Paraná
Atuação do MPPR resulta no aperfeiçoamento do atendimento às vítimas de violência nos municípios de Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença
No Sudoeste do estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implementação, pelos Municípios de Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença, de Comissões Municipais de Enfrentamento à Violência para atender crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A assinatura dos decretos que instituem os colegiados ocorreu nesta quarta-feira, 10 de maio e visa aperfeiçoar o atendimento aos segmentos mais vulneráveis da população. A medida decorre de trabalho conduzido pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro, que identificou a necessidade de aprimoramento dos serviços oferecidos pelos poderes públicos às vítimas – juntos, os três municípios totalizam uma população de 25,8 mil habitantes.
A partir de atuação ministerial no âmbito de procedimento administrativo voltado ao diagnóstico da rede de proteção social dos municípios, a Promotoria de Justiça constatou a importância da qualificação do trabalho desempenhado pela rede de proteção, considerando os serviços de Saúde, Assistência Social e Educação. Nessa direção, foi instituído, em julho de 2022, a Comissão Integrada das Redes de Proteção Social, composta por representantes dos três municípios da comarca e a partir da qual foram realizadas diversas atividades de mobilização, formação continuada e articulação entre profissionais, gestores das políticas sociais, representantes do sistema de justiça e de segurança pública.
A finalidade do trabalho, que no MPPR ainda contou com o apoio técnico da assistente social da 5ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado (Urate) do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), foi a melhoria dos fluxos de atendimento e construção das redações que dariam origem aos atos administrativos agora assinados. Além de contemplarem as diretrizes e normas dos sistemas de garantia de direitos instituídos nos âmbitos federal e estadual, os decretos também consideram os protocolos de atendimento regionais, refletindo a realidade local e atendendo as necessidades do público de cada município.
Lugar no orçamento – A formalização dos decretos busca ainda garantir a efetiva destinação, nas respectivas propostas orçamentárias municipais de cada exercício, de recursos financeiros para a execução das ações de enfrentamento à violência, para a capacitação de agentes públicos e de membros dos conselhos de políticas públicas e do Conselho Tutelar, além da realização de campanhas educativas e políticas de prevenção a situações de violência. Na prática, as Comissões Municipais atuarão como órgão colegiado de caráter mediador, consultivo e articulador da rede de proteção social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de mulheres e idosos.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
R$ 219,4 milhões: Estado vai pavimentar em concreto trecho que liga Assis Chateaubriand e Toledo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (24), em Assis Chateaubriand, as obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, no trecho que liga o município a Toledo, na região Oeste. O investimento previsto é de R$ 219,4 milhões.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de modernizar a malha rodoviária com soluções mais duráveis e seguras, fortalecendo a logística regional e o escoamento da produção. Segundo o governador, a obra acompanha o ritmo de crescimento da região e atende diretamente ao setor produtivo.
“Essa é uma ligação estratégica entre Assis Chateaubriand e Toledo, que recebe uma solução moderna em concreto, com terceiras faixas e mais segurança, nos moldes das melhores rodovias internacionais. É um investimento robusto que fortalece a logística e dá suporte à expansão da agroindústria e da produção agrícola no Oeste”, afirmou.
As obras serão executadas por uma empresa contratada, via licitação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Elas contemplam a aplicação da técnica de whitetopping, que consiste na sobreposição de concreto sobre o pavimento asfáltico existente, previamente recuperado. A solução – já amplamente utilizada pelo Governo do Estado – amplia a vida útil da rodovia e reduz custos de manutenção ao longo do tempo.
Ratinho Junior acrescentou que a intervenção faz parte de um conjunto de melhorias estruturantes em andamento no Estado. “Já tivemos a abertura das propostas e, com a conclusão da fase documental, a empresa poderá iniciar os trabalhos. É uma obra pensada para o longo prazo, com mais durabilidade e menor custo de manutenção, garantindo eficiência no transporte e mais segurança para quem utiliza a rodovia”, disse.
O projeto inclui ainda o alargamento das pistas para 3,6 metros por faixa e a implantação de acostamentos externos de 2,5 metros. Também estão previstos 5,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos para ultrapassagem, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego.
No perímetro urbano de Assis Chateaubriand, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais em ambos os sentidos, melhorando a mobilidade local e separando o tráfego urbano do fluxo rodoviário.
Na avaliação do prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a obra terá impacto direto na segurança de quem circula nas rodovias e também no desenvolvimento econômico do município. “Essa estrada é fundamental para a nossa economia e, com a modernização, teremos um salto de qualidade no tráfego. É uma obra que vai salvar vidas, melhorar o escoamento da produção e dar mais tranquilidade para quem depende desse trecho todos os dias”, afirmou.
A intervenção, segundo Micheletto, também acompanha o crescimento do município e da região Oeste. “Assis Chateaubriand vive um momento de expansão, com aumento da atividade industrial e geração de empregos, e precisa de infraestrutura à altura. Essa ligação com Toledo é estratégica, e a melhoria da rodovia garante mais competitividade e melhores condições para o desenvolvimento regional”, completou.
VIADUTOS E MELHORIAS – A obra prevê a construção de três viadutos em pontos estratégicos do trecho. Em Assis Chateaubriand, um deles será no entroncamento da PR-239 com a Avenida Tupãssi, com elevação da pista principal e implantação de rótula inferior.
Outra estrutura será construída no acesso ao município de Tupãssi, no entroncamento com a PR-581, com rebaixamento da via secundária e implantação de alças no modelo trombeta. Já em Toledo, o projeto contempla um viaduto no cruzamento da PR-317 com a PR-182. O pacote inclui ainda nova sinalização, dispositivos de segurança viária, iluminação, abrigos para transporte coletivo, acessibilidade e paisagismo.
ANDAMENTO – A contratação será feita no modelo integrado, que reúne a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra na mesma licitação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de 26 meses, sendo seis meses para a elaboração dos projetos e 20 meses para a execução da obra.
A sessão de disputa realizada pelo DER/PR contou com a participação de três empresas, em que a Construtora Luiz Costa Ltda. apresentou a melhor proposta de preço. O processo agora passa pela fase de habilitação e análise documental para homologação do resultado e posterior assinatura do contrato.
OUTROS INVESTIMENTOS – As obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, ligando a cidade a Toledo, integram um robusto pacote de investimentos, no total de R$ 386 milhões para Assis Chateaubriand, anunciado pelo governador. O aporte engloba a construção de um colégio, pavimentação nas áreas urbana e rural, ciclovia em concreto e espaços para crianças e mulheres, além da construção de um novo hospital municipal, com investimento de R$ 72,6 mihões do Estado.
PRESENÇAS – Participaram do evento a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Gugu Bueno e Marcio Nunes; e demais autoridades da região.
Fonte: Governo PR
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