Paraná
IAT resgata 11 aves silvestres criadas clandestinamente em Iporã
O Setor de Fiscalização do escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT) de Umuarama, no Noroeste do Paraná, resgatou nesta quarta-feira (23) 11 aves silvestres de um criador clandestino em Iporã, cidade da região. O responsável foi autuado por estar com o cadastro irregular junto ao órgão ambiental e multado em R$ 5,5 mil.
As oito iraúnas-grande, os dois papagaios e o canário-da-terra-verdadeiro foram encaminhados para um viveiro do instituto para iniciar o processo de readaptação. Após esse período, serão soltos novamente na natureza.
O cuidado com a fauna paranaense é uma das principais atribuições do IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Desde 2011 o instituto passou a ser responsável, em parceria com os municípios, por toda gestão e o controle da fauna silvestre em cativeiro, além de dar suporte para as ações de fiscalização, apreensão, reabilitação, monitoramento da fauna vitimada pelo comércio ilegal, tráfico, cativeiro irregular e de maus-tratos. Visa também a conservação da fauna silvestre em seu habitat.
De acordo com a o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além da multa.
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PROTEÇÃO – Em 2022, cerca de 6,9 mil animais silvestres foram resgatados, atendidos e/ou destinados adequadamente pelos escritórios regionais do IAT, para os cinco Centros de Apoio aos Animais Silvestres (CAFS) e para o Centro de Triagem e Atendimento de Animais Silvestres (CETAS). No mesmo ano, o Estado regulamentou a responsabilidade para o atendimento de ocorrências envolvendo o tema nos perímetros urbanos e periurbanos, com a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 13/2022.
Qualquer cidadão pode apoiar o Estado a proteger os animais em situação vitimada, maus-tratos, tráfico ilegal, cativeiro irregular e atropelamento. As denúncias podem ser feitas ao IAT ou ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, o cidadão pode ligar para o Disque Denúncia 181
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em 3 anos, Fecap garantiu R$ 35,1 milhões para recuperar estradas rurais no Paraná
O Governo do Paraná destinou, desde 2023, R$ 35,1 milhões para a recuperação de estradas rurais por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em função dos temporais que atingiram o Paraná nos últimos anos que provocaram enxurradas, alagamentos e deslizamentos. Ao todo, 78 municípios foram atendidos com repasses.
“Essas enxurradas costumam inviabilizar parte da atividade econômica dos municípios, por isso atendemos esses pedidos com prioridade”, explica o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual.
Paranavaí, na região Noroeste, foi um dos beneficiados. As chuvas intensas afetaram as áreas urbana e rural em dezembro do ano passado e os estragos deixados levaram o município a decretar situação de emergência, homologada pelo Estado. O repasse de R$ 672 mil garantiu a execução de obras para a trafegabilidade em 664 km, divididos em 15 trechos nas localidades de Mirassol, Cristo Rei, São Pedro e Palmeirinha. De acordo com Marcelo Souza, secretário da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a enxurrada causou atoleiros, erosões, rompimento de aterros e interdições em várias áreas. “Com a aplicação dos recursos, estamos restabelecendo a normalidade nessas áreas afetadas”, afirmou.
Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul, o repasse foi de R$ 1,5 milhão na Comunidade Pioneiros e nos Assentamentos Celso Furtado e Rio Perdido, onde foram recuperados 434 km de estradas, todos cascalhados. A Prefeitura de Pitanga, na região Central, também recebeu R$ 1,5 milhão para refazer 196 km de trechos nas localidades Vila Nova dos Alemães, Barra Grande, São João da Colina, Água Fria e Assentamento Cascata.
PARCERIA – Esse resultado só foi possível graças à parceria entre a Defesa Civil Estadual e o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), composto pela à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e suas vinculadas, o IDR-Paraná, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e as Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR).
“Quando o município dá entrada no pedido, precisamos fazer a vistoria no local antes de liberar o recurso e ao final da obra voltamos para conferir a execução. A parceria com a Seagri é fundamental por contar com uma grande rede de profissionais em todo o estado, eles nos auxiliam nas atividades técnicas para darmos andamento no processo”, destaca o coronel Fernandes.
A Seagri possui cerca de 2.500 profissionais distribuídos em todo o território paranaense, o que permite respostas rápidas em situações de emergência. Esse apoio inclui vistorias em campo, elaboração de laudos, estimativas de custos e priorização das intervenções. Segundo Rafael de Mattos, diretor-técnico da Seab, após a execução das obras, também são produzidos relatórios de conformidade e avaliação dos resultados, assegurando o controle sobre os investimentos. “Essas situações impactam na produtividade e escoamento da produção agrícola. A partir da vistoria em campo, nossas equipes indicam as prioridades das intervenções com base em critérios técnicos. O laudo de avaliação e conclusão são baseados também em registros fotográficos, o que garante maior transparência”.
A recuperação de estradas rurais no Paraná tem impacto direto na redução de prejuízos econômicos, ao permitir a retomada mais rápida das atividades produtivas, além de garantir mais segurança às famílias do campo, com a mitigação de riscos estruturais e ambientais. As intervenções também contribuem para a preservação da infraestrutura produtiva, como sistemas de irrigação, drenagem e manejo do solo, ao mesmo tempo em que fortalecem a resiliência das comunidades locais por meio de ações tecnicamente mais qualificadas.
“Nesse contexto, a presença das equipes no território reforça a confiança dos produtores e amplia a efetividade das políticas públicas, especialmente em períodos críticos. A parceria reforça o papel do Estado na promoção do desenvolvimento rural sustentável, mesmo em cenários adversos “, acrescenta Rafael de Mattos.
Fonte: Governo PR
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