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Paraná

Em 3 anos, Fecap garantiu R$ 35,1 milhões para recuperar estradas rurais no Paraná

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O Governo do Paraná destinou, desde 2023, R$ 35,1 milhões para a recuperação de estradas rurais por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em função dos temporais que atingiram o Paraná nos últimos anos que provocaram enxurradas, alagamentos e deslizamentos. Ao todo, 78 municípios foram atendidos com repasses.

“Essas enxurradas costumam inviabilizar parte da atividade econômica dos municípios, por isso atendemos esses pedidos com prioridade”, explica o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual.

Paranavaí, na região Noroeste, foi um dos beneficiados. As chuvas intensas afetaram as áreas urbana e rural em dezembro do ano passado e os estragos deixados levaram o município a decretar situação de emergência, homologada pelo Estado. O repasse de R$ 672 mil garantiu a execução de obras para a trafegabilidade em 664 km, divididos em 15 trechos nas localidades de  Mirassol, Cristo Rei, São Pedro e Palmeirinha. De acordo com Marcelo Souza, secretário da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a enxurrada causou atoleiros, erosões, rompimento de aterros e interdições em várias áreas. “Com a aplicação dos recursos, estamos restabelecendo a normalidade nessas áreas afetadas”, afirmou. 

Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul, o repasse foi de R$ 1,5 milhão na Comunidade Pioneiros e nos Assentamentos Celso Furtado e Rio Perdido, onde foram recuperados 434 km de estradas, todos cascalhados. A Prefeitura de Pitanga, na região Central, também recebeu R$ 1,5 milhão para refazer 196 km de trechos nas localidades Vila Nova dos Alemães, Barra Grande, São João da Colina, Água Fria e Assentamento Cascata. 

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PARCERIA – Esse resultado só foi possível graças à parceria entre a Defesa Civil Estadual e o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), composto pela à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e suas vinculadas, o IDR-Paraná, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e as Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR).

“Quando o município dá entrada no pedido, precisamos fazer a vistoria no local antes de liberar o recurso e ao final da obra voltamos para conferir a execução. A parceria com a Seagri é fundamental por contar com uma grande rede de profissionais em todo o estado, eles nos auxiliam nas atividades técnicas para darmos andamento no processo”, destaca o coronel Fernandes.

A Seagri possui cerca de 2.500 profissionais distribuídos em todo o território paranaense, o que permite respostas rápidas em situações de emergência. Esse apoio inclui vistorias em campo, elaboração de laudos, estimativas de custos e priorização das intervenções. Segundo Rafael de Mattos, diretor-técnico da Seab, após a execução das obras, também são produzidos relatórios de conformidade e avaliação dos resultados, assegurando o controle sobre os investimentos. “Essas situações impactam na produtividade e escoamento da produção agrícola. A partir da vistoria em campo, nossas equipes indicam as prioridades das intervenções com base em critérios técnicos. O laudo de avaliação e conclusão são baseados também em registros fotográficos, o que garante maior transparência”.

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A recuperação de estradas rurais no Paraná tem impacto direto na redução de prejuízos econômicos, ao permitir a retomada mais rápida das atividades produtivas, além de garantir mais segurança às famílias do campo, com a mitigação de riscos estruturais e ambientais. As intervenções também contribuem para a preservação da infraestrutura produtiva, como sistemas de irrigação, drenagem e manejo do solo, ao mesmo tempo em que fortalecem a resiliência das comunidades locais por meio de ações tecnicamente mais qualificadas.

“Nesse contexto, a presença das equipes no território reforça a confiança dos produtores e amplia a efetividade das políticas públicas, especialmente em períodos críticos. A parceria reforça o papel do Estado na promoção do desenvolvimento rural sustentável, mesmo em cenários adversos “, acrescenta Rafael de Mattos.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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