O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, apresentou, durante o Congresso Estadual do Ministério Público, um diagnóstico sobre a situação da rede de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Estado. Com o tema “Proteção integral de crianças e adolescentes”, a apresentação reuniu dados das inspeções realizadas pelo Ministério Público e apontou os principais desafios encontrados nas unidades.

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O levantamento serviu  de base para a próxima edição do MP em Movimento que inicia em setembro, voltado para a proteção de crianças e adolescentes. A primeira agenda está marcada para 15 e 16 de setembro, abrangendo os municípios da região de Francisco Beltrão. A proposta do MP em Movimento é levar a atuação do Ministério Público para além do diagnóstico, com presença direta nas unidades consideradas mais vulneráveis.

A análise das inspeções identificou 115 unidades no estado  com irregularidades entre os serviços avaliados e 72 em situação considerada crítica. Destas, 25 foram selecionadas como prioritárias para a atuação direta do MP em Movimento, com visitas presenciais e articulação para a busca de soluções.

Entre os problemas encontrados estão a falta de equipes técnicas exclusivas, déficit de cuidadores e auxiliares, ausência de capacitação continuada, superlotação e falta de documentos essenciais para garantir a segurança e a qualidade do atendimento. 

A proposta apresentada pelo PGJ é de que a atuação do Ministério Público contribua para a correção dessas situações, por meio do diálogo institucional, da readequação estrutural das unidades e da efetivação das providências necessárias. O diagnóstico, portanto, serve como ponto de partida para uma atuação mais próxima e resolutiva da Instituição.

A apresentação também destacou a importância dos cuidados e dos estímulos durante a primeira infância. A partir de estudos sobre desenvolvimento infantil, o material reforça que as experiências vividas nos primeiros anos têm impacto significativo sobre o desenvolvimento ao longo da vida e que a proteção integral exige atenção às condições em que crianças e adolescentes são acolhidos. Ele também apresentou o retorno financeiro gerado à sociedade quando há  investimento na infância. 

Livro reúne estudos sobre criminalidade contra a ordem econômica e tributária 

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo Promotor de Justiça Diego Gomes Castilho. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a coletânea reúne artigos de especialistas dedicados à análise de diferentes aspectos do direito penal econômico.

Com 340 páginas, o livro aborda temas relacionados à investigação e à responsabilização por crimes econômicos e tributários, incluindo a análise probatória em delitos financeiros complexos, o enfrentamento de fraudes estruturadas e empresas de fachada e a atuação do Ministério Público diante de práticas que afetam a ordem econômica e a arrecadação pública.

Entre os estudos estão ainda reflexões sobre a aplicação da Lei Anticorrupção, a recuperação de ativos, a sonegação fiscal, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
A obra reúne diferentes perspectivas sobre um campo que vem ganhando complexidade à medida que também se sofisticam as formas de atuação da criminalidade econômica. A publicação contribui, assim, para o debate jurídico e para o aperfeiçoamento da atuação dos profissionais que trabalham no enfrentamento desses crimes.

Fonte: Ministério Público PR