso aos cuidados necessários.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9, e será interativo.
A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada argumenta que o Alzheimer ainda é cercado por desinformação, estigmas e negligência, fatores que atrasam o diagnóstico e limitam as possibilidades de tratamento precoce.
“Em muitos casos, os primeiros sinais da doença são ignorados ou confundidos com o envelhecimento natural, atrasando o diagnóstico e limitando as possibilidades de intervenção precoce. Além disso, o impacto sobre os cuidadores — geralmente familiares — é profundo, afetando aspectos emocionais, físicos e financeiros”, afirmou.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
CCJ admite PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, que inclui as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública no país.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já aprovada pelo Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
A PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal para inserir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública. A medida autoriza os municípios a constituírem essas corporações com atribuições de:
- proteção de seus bens, serviços e instalações;
- policiamento ostensivo local e comunitário;
- exercício de ações de segurança em seus territórios; e
- apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
A proposta também acrescenta o policiamento de trânsito às atividades de segurança viária e autoriza os municípios a alterarem, por meio de lei, a nomenclatura de suas guardas. Além disso, estabelece que o preenchimento do quadro de servidores dessas corporações deve ocorrer exclusivamente por concurso público ou pela transformação dos cargos dos atuais guardas municipais.
Análise jurídica
Em seu parecer, o deputado Rodrigo de Castro destacou que a proposta cumpre todos os requisitos constitucionais de admissibilidade, sem violar cláusulas pétreas. O relator apontou que a inclusão prestigia a autonomia municipal e a cooperação entre os entes federativos, em consonância com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que já reconhecem a constitucionalidade do policiamento comunitário por guardas municipais.
Rodrigo de Castro ressaltou ainda que o debate sobre a conveniência, a oportunidade e o alcance detalhado das atribuições dessas categorias será realizado na próxima etapa de análise da matéria.
Próximos passos
O mérito da PEC 37/22 será analisado por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, o texto precisará ser votado e aprovado pelo Plenário em dois turnos de votação.
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
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